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Portugal: nova unidade policial gera tensão entre imigrantes e preocupação na comunidade brasileira

Portugal: nova unidade policial gera tensão entre imigrantes e preocupação na comunidade brasileira

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 Em Portugal, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), tem causado apreensão entre imigrantes que vivem no país e despertado alerta entre representantes da comunidade brasileira. Lizzie Nassar, correspondente da RFI em Lisboa A Unef foi anunciada pelo governo português em setembro de 2024 e entrou em funcionamento no dia 21 de agosto. A nova força herdou cerca de 100 mil processos pendentes de afastamento de imigrantes em situação irregular, alguns estavam parados há 50 anos. Somente em Lisboa, estima-se que existam 20 mil processos ativos. Até outubro de 2023, o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) era responsável tanto pelo controle de fronteiras nos aeroportos como pela gestão de processos de residência e expulsão. Após a extinção do órgão, parte das competências passou para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Com a criação da Unef, a PSP deixa de atuar apenas na execução das ordens de expulsão e passa a assumir todo o processo burocrático de retorno de estrangeiros. A mudança é significativa e, para organizações da sociedade civil, representa um passo em direção à “securitização” da imigração. “Criminalização da imigração” Para Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa, a criação da Unef reforça uma lógica de criminalização dos imigrantes. “A questão principal que está por trás é a lógica de securitização da imigração, de criminalização da imigração, que é uma lógica terrível. Considerar a imigração como um problema, ver as pessoas imigrantes como um risco, constantemente sob escrutínio. Essa narrativa de ameaça e criminalização é o problema principal”, afirma. Ana Paula lembra à RFI também episódios de violência envolvendo agentes da PSP: “Existe um histórico de violência policial dentro da PSP. Muito recentemente, um imigrante foi supostamente assassinado no Algarve, pelas mãos da polícia. Em 2020, outro imigrante, o ucraniano Igor Homeniuk, foi assassinado no aeroporto de Lisboa. Há também um histórico de racismo dentro da PSP, com casos simbólicos que já aconteceram em Portugal”. Leia tambémCom aumento dos crimes de ódio em Portugal as "pessoas sentem que o seu modo de vida está em perigo" A dirigente ressalta ainda que muitas pessoas não estão propriamente em situação irregular, mas sim à espera de autorizações de residência que demoram meses — até anos — a serem emitidas. “As pessoas não estão irregulares. Elas estão à espera de uma autorização de residência, de um processo administrativo que é moroso e desorganizado. Esse clima de medo, com a criação de uma unidade policial, reforça a sensação de que podem ser expulsas ou tratadas indignamente”, explica. Consulado do Brasil emite recomendações Diante da entrada em funcionamento da Unef, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou recomendações à comunidade brasileira. O órgão orienta que os cidadãos portem sempre documentos de identificação válidos, como passaporte, título de residência ou comprovativos de contribuições à Segurança Social. O cônsul-geral Alessandro Candeas explica que o objetivo do aviso é orientar os brasileiros sobre como agir em caso de abordagem. “É uma informação direta, objetiva, sem juízo de valor. Apenas comunicar a comunidade brasileira sobre como se portar se for abordada por agentes dessa polícia. O mais importante: portar sempre um documento de identificação válido”, enfatiza. O diplomata sublinha que o Brasil acompanha de perto o processo e espera que as mudanças respeitem os compromissos internacionais. “As alterações são o resultado da soberania de Portugal, mas devem ser feitas em respeito aos direitos humanos, ao direito dos imigrantes e aos tratados bilaterais que o Brasil tem com Portugal. Estamos bem informados e conscientes de todo o processo”, esclarece. Candeas reforça que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao apoio do consulado: “Não importa o status migratório. Seja irregular, em trânsito, residente ou binacional, todo brasileiro tem o dever de ser bem atendido e bem recebido pelo consulado”. Governo defende eficiência, imigrantes temem exclusão A Unef começou com 1.200 agentes, mas o contingente deverá chegar a 2 mil nos próximos anos, incluindo técnicos especializados, prestadores de serviço e representantes de organizações não-governamentais. O governo português argumenta que a nova unidade vai aumentar a eficiência do sistema migratório. Já para associações de imigrantes, a aposta numa estrutura policial em vez de resolver os atrasos nos processos de residência pode acabar apenas por ampliar o medo e a insegurança entre estrangeiros que vivem no país.
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