No Sem Precedentes:

Existe uma certa miopia sobre quais são as reformas devem ser feitas para enfrentar os maiores problemas do STF?

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O Sem Precedentes vai debater cada uma das sugestões de reformas nas próximas semanas.

Nesta, o Sem Precedentes faz uma pausa, mas volta na semana que vem para discutir uma das propostas mais aventadas: a de estabelecer um mandato para ministros do STF.

Até lá!

O Supremo vai passar por reformas. Ganhe Lula ou Flávio Bolsonaro, o STF de 2027 será diferente do que conhecemos hoje, e as mudanças virão pelo Congresso, com apoio do Executivo. Este episódio abre uma série do Sem Precedentes sobre as reformas possíveis no tribunal, para separar o que é melhoria, o que é vingança e o que é piora.

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Juliana Cesário Alvim e Diego Werneck Arguelhes, com a apresentação de Felipe Recondo, discutem por que a reforma parece inevitável e por que isso não garante um tribunal melhor.

O discurso da democratização já serviu para interferir em cortes na Turquia e no México. O próximo presidente poderá ter quatro ou cinco vagas para preencher, com um Senado alinhado e um tribunal com pouco espaço para resistir. Quem desenha as regras do cargo é quem escolhe quem vai ocupá-lo: a idade mínima, por exemplo, define de antemão quem pode ser indicado. O Senado será filtro ou carimbo? E por que as indicações de Lula e Dilma não produziram o alinhamento que agora se teme?

No fim, cada um aponta o que considera essencial: limitar as decisões monocráticas, regular o que ex-ministros e parentes podem fazer na advocacia, dar transparência ao acesso aos gabinetes e reabrir debates esquecidos, como a forma de votação e a transmissão das sessões pela TV Justiça.

Capítulos

00:00 O Supremo vai mudar, ganhe quem ganhar
01:44 Reforma não é sinônimo de melhoria: os exemplos de Turquia e México
04:48 Quatro ou cinco vagas e um Senado alinhado: o risco de captura
10:00 Reformar e nomear ao mesmo tempo: um tribunal sem força para resistir
11:36 Por que seria diferente das indicações de Lula e Dilma?
15:11 Indicações como recado: a nomeação como resposta à crise
20:02 Quem desenha o cargo escolhe quem vai ocupá-lo
24:46 Idade mínima e o caso Jorge Oliveira
27:25 As reformas essenciais: quarentena, acesso e transparência
30:45 O fim das decisões monocráticas
33:58 Debates esquecidos: forma de votação, TV Justiça e outros tribunais

Censura no debate? O TSE, o Supremo e o cancelamento do debate da Globo

Na reta final do primeiro turno, a TV Globo cancelou o último debate entre os candidatos à Presidência. Duas decisões judiciais vieram antes. No TSE, a ministra Estela Aranha mandou retirar o púlpito vazio reservado a Lula, que desistiu de comparecer, e vetou perguntas dirigidas ao ausente. A regra constava do acordo entre as campanhas. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes garantiu a Renan Santos, com cerca de 3% na Quaest, um lugar no debate. Dias antes, Nunes Marques fizera o mesmo por Romeu Zema, com 1%. Com Renan Santos confirmado, Flávio Bolsonaro desistiu. A Globo cancelou.

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Editoriais e jornalistas falaram em censura e em interferência indevida do Judiciário na eleição.

Marilda Silveira, advogada eleitoralista e professora de teoria da democracia, rejeita a tese. Não houve censura: os tribunais discutiram as regras do debate, não sua realização. Quem não foi, não foi porque não quis.

Sobre o púlpito, Marilda sustenta que não comparecer a debate é direito político do candidato. O acordo entre campanhas não é contrato privado. Regras de participação não vinculam quem decide não participar. Púlpito vazio e perguntas ao ausente impõem a presença por via indireta. Se a Justiça Eleitoral já proibiu acordos que excluam candidatos, também não pode admitir acordos que forcem a presença de quem desistiu.

