エピソード

  • Trailer do episódio Procuradoria da Criança e do Adolescente Blumenau
    2025/11/04
    A noite do dia 24 de Outubro de 2025 ficou na história da Câmara de Vereadores de Blumenau. Foi a cerimônia de instauração oficial da Procuradoria da Criança e do Adolescente.
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  • CVV Blumenau: 40 Anos de Luz e Esperança na Vida das Pessoas
    2025/11/01
    No último dia 7 de outubro de 2025, o Posto CVV Blumenau comemorou 40 anos de atividades ininterruptas, um marco de dedicação, empatia e compromisso com a valorização da vida. Fundado em 7 de outubro de 1985, o Posto tem sido um verdadeiro Pronto Socorro Emocional, oferecendo apoio gratuito, sigiloso e voluntário a quem enfrenta momentos de sofrimento ou crise. O início em Blumenau.Nestes 40 anos de atividades em Blumenau, já passaram pelo Posto 839 voluntários. Alguns dos voluntários fundadores continuam atuando ativamente, demonstrando a força e a continuidade desta missão. Atualmente, o Posto conta com uma média de 35 voluntários ativos e outros 4 voluntários especialistas. Conquista da sede própria Em dezembro de 1996, os voluntários do CVV Blumenau e sua mantenedora receberam, por concessão dq Prefeitura Municipal e aprovação unânime da Câmara de Vereadores, um terreno para a construção da sede própria, erguida com a colaboração da sociedade blumenauense. Esse reconhecimento, aliado à isenção de aluguel, permitiu a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos, que seguem dependendo de doações e parcerias para sua manutenção. Uma história de amor ao próximo O CVV – Centro de Valorização da Vida é um serviço humanitário e filantrópico de apoio emocional, prevenção e posvenção do suicídio, porque se importa e reconhece o valor da vida de cada pessoa. Fundado no Brasil em 1962, o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, além de chat e e-mail pelo site cvv.org.br. Atualmente, conta com cerca de 3 mil voluntários em todo o país, tendo realizado, somente no último ano, aproximadamente 2,7 milhões de atendimentos. Escuta que transforma vidas Há quatro décadas, os voluntários do CVV Blumenau escutam com o coração e valorizam cada vida, oferecendo acolhimento incondicional, sem pressa, sem julgamentos, sem conselhos, com total sigilo e anonimato. O CVV acolhe, enxerga, aceita e compreende a sua dor, a dor que grita ou é silenciada, aquela que atravessa seu corpo e sua alma, que não aparece nas fotos e chega sem avisar. A celebração dos 40 anos do CVV aconteceu na última segunda-feira (27/10) no Centro Empresarial de Blumenau (CEB) e reuniu autoridades, representantes da comunidadao, entidades assistenciais e profissionais ligados à psicologia e psiquiatria.
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  • Tarifas em xeque: população de Blumenau paga por erros do passado no esgoto, aponta CPI (Diego Nasato)
    2025/10/28
    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu novamente, na reunião desta terça-feira (28), representantes e técnicos da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir). Compareceram o diretor-geral da agência, Paulo Costa, a coordenadora de serviços regulados, Tamires Smaniotto, e o gerente de regulação, André Goetzinger.O objetivo foi detalhar o fluxo de caixa do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário, desde o edital até a execução, e esclarecer a origem da frustração de receita observada ao longo do contrato.Apresentação técnica da AgirDurante a reunião, os técnicos da Agir explicaram que o fluxo de caixa da concessão tem origem no plano de negócios apresentado pela concessionária vencedora da Concorrência nº 04/2009, que deu início ao processo de concessão. Esse plano de negócios — base do contrato firmado com o Município — contemplava uma previsão de investimentos de R$ 310 milhões, considerando uma cobertura inicial de 23% dos serviços de esgoto.A coordenadora Tamires Smaniotto destacou que o contrato foi estruturado prevendo a incorporação das obras de esgotamento sanitário financiadas com recursos do PAC e da Funasa, que estavam em andamento à época. “A proposta comercial da concessionária foi elaborada partindo da premissa de que essas obras seriam recebidas, o que influenciou diretamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explicou.Tamires também ressaltou que a ordem de serviço foi emitida