エピソード

  • #BiroscaNews 338: Boate Condenada por Agredir Casal Gay

    #BiroscaNews 338: Boate Condenada por Agredir Casal Gay
    2025/06/18
    Falo sobre recente decisão do TJMG que, revertendo decisão de 1o grau, condenou uma boate por danos causados a um casal gay agredido por seguranças do estabelecimento.
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  • #BiroscaNews 337: STF Fragiliza Proibição de Prova Ilícita

    #BiroscaNews 337: STF Fragiliza Proibição de Prova Ilícita
    2025/06/16
    Falo sobre Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, de relatoria do Min. Toffoli, em que o STF estabeleceu que, contrariando sua própria jurisprudência (e a do STJ), a polícia pode invadir os dados do celular de um réu sem ordem judicial. Trata-se de um caso de Prova Obtida por Meio Ilícito e cuja decisão contraria, inclusive o Marco Civil da Internet e a EC. 115/2022.
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  • #BiroscaNews 336: Ministro em Festa de Réu com Processo no Tribunal

    #BiroscaNews 336: Ministro em Festa de Réu com Processo no Tribunal
    2025/06/11
    Falo sobre notícia amplamente divulgada de que o Presidente do STF estava em uma festa "beneficente" dada pelo dono do IFOOD e lembro que o IFOOD e a Uber estão no centro de um recurso com repercussão geral (Tema 1291) que pode lhes trazer graves impactos financeiros. Questiono questões como suspeição/impedimento.
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    7 分
  • #BiroscaNews 335 - Mulher Queria Licença-Maternidade por Bebê Reborn

    #BiroscaNews 335 - Mulher Queria Licença-Maternidade por Bebê Reborn
    2025/06/09
    Falo sobre o caso de uma mulher que tentou conseguir licença-maternidade na empresa em que trabalha, o que foi negado e gerou uma ação trabalhista. Discuto o caso e os fundamentos dados sobre um pretenso direito daquela licença em caso do "filho" ser um "bebê reborn".
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    8 分
  • #BiroscaNews 334: Homofobia em Academia do Mato Grosso do Sul

    #BiroscaNews 334: Homofobia em Academia do Mato Grosso do Sul
    2025/06/02
    Mês do Orgulho LGBT+ e, infelizmente, o 1o vídeo é de homofobia. Falo sobre denúncia que um ex-funcionário de uma academia de Campo Grande (MS) fez de homofobia, assédio moral, constrangimento, perseguição e tentativa de rescisão indireta. Discuto também as medidas legais que estão sendo tomadas.
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    6 分
  • #BiroscaNews 333: Farmácia de BH Condenada por Transfobia

    #BiroscaNews 333: Farmácia de BH Condenada por Transfobia
    2025/05/31
    Falo sobre recente decisão da Justiça do Trabalho de BH que condenou uma Farmácia por causar constrangimento a uma funcionária trans que, depois de retificar em cartório seu nome e gênero, pediu, mais de uma vez, que a empresa alterasse seu cadastro, o que não foi feito. Tem-se um caso claro de transfobia que foi resolvido com o pagamento de R$3mil a título de danos morais.
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  • #BiroscaNews 332: STJ Autoriza Registro de Gênero Neutro

    #BiroscaNews 332: STJ Autoriza Registro de Gênero Neutro
    2025/05/29
    Falo sobre o Recurso Especial n. 2.135.97, julgado recentemente pela 3a T. do STJ em que o Tribunal reconheceu o direito de uma pessoa não-binária de ter o registro de gênero neutro. Discuto a questão da diversidade de gênero e critico as limitações do Direito Moderno em geral e a omissão em particular do Congresso Nacional.
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    8 分
  • #BiroscaNews 331: Congresso tem até final de Junho para Regulamentar Licença paternidade

    #BiroscaNews 331: Congresso tem até final de Junho para Regulamentar Licença paternidade
    2025/05/23
    Falo sobre decisão do STF na ADO. 20 que deu 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente o art. 10, parág. 1o do ADCT que trata de licença paternidade. Discuto os fundamentos da decisão e as razões pelas quais a forma como a questão está posta hoje prejudica a mulher no mercado de trabalho.
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    8 分