Sobre Renan Santos, a regra da Globo permitia à emissora convidar, a seu critério, candidatos bem posicionados na Quaest. Na véspera da eleição, um canal de TV aberta escolheria quem debate. A decisão de Gilmar Mendes retirou esse poder de um ator privado e impôs critério objetivo. Marilda aponta um problema processual: o pedido chegou por petição em processo sem relação com o caso, atalho que levou o presidente Edson Fachin a editar resolução. No mérito, concorda com o ministro.

O Supremo está interferindo demais nestas eleições? Marilda conta três decisões de alcance nacional: o caso Deltan Dallagnol, o vídeo sobre Nossa Senhora Aparecida e agora Renan Santos. O problema, diz, não é o volume. O STF virou tema de campanha e fator de voto. O próximo presidente indicará ao menos quatro ministros. Cada decisão do tribunal passa a ser lida como gesto eleitoral. E o Supremo comunica pior que seus críticos.

Sem Precedentes desta semana discute o que muda no Supremo Tribunal Federal depois das eleições de outubro — com Lula ou Flávio Bolsonaro na Presidência da República.

Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira analisam por que o STF se tornou tema de campanha: pelas decisões que o tribunal já tomou, pela crise do caso Master e pelo debate sobre que tipo de Supremo o país quer daqui para a frente.

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O programa passa pelas possíveis consequências institucionais da crise do Master — de abertura de processo contra ministros a um eventual impeachment —, pelo papel decisivo do Senado nas próximas nomeações e pelos contornos de uma reforma do Judiciário que já tramita em Brasília, incluindo idade mínima, mandato fixo e regras de conduta para ministros.

Os apresentadores também comparam os perfis de indicação que poderiam vir de um governo Lula reeleito e de um governo Flávio Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal teve, na terça-feira, uma de suas sessões mais graves. A pauta era decidir se a Procuradoria-Geral da República poderia investigar o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do banco Master. O estopim foi a decisão do ministro André Mendonça de tornar público um relatório que menciona Moraes.

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A sessão terminou em impasse, com pedido de vista do ministro Flávio Dino e acusações cruzadas entre ministros. Duas outras sessões da semana foram suspensas na sequência. Hoje, cinco ministros carregam suspeição ou impedimento potencial em processos ligados ao caso Master: Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça e, por associação, Luiz Fux.

Neste episódio, Felipe Recondo recebe Diego Werneck, Tomás Pereira e Juliana Cesário Alvim para discutir o que resta do Supremo depois dessa sessão.

Diego Werneck argumenta que a crise é obra coletiva, resultado do uso individual e desmedido do poder de relator ao longo dos anos. Thomaz Pereira compara o processo a uma falência gradual que agora se torna súbita e alerta para o risco de o tribunal perder a capacidade de se defender de ataques externos. Juliana Cesário Alvim recua a linha do tempo até o caso Toffoli, do ano passado, e argumenta que o Supremo já havia optado por acomodar o problema em vez de enfrentá-lo.

Os três debatem o grau de responsabilidade do presidente Edson Fachin, que não conseguiu conduzir a sessão a uma resposta colegiada, mas concordam que a origem do problema é anterior e mais ampla do que a atuação dele.

A conclusão comum: o Supremo não enfrenta uma crise de imagem. Enfrenta uma crise de funcionamento. Sem quórum, sem procedimento e sem resposta coletiva, o tribunal caminha para as eleições de 2026 sem mostrar que é capaz de resolver seus próprios problemas.

O Supremo venceu a primeira fase da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Foi resolvida nos gabinetes, sob a intervenção do presidente Edson Fachin, que avocou o inquérito das fake news e anulou as decisões conflitantes sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. A segunda fase começa agora, no plenário, em sessão marcada para a próxima terça-feira.

