A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou a disciplina nacional das escrituras de inventário e partilha extrajudiciais. A principal mudança é direta: o tabelião não pode condicionar a lavratura da escritura à comprovação do pagamento prévio do ITCMD.

Neste episódio, o Cartório Raiz KLM explica, de forma prática e objetiva, o alcance da nova regra, os cuidados tributários que permanecem, a declaração que deve constar na escritura e a comunicação ao Fisco.

A norma não cria isenção, perdão ou dispensa do imposto. O ITCMD continua devido quando houver incidência, observadas as regras estaduais aplicáveis.

Ouça até o final e compartilhe este episódio com advogados, tabeliães, registradores, estudantes e profissionais que atuam com inventário extrajudicial.

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O fim da exigência de ITCMD prévio não significa fim do imposto. Neste episódio, explicamos exatamente o que mudou.

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Este episódio foi produzido com o apoio de ferramentas de Inteligência Artificial, com base na legislação vigente. Embora todo o conteúdo passe por revisão, podem ocorrer eventuais imprecisões de pronúncia, nomenclatura ou contextualização, como menções incorretas às datas ou outros detalhes. Sempre consulte a legislação oficial e o edital do seu concurso como fonte definitiva.

A prova escrita e prática ganhou protagonismo nos concursos de cartório: conforme a Resolução CNJ nº 696/2026, essa etapa passa a representar 70% da nota final.

Neste episódio do CARTÓRIORAIZKLM Podcast, analisamos o impacto dessa mudança, a nova distribuição dos pesos entre prova escrita e prática, prova oral e títulos, além dos reflexos para a preparação dos candidatos.

Você entenderá por que a segunda fase pode ser decisiva para a classificação e quais competências — redação jurídica, argumentação, resolução de questões discursivas e elaboração de peças práticas — merecem atenção especial.

🎧 Ouça até o final e compartilhe este episódio com quem está se preparando para concursos de notas e registros.

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Conteúdo informativo e educacional. Não substitui a leitura integral da Resolução CNJ nº 696/2026 nem a análise dos editais de cada concurso.

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A Resolução nº 684 de 2026 estabelece diretrizes nacionais para padronizar o registro de óbito e a autorização de sepultamento de corpos não identificados ou não reclamados no Brasil. O documento exige que a Polícia Científica realize uma coleta minuciosa de dados biométricos, genéticos e fotográficos antes de qualquer procedimento judicial de inumação. Essa medida visa garantir a rastreabilidade das informações e permitir que identificações futuras sejam possíveis, integrando bancos de dados com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O normativo também define responsabilidades para magistrados e cartórios de registro civil, assegurando que o sepultamento ocorra apenas após o cumprimento de protocolos técnicos rigorosos. Além disso, a resolução enfatiza o intercâmbio eletrônico de informações e a proteção de dados pessoais sensíveis conforme a legislação vigente. Por fim, estipula-se um prazo de adequação para que as instituições locais ajustem seus fluxos operacionais a esses novos padrões de identificação humana.

Este episódio foi produzido com o apoio de ferramentas de Inteligência Artificial, com base na legislação vigente. Embora todo o conteúdo passe por revisão, podem ocorrer eventuais imprecisões de pronúncia, nomenclatura ou contextualização, como menções incorretas às datas ou outros detalhes. Sempre consulte a legislação oficial e o edital do seu concurso como fonte definitiva.

Feita pela IA com auxílio de Paulo Andrade, advogado público e estudante do mundo notarial e registral.