em 13 de abril de 2010, data que marca o início efetivo da concessão, com prazo contratual de 45 anos. A partir desse momento, a concessionária passou a operar sob a expectativa de receitas proporcionais à cobertura de 23,2% prevista para o primeiro ano.Equilíbrio econômico-financeiro e revisões contratuaisOs representantes da Agir explicaram que o contrato é regido pelo princípio do equilíbrio econômico-financeiro, previsto em cláusula específica do documento e em legislações como a Lei de Diretrizes de Saneamento Básico e a Lei de Licitações.Foram abordadas as medidas possíveis para reequilíbrio contratual, como a revisão tarifária ordinária e extraordinária, a alteração de prazos e metas, a compensação financeira, e a prorrogação de prazos de concessão.O diretor-geral Paulo Costa destacou que, entre todas as alternativas previstas, a única não utilizada até hoje foi a compensação financeira, mecanismo que permitiria ao Município aportar recursos para reduzir o impacto tarifário sobre os usuários.Questionamentos da CPIO presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou que o contrato não deveria ter sido assinado nas condições iniciais, diante da ausência de cobertura efetiva.“Fica muito claro para mim que foi uma afronta ao princípio da legalidade assinar um contrato de concessão deliberadamente com frustração de receitas. Impressiona que as gestões e a própria agência reguladora não tenham apontado a ilegalidade dessas condições”, afirmou.Nasato também questionou a ausência de manifestações da Agir sobre aspectos técnicos, como o percentual de cobertura de fossas e filtros, a qualidade das obras executadas e a fiscalização do contrato pelo Samae. Em resposta, Paulo Costa esclareceu que não cabe à agência reguladora avaliar a legalidade do contrato, mas sim fiscalizar sua execução.“Cabe à Procuradoria do Município e à Justiça analisar a legalidade. Em nenhuma decisão judicial houve questionamento sobre a validade do contrato. Nosso papel é cobrar, notificar e fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte dos entes envolvidos”, reforçou o diretor-geral.Conclusões da reuniãoAo encerrar a reunião, o vereador Diego Nasato destacou que o objetivo de ouvir novamente a Agir foi determinar o momento exato em que se iniciou a frustração de receitas.“O senhor Paulo Costa apresentou informações técnicas e relatórios da Fundação Getúlio Vargas, confirmando que o dia 13 de abril de 2010 marca o início do primeiro ano regulatório. É nesse momento que começam a ser contabilizadas as frustrações de receita”, observou.Nasato concluiu que o contrato nasceu com falhas estruturais, uma vez que previa obras que o Município não entregou, e que esse desequilíbrio gera reflexos até hoje, impactando as tarifas e a sustentabilidade financeira do sistema.“A população segue pagando contas relacionadas a 2010, e, se nada for corrigido, continuará pagando de forma cumulativa por décadas”, alertou o parlamentar.Por fim, a Agir também informou que recomendou ao Samae a aplicação imediata do desconto de 2,63% nas tarifas, previsto desde o ano passado, ou a inclusão do tema na próxima revisão tarifária extraordinária solicitada pela autarquia.OUÇA A AVALIAÇÃO FEITA À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO PELOPRESIDENTE DA CPI, ...
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  • Tarifas em xeque: população de Blumenau paga por erros do passado no esgoto, aponta CPI (Paulo Costa)
    2025/10/28
    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu novamente, na reunião desta terça-feira (28), representantes e técnicos da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir). Compareceram o diretor-geral da agência, Paulo Costa, a coordenadora de serviços regulados, Tamires Smaniotto, e o gerente de regulação, André Goetzinger.O objetivo foi detalhar o fluxo de caixa do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário, desde o edital até a execução, e esclarecer a origem da frustração de receita observada ao longo do contrato.Apresentação técnica da AgirDurante a reunião, os técnicos da Agir explicaram que o fluxo de caixa da concessão tem origem no plano de negócios apresentado pela concessionária vencedora da Concorrência nº 04/2009, que deu início ao processo de concessão. Esse plano de negócios — base do contrato firmado com o Município — contemplava uma previsão