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Neste episódio, Felipe Recondo recebe Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim e Luiz Fernando Esteves para discutir os bastidores dessa crise e o que vem a seguir. Fachin demorou demais para agir, ou fez o que era possível fazer? A raiz do problema está nesta semana ou em outro episódio, meses atrás, envolvendo o ministro Dias Toffoli? E o que a proximidade da eleição tem a ver com o tempo e a lógica dessas decisões?

A sessão de terça-feira também levanta perguntas que o episódio tenta antecipar. Ela será aberta ou fechada? O relatório sobre Alexandre de Moraes será declarado nulo? O Supremo vai abrir inquérito contra um de seus próprios ministros? E qual será o papel de André Mendonça e do próprio Alexandre de Moraes na condução dos trabalhos?

O Supremo enfrenta a pior crise institucional de sua história. Dois ministros se acusam mutuamente de crime de responsabilidade. De um lado, André Mendonça, relator do caso Banco Master, que pediu à Polícia Federal um relatório sobre indícios de irregularidades envolvendo Alexandre de Moraes. Do outro, Moraes, que usou o inquérito das fake news para pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, uma investigação sobre a conduta de Mendonça.

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Neste episódio, Felipe Recondo recebe Ana Laura Barbosa, Thomaz Pereira e Diego Werneck para responder três perguntas. Como o Supremo sai dessa crise? André Mendonça errou ao investigar um colega sem autorização prévia do plenário? E Alexandre de Moraes, ao reagir usando o inquérito das fake news, cometeu um erro maior?

O grupo diverge em nuances, mas converge num ponto: o inquérito das fake news chegou ao limite e precisa acabar. A conduta de Mendonça é discutível, mas defensável dentro da Lei Orgânica da Magistratura. Já o uso do inquérito por Moraes para investigar um colega que o investiga é, para os quatro, o erro mais grave.

A conversa termina onde a crise ameaça desembocar: o Senado, com pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes (já há vários protocolados) ou contra o ministro André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal precisa de reforma hoje, em meio à crise política e às eleições pela frente, ou é melhor esperar o cenário se normalizar? Neste episódio, Felipe Recondo recebe Ana Laura Barbosa, Juliana Cesário Alvim e Thomaz Pereira para retomar o debate que tiveram no ICONS, no Rio de Janeiro, evento organizado por Juliana na UERJ.

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Thomaz Pereira separa o que é possível do que é necessário e do que é viável agora. Lembra que o país vive uma crise aguda desde 2015 — impeachment, governo Bolsonaro, pandemia, tentativa de golpe — e que ela expôs problemas antigos do Supremo: individualismo, desrespeito a precedentes, personalismo. Defende duas reformas mínimas: fim das decisões monocráticas em controle de constitucionalidade e fim do pedido de vista em ações abstratas, hoje sem justificativa desde que os processos são virtuais. Propõe também mandato fixo para ministros, hoje desigual conforme a idade de nomeação.

Juliana Cesário Alvim desloca o debate. A pergunta não é reformar agora ou esperar o momento ideal, que pode nunca chegar, mas comparar os riscos de reformar sob condições imperfeitas com os riscos de manter um status quo igualmente imperfeito. Defende reformas graduais, em várias frentes, sem depender de uma única emenda constitucional. Propõe também transparência na agenda dos ministros, com registro público de despachos e audiências informais.

Ana Laura Barbosa questiona a própria definição de crise: ataques da extrema-direita ou reconfiguração da relação entre Executivo e Legislativo? Defende reforma capitaneada pelo próprio Supremo, sem depender do Congresso, em três eixos: reduzir o individualismo decisório, fortalecer o sistema de precedentes e adotar um código de conduta. Questiona ainda se as cautelares monocráticas protegem a instituição ou beneficiam apenas ministros individualmente.

Fica a pergunta: reformar o Supremo agora fortalece o tribunal ou dá munição a quem quer enfraquecê-lo?