エピソード

  • #BiroscaNews 387: TJMG Viola Direito ao Absolver Agressor de Menor

    #BiroscaNews 387: TJMG Viola Direito ao Absolver Agressor de Menor
    2026/03/17
    Falo sobre a decisão do TJMG que absolveu um homem condenado em 1a instância por abuso de uma menor de 12 anos. Discuto as razões do Tribunal e as contraponho à lei penal e à Súmual 593 do STJ.
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  • #BiroscaNews 386: Penduricalhos no Judiciário - entenda o caso

    #BiroscaNews 386: Penduricalhos no Judiciário - entenda o caso
    2026/03/08
    Falo sobre a ADI. 6006 e a Recl. 88319 que tramitam no STF e tratam dos "penduricalhos" do Judiciário e Ministério Público. Explico o que são o teto constitucional e as "verbas indenizatórias" e como a remuneração deles excede, em muito, a média mundial.
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  • #BiroscaNews 385: Justiça Condena Catarinense por Xenofobia contra Nordestinos

    #BiroscaNews 385: Justiça Condena Catarinense por Xenofobia contra Nordestinos
    2026/02/25
    Falo sobre decisão do TJSC que condenou Jonas Bressan por danos morais coletivos em razão de postagens xenofóbicas contra nordestinos logo após as eleições presidenciais de 2022. Lembro que o mesmo tribunal já o havia condenado criminalmente e discuto os fundamentos jurídicos da decisão, inclusive a comparação feita entre a incitação concreta à discriminação e o 3º Reich.
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  • #BiroscaNews 384: TJ Declarou Inconstitucional Bíblia e Invocação de Deus no Legislativo

    #BiroscaNews 384: TJ Declarou Inconstitucional Bíblia e Invocação de Deus no Legislativo
    2026/02/20
    Falo sobre decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgou procedente ADI movida pelo Ministério Público contra artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estadual que estabelece a invocação de Deus e a presença da Bíblia nas sessões. Discuto os fundamentos da decisão e a posição do STF sobre o tema.
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  • #BiroscaNews 383: Professor será Indenizado por Proibição de Falar de sua Identidade de Gênero

    #BiroscaNews 383: Professor será Indenizado por Proibição de Falar de sua Identidade de Gênero
    2026/02/18
    Falo sobre recente decisão do TRT-3 que manteve condenação de um colégio por ofensa à dignidade de um professor, que foi silenciado pelo Colégio por responder à questão de sua identidade e não ter adotado medidas de proteção ao mesmo.
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  • #BiroscaNews 382: Escolas "Cívico-Militares": o grande erro

    #BiroscaNews 382: Escolas "Cívico-Militares": o grande erro
    2026/02/09
    O #BiroscaNews recebe a Profa. Dra. Dirce Nazaré para discutirmos as Escolas Cívico-Militares. Essa semana uma escola desse tipo em SP foi notícia pelos erros de português de um dos "monitores". Vamos falar sobre isso e outros problemas mais sérios envolvendo essa "opção pedagógica".
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  • #BiroscaNews 381: MG é o 3o Estado com mais Intolerância Religiosa

    #BiroscaNews 381: MG é o 3o Estado com mais Intolerância Religiosa
    2026/02/04
    Falo sobre um dado recente que mostra que Minas foi o 3o Estado com mais denúncias de intolerância religiosa em 2025. Tento explicar algumas razões para isso e o enquadramento criminal.
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  • #BiroscaNews 380: Há 100 Anos a Criação das Férias Iria Quebrar o Brasil

    #BiroscaNews 380: Há 100 Anos a Criação das Férias Iria Quebrar o Brasil
    2026/01/31
    Num momento em que se discute tanto o fim da escala 6x1 lembro que, em dezembro de 1925, portanto, há 100 anos, era aprovada a 1a lei de férias remuneradas no Brasil. Falo sobre o contexto e as razões de aprovação dessa lei, assim como as críticas de quem achava que ela iria destruir a economia e comparo com as discussões que fazemos hoje sobre o fim da escala 6x1.
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