de investimentos de R$ 310 milhões, considerando uma cobertura inicial de 23% dos serviços de esgoto.A coordenadora Tamires Smaniotto destacou que o contrato foi estruturado prevendo a incorporação das obras de esgotamento sanitário financiadas com recursos do PAC e da Funasa, que estavam em andamento à época. “A proposta comercial da concessionária foi elaborada partindo da premissa de que essas obras seriam recebidas, o que influenciou diretamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explicou.Tamires também ressaltou que a ordem de serviço foi emitida em 13 de abril de 2010, data que marca o início efetivo da concessão, com prazo contratual de 45 anos. A partir desse momento, a concessionária passou a operar sob a expectativa de receitas proporcionais à cobertura de 23,2% prevista para o primeiro ano.Equilíbrio econômico-financeiro e revisões contratuaisOs representantes da Agir explicaram que o contrato é regido pelo princípio do equilíbrio econômico-financeiro, previsto em cláusula específica do documento e em legislações como a Lei de Diretrizes de Saneamento Básico e a Lei de Licitações.Foram abordadas as medidas possíveis para reequilíbrio contratual, como a revisão tarifária ordinária e extraordinária, a alteração de prazos e metas, a compensação financeira, e a prorrogação de prazos de concessão.O diretor-geral Paulo Costa destacou que, entre todas as alternativas previstas, a única não utilizada até hoje foi a compensação financeira, mecanismo que permitiria ao Município aportar recursos para reduzir o impacto tarifário sobre os usuários.Questionamentos da CPIO presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou que o contrato não deveria ter sido assinado nas condições iniciais, diante da ausência de cobertura efetiva.“Fica muito claro para mim que foi uma afronta ao princípio da legalidade assinar um contrato de concessão deliberadamente com frustração de receitas. Impressiona que as gestões e a própria agência reguladora não tenham apontado a ilegalidade dessas condições”, afirmou.Nasato também questionou a ausência de manifestações da Agir sobre aspectos técnicos, como o percentual de cobertura de fossas e filtros, a qualidade das obras executadas e a fiscalização do contrato pelo Samae. Em resposta, Paulo Costa esclareceu que não cabe à agência reguladora avaliar a legalidade do contrato, mas sim fiscalizar sua execução.“Cabe à Procuradoria do Município e à Justiça analisar a legalidade. Em nenhuma decisão judicial houve questionamento sobre a validade do contrato. Nosso papel é cobrar, notificar e fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte dos entes envolvidos”, reforçou o diretor-geral.Conclusões da reuniãoAo encerrar a reunião, o vereador Diego Nasato destacou que o objetivo de ouvir novamente a Agir foi determinar o momento exato em que se iniciou a frustração de receitas.“O senhor Paulo Costa apresentou informações técnicas e relatórios da Fundação Getúlio Vargas, confirmando que o dia 13 de abril de 2010 marca o início do primeiro ano regulatório. É nesse momento que começam a ser contabilizadas as frustrações de receita”, observou.Nasato concluiu que o contrato nasceu com falhas estruturais, uma vez que previa obras que o Município não entregou, e que esse desequilíbrio gera reflexos até hoje, impactando as tarifas e a sustentabilidade financeira do sistema.“A população segue pagando contas relacionadas a 2010, e, se nada for corrigido, continuará pagando de forma cumulativa por décadas”, alertou o parlamentar.Por fim, a Agir também informou que recomendou ao Samae a aplicação imediata do desconto de 2,63% nas tarifas, previsto desde o ano passado, ou a inclusão do tema na próxima revisão tarifária extraordinária solicitada pela autarquia.OUÇA A AVALIAÇÃO FEITA À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO PELO DIRETOR GERAL DA ...
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  • Cuidar e ouvir: Câmara faz história com a Procuradoria da Criança e do Adolescente (Reportagem Especial)
    2025/10/26
