No Sem Precedentes:

Existe uma certa miopia sobre quais são as reformas devem ser feitas para enfrentar os maiores problemas do STF?

- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze

O Sem Precedentes vai debater cada uma das sugestões de reformas nas próximas semanas.

Nesta, o Sem Precedentes faz uma pausa, mas volta na semana que vem para discutir uma das propostas mais aventadas: a de estabelecer um mandato para ministros do STF.

Até lá!

O Supremo vai passar por reformas. Ganhe Lula ou Flávio Bolsonaro, o STF de 2027 será diferente do que conhecemos hoje, e as mudanças virão pelo Congresso, com apoio do Executivo. Este episódio abre uma série do Sem Precedentes sobre as reformas possíveis no tribunal, para separar o que é melhoria, o que é vingança e o que é piora.

- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA

Juliana Cesário Alvim e Diego Werneck Arguelhes, com a apresentação de Felipe Recondo, discutem por que a reforma parece inevitável e por que isso não garante um tribunal melhor.

O discurso da democratização já serviu para interferir em cortes na Turquia e no México. O próximo presidente poderá ter quatro ou cinco vagas para preencher, com um Senado alinhado e um tribunal com pouco espaço para resistir. Quem desenha as regras do cargo é quem escolhe quem vai ocupá-lo: a idade mínima, por exemplo, define de antemão quem pode ser indicado. O Senado será filtro ou carimbo? E por que as indicações de Lula e Dilma não produziram o alinhamento que agora se teme?

No fim, cada um aponta o que considera essencial: limitar as decisões monocráticas, regular o que ex-ministros e parentes podem fazer na advocacia, dar transparência ao acesso aos gabinetes e reabrir debates esquecidos, como a forma de votação e a transmissão das sessões pela TV Justiça.

Capítulos

00:00 O Supremo vai mudar, ganhe quem ganhar
01:44 Reforma não é sinônimo de melhoria: os exemplos de Turquia e México
04:48 Quatro ou cinco vagas e um Senado alinhado: o risco de captura
10:00 Reformar e nomear ao mesmo tempo: um tribunal sem força para resistir
11:36 Por que seria diferente das indicações de Lula e Dilma?
15:11 Indicações como recado: a nomeação como resposta à crise
20:02 Quem desenha o cargo escolhe quem vai ocupá-lo
24:46 Idade mínima e o caso Jorge Oliveira
27:25 As reformas essenciais: quarentena, acesso e transparência
30:45 O fim das decisões monocráticas
33:58 Debates esquecidos: forma de votação, TV Justiça e outros tribunais

Censura no debate? O TSE, o Supremo e o cancelamento do debate da Globo

Na reta final do primeiro turno, a TV Globo cancelou o último debate entre os candidatos à Presidência. Duas decisões judiciais vieram antes. No TSE, a ministra Estela Aranha mandou retirar o púlpito vazio reservado a Lula, que desistiu de comparecer, e vetou perguntas dirigidas ao ausente. A regra constava do acordo entre as campanhas. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes garantiu a Renan Santos, com cerca de 3% na Quaest, um lugar no debate. Dias antes, Nunes Marques fizera o mesmo por Romeu Zema, com 1%. Com Renan Santos confirmado, Flávio Bolsonaro desistiu. A Globo cancelou.

- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA

Editoriais e jornalistas falaram em censura e em interferência indevida do Judiciário na eleição.

Marilda Silveira, advogada eleitoralista e professora de teoria da democracia, rejeita a tese. Não houve censura: os tribunais discutiram as regras do debate, não sua realização. Quem não foi, não foi porque não quis.

Sobre o púlpito, Marilda sustenta que não comparecer a debate é direito político do candidato. O acordo entre campanhas não é contrato privado. Regras de participação não vinculam quem decide não participar. Púlpito vazio e perguntas ao ausente impõem a presença por via indireta. Se a Justiça Eleitoral já proibiu acordos que excluam candidatos, também não pode admitir acordos que forcem a presença de quem desistiu.

Sobre Renan Santos, a regra da Globo permitia à emissora convidar, a seu critério, candidatos bem posicionados na Quaest. Na véspera da eleição, um canal de TV aberta escolheria quem debate. A decisão de Gilmar Mendes retirou esse poder de um ator privado e impôs critério objetivo. Marilda aponta um problema processual: o pedido chegou por petição em processo sem relação com o caso, atalho que levou o presidente Edson Fachin a editar resolução. No mérito, concorda com o ministro.

O Supremo está interferindo demais nestas eleições? Marilda conta três decisões de alcance nacional: o caso Deltan Dallagnol, o vídeo sobre Nossa Senhora Aparecida e agora Renan Santos. O problema, diz, não é o volume. O STF virou tema de campanha e fator de voto. O próximo presidente indicará ao menos quatro ministros. Cada decisão do tribunal passa a ser lida como gesto eleitoral. E o Supremo comunica pior que seus críticos.