• Código Nacional de Normas - art. 531 a 536 - e Res. CNJ 402/2021 - Ações e material informativo para melhor preparação do casamento

  • 2025/04/26
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Código Nacional de Normas - art. 531 a 536 - e Res. CNJ 402/2021 - Ações e material informativo para melhor preparação do casamento

  • サマリー

  • Leitura do Código Nacional de Normas, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento (art. 531 a 536) e leitura conjunta da Resolução 402 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.


    Palavras-chave

    Código Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo

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あらすじ・解説

Leitura do Código Nacional de Normas, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento (art. 531 a 536) e leitura conjunta da Resolução 402 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.


Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo

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