    A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite desta sexta-feira (24), a cerimônia de instauração oficial da Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor”, em um plenário lotado de autoridades, representantes de instituições, conselhos, escolas, igrejas e famílias. O ato marcou a formalização do novo órgão da Casa Legislativa, criado pela Resolução nº545/2025, de autoria conjunta dos vereadores Silmara Miguel (PSD) e Professor Gilson de Souza (União Brasil). O nome da Procuradoria é uma homenagem às vítimas do ataque ocorrido no CEI Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023, tragédia que resultou na morte de quatro crianças e comoveu profundamente a cidade e o Brasil. A escolha do nome simboliza a memória das vítimas e o compromisso permanente da Câmara de Vereadores de Blumenau com a proteção da infância e a defesa da vida. Cerimônia de lançamento A solenidade foi conduzida pela 1ª secretária da Casa, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que presidiu a sessão, e teve como mestre de cerimônias a estudante Isadora Martina Maia, de 11 anos, aluna do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires. O momento também contou com uma apresentação de um coral infantil, que emocionou a todos com suas apresentações. A procuradora da Criança e do Adolescente, vereadora Silmara Miguel, destacou a emoção da noite e o simbolismo do novo espaço dentro do Legislativo. “A infância é a fase onde guardamos as mais incríveis memórias, com tamanha leveza. Mas, infelizmente, há crianças forçadas a amadurecer fora do tempo, e é por elas que estamos aqui”, afirmou. “Não recuaremos diante do caos que tentam instaurar na mente e no coração dos nossos pequenos. Vamos trabalhar para preservar a inocência, proteger e cuidar. Esta Procuradoria é um compromisso de todos nós — vereadores, gestores, professores, pais e mães — com o futuro de Blumenau”, declarou a vereadora. Em tom de gratidão, Silmara também ressaltou a parceria com o vereador Professor Gilson de Souza. “Essa Procuradoria nasceu de uma conversa, de um sonho compartilhado. O vereador Gilson me incentivou a transformar esse sonho em realidade. Trabalhar por nossas crianças não é um ato de vaidade política, é um chamado de amor e responsabilidade. Essa ideia foi um abraço ao coração da cidade”, disse.Palavra do procurador adjunto O vereador Professor Gilson de Souza, procurador adjunto, emocionou o público ao relatar experiências vividas em abrigos e visitas institucionais, que o inspiraram a lutar pela criação da Procuradoria. “Esta Procuradoria representa um passo que vai muito além do discurso: é um compromisso com ações concretas, porque estamos falando de vidas. Em visitas a abrigos, encontrei crianças aguardando decisões, esperando o olhar do Estado, esperando alguém que se importe. Crianças que deveriam estar em casa, cercadas de amor e proteção. Quando o poder público vira as costas para uma criança, ele falha no seu dever mais básico, que é cuidar de vidas”, afirmou. O parlamentar reforçou o papel transformador do novo órgão. “Criança não é estatística. Criança é gente, é sonho, é futuro. A Procuradoria nasce para lembrar a todos nós que nenhuma política pública pode ser mais urgente do que garantir uma infância digna. E eu estarei, com todo o meu coração e compromisso, ao lado dessa causa para que nenhuma criança desta cidade seja esquecida.”Rede de proteção fortalecidaO evento contou com a presença de membros de secretárias municipais, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do CEMEA, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Sest/Senat, além de entidades da sociedade civil organizada. Para a vereadora Silmara, o ato simboliza o início de uma nova fase de integração entre o poder público e a rede de proteção. “O que fazemos não é sobre nós, mas sobre todos os filhos que habitam nesta cidade. Que essa ideia se espalhe por toda a nação. A Procuradoria da Criança e do Adolescente está aqui para auxiliar, para somar e para agir — sempre por eles, nossas crianças e adolescentes”, concluiu. Funções e objetivos A Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor” tem como atribuições monitorar políticas públicas voltadas à infância e adolescência, promover campanhas educativas, oferecer apoio a projetos da Escola do Legislativo e da Câmara Mirim, além de criar canais de escuta ativa para acolher demandas da população. Inspirada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância, a Procuradoria busca ser um espaço de referência e ação, reafirmando o princípio da prioridade absoluta na proteção da infância e adolescência e perpetuando a mensagem de que nenhuma criança deve ser esquecida.OUÇA ...
