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Julgamento de Bolsonaro e aliados pode ser marco inédito na ‘punição de conspirações contra a democracia’

Julgamento de Bolsonaro e aliados pode ser marco inédito na ‘punição de conspirações contra a democracia’

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 Com segurança reforçada não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas em outros prédios da Esplanada dos Ministérios, começa nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete acusados de arquitetar um golpe que incluía a morte de autoridades e a tomada de poder, após a frustração nas urnas em 2022. Analistas ouvidos pela RFI apostam em penas altas, a partir do que está nos autos. Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília Ex-presidentes já estiveram no banco dos réus na história recente do Brasil. Mas o julgamento que começa nesta terça-feira não é histórico somente por ter entre os acusados um ex-chefe da nação, mas principalmente por envolver uma tentativa de golpe de Estado, situação de extrema gravidade, mas que tem escapado da punição no país, a exemplo de 1964. Para o cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), não se trata de um amadurecimento da democracia brasileira, mas de uma resistência institucional diante de sérios riscos de ruptura. “Eu não falaria em amadurecimento da democracia. Na verdade, no Brasil – como em todo mundo – as democracias estão cada vez mais fragilizadas. Eu diria que vemos no Brasil uma democracia que parece disposta a se defender”. Para Miguel, ainda existem severas ameaças, “mas as forças políticas que têm algum tipo de compromisso com a democracia mostram que têm disposição de defendê-la, o que na história do Brasil nem sempre aconteceu”. Ele acredita que o resultado deve servir de alerta para integrantes de direita que endossaram o apoio a Bolsonaro, ainda que não por ideologia, mas por conveniência política. “Pela primeira vez na história do Brasil a gente tem a oportunidade de mostrar que a conspiração contra o regime democrático pode ter consequências para quem se engaja nela. De mostrar que os conspiradores, mesmo aqueles fardados, não ficarão impunes como sempre ficaram ao longo da história”, disse o analista da UnB. Do ponto de vista jurídico, o advogado Cláudio Souza Neto, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que o conjunto probatório apresentado nos autos é consistente. “Sem dúvida, os elementos apresentados pela acusação são robustos. Na verdade, o ex-presidente vinha atentando contra a democracia durante todo o seu mandato. E as investigações demonstraram que, de fato, ele participou da organização de um golpe de Estado”, opinou. Para o jurista, a estratégia de buscar ajuda do governo de Donald Trump piorou bastante a situação ex-presidente. “Tentar buscar apoio do governo dos Estados Unidos para pressionar os ministros do Supremo é absolutamente condenável para qualquer cidadão e ainda mais para um ex-presidente da República. Tratativas em si que têm uma natureza criminosa”. “E isso tem impacto político desastroso para ele, muitos que o apoiaram o vêm como causador de problema, mais preocupado consigo próprio do que com o país”, afirmou Neto, numa referência às taxações comerciais contra o Brasil. Julgamento curto e penas elevadas Frustradas as possíveis tentativas de pedir asilo no exterior ou mesmo de fuga diante do reforço na segurança, bolsonaristas chegaram a sonhar com uma punição não tão pesada, apostando em ponderações do ministro Luiz Fux. Porém, os analistas ouvidos pela RFI preveem outro cenário, mais pessimista para Bolsonaro. “Acredito que será um julgamento relativamente curto e minha expectativa é de que os principais cabeças da trama golpista, como o próprio Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Braga Netto, sejam condenados às penalidades máximas para os referidos crimes ou perto disso, incluindo a pena de prisão em regime fechado, ainda que depois eles possam progredir, conforme prevê a legislação brasileira”, avaliou Luis Felipe Miguel. Cláudio Souza Neto também compartilha dessa análise: “As penas são naturalmente altas. São dispositivos que integram a nossa legislação criminal e que servem à proteção justamente do Estado Democrático de Direito, que é um bem jurídico da máxima importância”. O advogado e professor da UFF lembra, no entanto, que prováveis penas só serão cumpridas após esgotados os recursos possíveis. “No Brasil, a prisão como pena só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Então, ainda existindo recursos, especialmente embargos de declaração pendentes de julgamento, o trânsito em julgado não ocorrerá de imediato”, justificou. A expectativa é de que se não houver pedido de vista, os últimos recursos podem ser analisados até o fim deste ano. Se o resultado da primeira turma do STF vier com divergência de dois votos, advogados da defesa podem apresentar embargos de infringência pedindo julgamento do Plenário, adiando o resultado final.
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