A coalizão que governa a Alemanha anunciou esta semana o maior aumento de salário mínimo da história do país, ao mesmo tempo que está propondo mudanças drásticas no seu programa de renda básica, que passará a exigir contrapartidas de quem recebe o benefício. As duas medidas estão relacionadas e devem afetar bastante o mercado de trabalho da maior economia do euro.

Gabriel Brust, correspondente da RFI na Alemanha.

Este é o maior aumento do salário mínimo desde que ele foi criado na Alemanha, há apenas 10 anos. Deve saltar dos atuais € 12,82 por hora para € 14,60 ao longo de dois anos - um aumento de quase 14%, devendo beneficiar 6,6 milhões de trabalhadores, principalmente os da antiga Alemanha Oriental, que tem uma renda média menor.

O aumento já era esperado, mas esse valor relativamente alto chega em um momento em que o país está debatendo a valorização do trabalho frente aos benefícios sociais. Um tema que é espinhoso para uma coalizão de governo que é formada por direita e esquerda juntas.

O principal benefício social em questão é o chamado Bürgergeld, a renda básica que é uma espécie de Bolsa Família alemão. O governo de Friedrich Merz, que é de direita, já entrou em um acordo com o SPD, o partido de esquerda da coalizão, para mudar radicalmente o programa. Vai começar pela mudança de nome, que já é bem simbólica: em vez do atual Bürgergeld, que significa literalmente “dinheiro do cidadão”, vai se chamar Grundsicherung für Arbeitssuchende (“segurança básica para quem procura trabalho”). Ou seja, a ideia é lembrar que a renda básica deve garantir a subsistência enquanto a pessoa procura um novo emprego, e não uma renda permanente.

A renda básica na Alemanha existe há 20 anos e beneficia atualmente 5,5 milhões de pessoas - num país com 83 milhões de habitantes. Ele serve basicamente para ajudar quem está há muito tempo sem trabalho, quando o seguro desemprego acaba, em geral depois de 1 ano.

O benefício paga cerca de € 500 euros por adulto e cerca € 400 euros por criança (os valores variam de acordo com idade ou estado civil). E ele se soma ainda a benefícios de aluguel, transporte e contas domésticas que acabam formando um valor total mensal bastante relevante para uma família.

O que vai mudar agora é basicamente a contrapartida: poderão ter os pagamentos cancelados quem reiteradamente não comparecer às agências de emprego, recusar ofertas de trabalho razoáveis e treinamento ou simplesmente não se candidatar a nada. A ideia é pressionar o cidadão que tem condições de trabalhar a se recolocar no mercado.

O argumento do governo Merz é também o corte de gastos: reduziria € 5 bilhões dos € 51 bilhões por ano que custa o programa, algo nem tão alto para o orçamento alemão. Mas o principal argumento parece ser mesmo ideológico. Segundo membros do governo, o valor da soma dos benefícios acaba ficando perigosamente próximo ao salário mínimo pago a pessoas que fazem trabalho não qualificado, o que seria uma espécie de desincentivo ao trabalho. Isso fica claro em algumas falas como a do líder da direita na Baviera, Markus Söder, que disse "quem trabalha deve receber claramente mais do que quem não trabalha" e “quem se recusa a trabalhar não pode esperar que o Estado o sustente.”

A resistência ao projeto vem principalmente de setores do SPD, o partido de centro-esquerda que forma a coalizão. Embora a direção do partido tenha concordado com a reforma - a própria ministra do trabalho é do SPD - há alas do partido preparando petições para tentar barrar a reforma. Eles argumentam que se trata de um corte populista, já que a economia no gasto do governo não seria relevante - eles calculam cerca de € 86 milhões, muito diferente das contas do governo.

Também argumentam que o perfil dos beneficiários é de pessoas que não têm condições de se reinserir no mercado, seja por questões de saúde, seja por cuidarem de parentes doentes, ou devido à formação. Cerca de metade dos beneficiários não têm formação profissional ou ensino médio, e ainda há a barreira da língua: 48% dos beneficiários são estrangeiros, principalmente refugiados de guerra da Ucrânia e da Síria.

As regras para obtenção da nacionalidade portuguesa vão ficar mais rigorosas. O Parlamento aprovou, esta semana, alterações significativas na chamada "Lei da Nacionalidade", que ainda dependem da promulgação do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O texto amplia prazos, impõe novos critérios de integração e também muda as condições para filhos de estrangeiros nascidos em território português.

Lizzie Nassar, correspondente da RFI em Lisboa

Segundo a advogada Marcelle Chimer, especialista em direito de imigração, o ponto central da reforma é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para o pedido de nacionalidade.

“O cidadão proveniente de países de língua portuguesa ou da União Europeia precisava, antes, ter cinco anos de residência legal para obter a nacionalidade. Esse tempo passará de cinco para sete anos, e os demais países que não sejam falantes de língua portuguesa e não sejam da União Europeia passam para dez anos”, explica a advogada.

Além do tempo de residência, a nova lei também endurece os requisitos de integração. O candidato à nacionalidade terá de comprovar o domínio da língua portuguesa, adesão aos valores do Estado de Direito e poderá ser submetido a uma prova de cultura e civismo. Haverá ainda maior rigor na comprovação de meios de subsistência e na demonstração de vínculo estável com o país.

Outro ponto sensível das alterações é o que trata dos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Atualmente, basta que os pais vivam há um ano no país para que a criança tenha direito à nacionalidade portuguesa. Com a nova redação da lei, esse período sobe para cinco anos de residência legal.

A mudança atinge diretamente famílias estrangeiras, especialmente de países de língua portuguesa, que vivem em Portugal em situação regular há pouco tempo.

Para os brasileiros que já completaram cinco anos de residência e ainda não solicitaram a nacionalidade, Marcelle recomenda: “o ideal é dar entrada [no processo] o mais breve possível. Eu sei que a lei ainda precisa ser promulgada pelo presidente da República e pode sofrer alterações na forma da aplicação, mas, pra salvaguardar, eu correria e daria entrada antes da promulgação da lei”.

A advogada tranquiliza quem já tem pedidos em análise. De acordo com ela, os processos que já deram entrada serão avaliados com base na legislação vigente à época do pedido.

“Não há nenhum motivo para preocupação. Os processos em andamento continuam válidos e vão ser apreciados pela lei vigente na data do pedido”, reforça. “Atualmente, o tempo de tramitação tem ultrapassado dois anos, desde a data de entrada do pedido até a emissão do assento de nascimento português.”

A mudança de prazos e regras provocou frustração e preocupação entre estrangeiros que vivem em Portugal, especialmente entre os brasileiros que estavam prestes a completar cinco anos de residência.

“Essas pessoas já estavam quase adquirindo o direito de tirar a nacionalidade e agora vão ter que aguardar mais dois anos, num contexto em que o Aima [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] continua lento e com dificuldades de atendimento.”

O texto aprovado no Parlamento recebeu apoio da direita e de um deputado do partido centrista Juntos Pelo Povo (JPP). Agora, cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgar, vetar ou devolver o texto ao Parlamento.

Se confirmadas, as novas regras representam um endurecimento no acesso à cidadania portuguesa e uma mudança significativa para todas as comunidades estrangeiras que vivem no país — especialmente a brasileira, hoje a maior de Portugal.