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  • CPI do Esgoto de Blumenau busca aprofundar análises com prorrogação de 60 dias
    2025/10/24
    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou reunião na tarde desta quinta-feira (23) para deliberar sobre a continuidade dos trabalhos, registrar o recebimento de relatório parcial da consultoria contratada e organizar a agenda de próximas oitivas. A reunião foi conduzida pelo presidente, vereador Diego Nasato (NOVO), e contou com a presença do vice-presidente Flávio Linhares - Flavinho (PL) e também do vereador Bruno Cunha (Cidadania).Durante o encontro, o presidente informou que a empresa de consultoria entregou, conforme contrato, o relatório parcial das análises técnicas. A consultoria também se colocou à disposição para apresentar os achados preliminares em videoconferência, caso a comissão julgue conveniente.Os membros presentes discutiram ainda a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por 60 dias, uma vez que o prazo regimental atual encerra em 31 de outubro. O objetivo é incorporar ao relatório final da comissão o relatório conclusivo da consultoria, previsto para o início de dezembro, possibilitando encerrar os trabalhos ainda neste ano.Diego Nasato, Bruno Cunha e Flávio Linhares manifestaram apoio à prorrogação, e houve consenso unânime dos presentes quanto ao desejo de aprovação do requerimento. O presidente da CPI se comprometeu a protocolar o pedido e solicitar sua apreciação na próxima sessão ordinária do plenário.Também ficou aprovado, por unanimidade, que a equipe da Casa dê andamento às solicitações de documentos da consultoria, podendo requisitar formalmente à Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) e a outros órgãos todos os arquivos e informações necessários.Novas oitivasNa sequência, os vereadores deliberaram o agendamento de novas oitivas. A primeira será com representantes da Agir, marcada para a próxima terça-feira (28), às 10 horas, com a presença do diretor geral Paulo Costa e de um técnico responsável por detalhar o fluxo de caixa do contrato de concessão, esclarecendo pontos sobre a frustração de receitas e outros aspectos financeiros.Outra oitiva será solicitada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deverá prestar esclarecimentos, mesmo que por videoconferência, sobre aspectos históricos e técnicos do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau. A data preliminar é 4 de novembro, condicionada à aprovação da prorrogação da CPI pelo plenário.As reuniões da CPI do Esgoto têm transmissão ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau, no canal aberto 4.2, canal 14 da Net e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
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  • Audiência Pública: Câmara discute soluções para evitar problemas com o parcelamento do ISSBLU
    2025/10/17
    A Câmara de Vereadores de Blumenau promoveu, na noite desta quinta-feira (16), uma audiência pública para debater os impactos do parcelamento e do reparcelamento de débitos previdenciários do Município e da FURB com o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores de Blumenau (ISSBLU).
    O encontro foi solicitado pelo vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), autor do Requerimento nº 2446/2025. A audiência também foi transmitida ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau (canal aberto 4.2 e canal 14 da Net) e pelo canal da TVL no YouTube. Clique aqui para assistir.Durante o debate, o coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Bernardes, fez um apanhado histórico do ISSBLU. Segundo ele, para “trazer informações para a comunidade e aos vereadores, para não sejam induzidos ao erro na hora de votações”.De acordo com Bernardes, a receita da Prefeitura de Blumenau cresceu acima da inflação nos últimos seis anos, o que não justifica o discurso de que o Executivo precisa usar o dinheiro do Instituto da Previdência “como banco”. O coordenador do Sintraseb ainda esclareceu que esta prática começou lá na década de 90, quando o então prefeito Victor Sasse usou recursos do ISSBLU para dar aumento aos servidores. Depois, a situação se repetiu nas demais gestões municipais.Em nome da FURB, o professor de Economia e coordenador de projetos da universidade, Nazareno Loffi Schmoeller, explicou que o ponto de equilíbrio financeiro da instituição é de aproximadamente 7.500 alunos na graduação, número que chegou a cair para cerca de 5.500 em anos anteriores.Segundo ele, a falta de caixa levou à suspensão temporária do pagamento da cota patronal ao ISSBLU. Schmoeller destacou, contudo, que a FURB já demonstra sinais de recuperação, com o aumento do número de estudantes para mais de 7 mil e o desenvolvimento de novos projetos acadêmicos, o que deve permitir a regularização gradual das contribuições previdenciárias.Outros representantes do ISSBLU, servidores municipais, aposentados e pensionistas tiveram a oportunidade de usar a tribuna. O diálogo buscou contribuir para o entendimento do cenário atual e a construção de soluções que assegurem o equilíbrio das contas e a proteção dos direitos dos servidores.Ao avaliar o encontro, o vereador Professor Gilson considerou que a discussão foi produtiva e apontou caminhos para novas ações. “A audiência mostrou que Blumenau infelizmente ainda está atrasada em relação à questão do serviço social voltado aos aposentados. O que queremos agora é dar continuidade a esse diálogo, marcando uma conversa com o prefeito para que não aconteçam mais parcelamentos e para que se compreenda a importância do pagamento em dia”, afirmou.EncaminhamentosComo encaminhamento da audiência, ficou definido que será articulada uma reunião com o prefeito Egidio Ferrari, com a participação de representantes do ISSBLU, da FURB, das entidades sindicais e dos servidores, para discutir alternativas que evitem novos parcelamentos e garantam o pagamento regular das contribuições previdenciárias.O objetivo é buscar soluções conjuntas e sustentáveis que preservem o equilíbrio financeiro do instituto e assegurem o cumprimento dos direitos dos servidores ativos e aposentados.OUÇA A AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA FEITA PELO VEREADOR PROFESSOR GILSON À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO:
