A Resolução nº 684 de 2026 estabelece diretrizes nacionais para padronizar o registro de óbito e a autorização de sepultamento de corpos não identificados ou não reclamados no Brasil. O documento exige que a Polícia Científica realize uma coleta minuciosa de dados biométricos, genéticos e fotográficos antes de qualquer procedimento judicial de inumação. Essa medida visa garantir a rastreabilidade das informações e permitir que identificações futuras sejam possíveis, integrando bancos de dados com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O normativo também define responsabilidades para magistrados e cartórios de registro civil, assegurando que o sepultamento ocorra apenas após o cumprimento de protocolos técnicos rigorosos. Além disso, a resolução enfatiza o intercâmbio eletrônico de informações e a proteção de dados pessoais sensíveis conforme a legislação vigente. Por fim, estipula-se um prazo de adequação para que as instituições locais ajustem seus fluxos operacionais a esses novos padrões de identificação humana.

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Feita pela IA com auxílio de Paulo Andrade, advogado público e estudante do mundo notarial e registral.