STJ vai passar por uma revolução na forma como julga: o "filtro da relevância", recém-aprovado pelo Congresso, muda tanto os requisitos para que processos cheguem ao tribunal quanto a própria sistemática de julgamento, criando algo parecido com uma "repercussão geral" do STJ.

Para entender os impactos dessa mudança, conversei com Paulo Mendes, professor de processo civil, procurador da Fazenda Nacional e advogado geral da União adjunto, que atua no STJ e no STF e tem escrito sobre o tema.

• ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbp...

Discutimos:

• por que os ministros do STJ veem a relevância como necessária,

• se esse filtro vai fechar as portas do tribunal para os cidadãos,

• o que são os "precedentes negativos" e como eles podem reduzir o estoque de processos (como aconteceu no STF),

• os riscos de subjetividade e tratamento desigual na aplicação do critério,

-os casos com presunção de relevância (penal, improbidade, causas acima de 500 salários mínimos),

• e por que os tribunais estaduais e regionais federais devem ganhar ainda mais importância — e atenção da imprensa — daqui para frente.

O governo dos Estados Unidos determinou a suspensão global de dois modelos avançados de inteligência artificial da Anthropic, o Fable 5 e o Mythos 5. A medida, justificada por razões de segurança nacional, impediu o acesso até de funcionários estrangeiros da própria empresa — e obrigou a Anthropic a desligar as ferramentas para todos os usuários, em qualquer lugar do mundo.

- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA

Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília e procurador da República, sobre o que está por trás dessa decisão. A conversa passa pela disputa geopolítica entre Estados Unidos e China no desenvolvimento de IA, pelos riscos de que ferramentas cada vez mais poderosas caiam nas mãos de criminosos e organizações terroristas, e pelos limites — ainda incertos — entre o avanço tecnológico e a segurança de infraestruturas críticas.

Aras também analisa os desafios para a Justiça brasileira diante do uso crescente de inteligência artificial em processos judiciais, os riscos do chamado prompt injection e a ausência, no Brasil, de uma legislação geral sobre o tema.

A Primeira Turma do STF julga hoje a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções tarifárias e pessoais contra ministros do Supremo para pressionar o tribunal e tentar impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro.

A PGR tem registros audiovisuais do próprio Eduardo anunciando e celebrando as sanções - inclusive a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O placar deve ser quatro a zero pela condenação.

O grande ponto de interrogação que fica é o que vem depois: Eduardo está nos Estados Unidos, não deve voltar ao Brasil, e a aposta dele é que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições deste ano abra caminho para uma anistia.