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  • CPI do Esgoto confirma fragilidade contratual e discute redução da tarifa não aplicada
    2025/10/14
    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (14), mais uma reunião para esclarecer aspectos técnicos e jurídicos do contrato de concessão do esgotamento sanitário.Foram ouvidos o assessor jurídico da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), Luciano Gabriel Henning, e o economista do Samae e integrante da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Esgotamento Sanitário (SPES), Leandro Henrique Fernandes de Sousa. Ambos prestaram depoimento na condição de testemunhas.Atuação da Agir nas revisões tarifárias e no quinto termo aditivoEm seu depoimento, o representante da Agir explicou que a assessoria jurídica da agência é responsável por analisar a legalidade de todos os processos de reajuste e revisão tarifária submetidos à entidade. Henning atua desde 2013 acompanhando as propostas relativas ao contrato de Blumenau e esclareceu que sua função é verificar se os pedidos apresentados estão em conformidade com a legislação e com o contrato de concessão.Sobre a elaboração e análise do quinto termo aditivo, o assessor destacou que as tratativas envolveram principalmente o Samae e a concessionária BRK Ambiental, com a participação e deliberação da Agir, que emitiu pareceres e recomendações. Segundo ele, as premissas do acordo foram construídas entre o poder concedente e a concessionária, visando o reequilíbrio do contrato.Henning também relatou que o tema do sistema individual de fossa e filtro foi discutido em diversas reuniões, mas que as definições técnicas e econômicas partiram do Samae e do poder concedente. Ele lembrou que a Resolução nº 015/2024 da Agir estabeleceu diretrizes básicas para o funcionamento do modelo de tratamento individual, com base em estudos e avaliações de impacto.O assessor jurídico citou ainda que a Agir identificou irregularidades em fiscalizações anteriores — como no processo nº 56/2019, que analisou obras e valores declarados pela BRK — e recomendou a contratação de empresa especializada para verificar os ativos entregues. Ele acrescentou que a Promotoria e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público também emitiram parecer técnico sobre o sistema fossa e filtro, recomendando a contratação de perícia especializada.Por fim, informou que o Samae solicitou recentemente uma nova revisão tarifária extraordinária - a primeira partindo da autarquia desde o começo do contrato. Dessa forma, o processo já foi aberto e segue em análise pela Agir, ainda em fase preliminar de deliberação.Samae aponta problemas no modelo de fossa e filtro e questiona o quinto termo aditivoO economista Leandro Henrique Fernandes de Sousa, do Samae, explicou que a comissão da qual faz parte foi criada em 2023 para acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão, com reuniões semanais e caráter consultivo. Segundo ele, desde 2019 os membros vêm analisando aspectos do contrato, embora ainda não exista um regimento formal para as atividades do grupo.Leandro relatou que, em 2024, a comissão solicitou à Agir cópia integral do processo referente ao quinto termo aditivo e, em 2025, emitiu manifestação apontando uma série de problemas na proposta, especialmente relacionados ao sistema de fossa e filtro e à formação de custos. O grupo considerou a solução apenas temporária, alertando que a infraestrutura de drenagem não suportaria a ampliação do modelo e recomendando que o aditivo não fosse assinado.O representante do Samae também recordou que, em 2020, houve discussões sobre o reajuste negativo de 2,65% e alterações no Plano Municipal de Saneamento Básico, que passou a ter revisões a cada dez anos — medida que, segundo ele, limita a possibilidade de ajustes durante esta legislatura. Ele frisou ainda que, à época, havia expectativa de reequilíbrio do contrato conforme as recomendações da agência reguladora, embora a comissão tenha recorrido de algumas decisões da Revisão Tarifária Ordinária (RTO) de 2023, por entender que estavam equivocadas.Presidente da CPI aponta fragilidades e defende prorrogação dos trabalhosO presidente da CPI do Esgoto, vereador Diego Nasato (NOVO), destacou que as oitivas reforçam fragilidades na condução do contrato e no processo de assinatura do quinto termo aditivo.“Foi uma reunião muito importante, com duas pessoas técnicas trazendo informações fundamentais para o trabalho da comissão. Ficou mais uma vez reconhecido que a Agir recomendou que a assinatura do aditivo só ocorresse após o aprimoramento da legislação municipal — ou seja, depois da aprovação do Plano Municipal de Saneamento pela Câmara, com ampla discussão com a sociedade. Isso não foi feito”, declarou Nasato.“Além disso, a comissão interna de acompanhamento do contrato de esgoto no Samae também se manifestou contrária à assinatura. São dois ...
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