EP. 69 - STF e o Julgamento do Marco Civil da Internet
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EP. 69 - STF e o Julgamento do Marco Civil da Internet
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de um debate que ressoa profundamente em nossas vidas digitais: o julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). A relevância do tema é tal que o próprio STF reconheceu sua Repercussão Geral (Tema 987), demonstrando a sensibilidade dos direitos em discussão. No cerne da questão, encontra-se a responsabilidade de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais frente a conteúdos gerados por terceiros. Só que agora, tudo pode mudar com o julgamento do Supremo.
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