Contamos a lista oficial da ANVISA: 656 produtos, 574 empresas, 38 países. E descobrimos que três bases já medem esse mercado — um painel privado que vende o dado, o SNGPC que recebe de todas as farmácias por obrigação legal, e as autorizações que só saem por pedido de acesso à informação. Nenhuma é pública. Na segunda metade: o custo tributário da falta de código aduaneiro, o Anexo XIV revogado pela LC 227 e a armadilha do Simples para a redução de 60%. No fim, os dois pedidos de LAI que protocolamos, com prazo em 21 de setembro. Levantamento completo em algoritimado.com.

O Arquivo Local de preços de transferência do ano-calendário 2025 vence no fim de outubro de 2026 — e parte do noticiário especializado segue publicando trinta e um de dezembro. A origem do erro tem nome: uma regra de transição da IN 2.161 que valia só para o ano-calendário 2024 e já cumpriu o papel dela. Quem a aplica ao ciclo atual planeja com dois meses de folga que não existem, com multa de zero vírgula dois por cento da receita bruta por mês de atraso.

Neste episódio 2 do Manual Prático de Transfer Pricing: quem entrega — os três degraus do art. 57, medidos pelas transações do ano anterior; por que dispensa não é isenção, e por que fornecedor em paraíso fiscal conta como parte relacionada mesmo sem vínculo; os três blocos do documento simplificado, com a frase de análise funcional que sustenta e a que afunda; o parágrafo de quatro elos que fecha a demonstração, no exemplo da distribuidora fictícia Farma Norte; e o cronograma reverso de quem chega inteiro em outubro.

Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico. A Farma Norte é uma empresa fictícia usada como exemplo didático.

O artigo completo e o Manual em PDF gratuito estão em algoritimado.com — procure por "Arquivo Local 2026" no blog e pelo Manual TP.

De primeiro a trinta de setembro de dois mil e vinte e seis abre a janela da Resolução CGSN cento e oitenta e seis: as empresas do Simples Nacional escolhem se, a partir de janeiro de dois mil e vinte e sete, apuram o IBS e a CBS por dentro da guia única — o DAS — ou por fora, no regime regular, destacando o imposto cheio na nota e gerando crédito cheio para os clientes. A Receita Federal confirmou em nota oficial: a opção pelo Simples deixou de ser em janeiro e passou para setembro.

Neste episódio: o contexto — dois mil e vinte e seis é o ano de teste, e em dois mil e vinte e sete a CBS entra em alíquota cheia no lugar do PIS e da COFINS; a escolha da CGSN cento e oitenta e seis e por que ela existe; a palavra-chave da reforma, o crédito, e como a não cumulatividade muda a conta de quem compra; os dois perfis de empresa — quem vende ao consumidor final e quem vende para outras empresas — e por que a planilha de compras do cliente passa a decidir a competitividade do fornecedor; o alerta sobre as obrigações do regime regular; e os três passos práticos antes de setembro: mapear a carteira, simular os dois cenários e conversar com os principais clientes.

Conteúdo informativo; a decisão exige simulação com os números da sua empresa. A análise completa, com a nota da Receita e as dez perguntas e respostas, está em algoritimado.com — procure por "setembro mês-decisão" no blog.

A partir de 2027, o mesmo frasco de canabidiol pode carregar três cargas tributárias completamente diferentes no Brasil — e a diferença não está na molécula: está na porta sanitária pela qual ele chega ao paciente.

A regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025, alterada pela LC 227/2026) reservou a redução de 60% do novo IVA e a alíquota zero aos medicamentos registrados na Anvisa — e não menciona cannabis, canabidiol ou Autorização Sanitária uma única vez. Na letra vigente da lei, o único medicamento registrado do setor fica com carga estimada de onze por cento, enquanto os cinquenta e cinco produtos com Autorização Sanitária, de vinte e cinco empresas, ficam na alíquota-padrão estimada de vinte e oito por cento. Dezessete pontos percentuais de diferença sobre o mesmo canabidiol — decididos pelo status do registro, não pela ciência.

Neste episódio: as três portas sanitárias e a carga de cada uma; a ironia da manipulação vedada pela própria RDC 327; o paciente que importa pela RDC 660 e a camada nova de imposto que chega em 2027, enquanto a revisão da norma segue sem ato público e a via bate recorde de solicitações; as associações de pacientes — a imunidade condicionada, o desenho do estatuto que virou decisão tributária e a isenção de COFINS que acaba em primeiro de janeiro de 2027; e os preços de transferência da Lei 14.596 para quem importa do próprio grupo, com o alerta de método que separa documentação defensável de papel: comparável se escolhe pela função, não pelo setor.

Todas as alíquotas citadas são estimativas — a alíquota-padrão do IBS e da CBS ainda não foi fixada. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.

A análise completa, com os artigos de lei e a lista aberta das detentoras, está em algoritimado.com — procure por "três cargas tributárias" no blog e pelo Panorama Cannabis 2026

Em 4 de agosto de 2026 entraram em vigor as RDCs 1.013 e 1.012 da ANVISA, que regulam pela primeira vez o cultivo nacional de cannabis para fins medicinais e para pesquisa científica. Antes, cultivar era autorizado só por decisão judicial, caso a caso — agora existe uma via administrativa. É uma mudança de natureza, não de grau.

Neste episódio, a Algoritimado explica por que as duas normas não são intercambiáveis: a RDC 1.013 é a porta comercial — Autorização Especial exclusiva para pessoa jurídica, inspeção sanitária prévia, rastreabilidade e teto de 0,3% de THC —, e a RDC 1.012 é a porta da pesquisa, que não tem o teto de 0,3% mas veda a comercialização (Art. 7º). O que se planta na porta da pesquisa não se vende.

Você vai ouvir também quem pode requerer a autorização de pesquisa pelo Art. 3º — e por que empresa privada de P&D não se enquadra sozinha, o que muda o requerente do processo e a estrutura societária do projeto —, a pergunta de patrimônio genético que quase ninguém está fazendo (a lista de espécies introduzidas do MAPA inclui o lúpulo, da mesma família botânica da cannabis, e não inclui a cannabis — e se o SisGen se aplica ao seu projeto é questão jurídica, de advogado), e por que "genética proprietária" nas captações do setor não encontra amparo em registro brasileiro: não existe nenhuma cultivar de cannabis registrada, conferido contra a planilha do Registro Nacional de Cultivares de 01/08/2026.

📗 Guia do cultivo (ANVISA), gratuito: https://algoritimado.com/pages/guia-anvisa-cultivo-cannabis

📄 A lista do MAPA, o SisGen e o lúpulo: https://algoritimado.com/blogs/noticias/mapa-cannabis-lista-especies-introduzidas-sisgen-2026

📊 Panorama Cannabis 2026: https://algoritimado.com/pages/panorama-cannabis

A Algoritimado é CFO fracionado para mercados regulados (cannabis, healthtech, fintech, agro), com plataforma própria de transfer pricing da Lei 14.596/2023. Fale com a gente: https://algoritimado.com/pages/faleconosco | WhatsApp: https://wa.me/16573632534

Quais são os cinco métodos de transfer pricing aceitos pela lei brasileira e como escolher o correto? A Lei 14.596/2023 alinhou o Brasil ao padrão OCDE e acabou com as margens fixas: agora vale o princípio arm's length, e a empresa precisa justificar qual é o método MAIS APROPRIADO para cada transação controlada — não o que dá o melhor resultado.

Neste vídeo, a Algoritimado explica os cinco métodos do art. 11 da Lei 14.596/2023:

• PIC (Preço Independente Comparável) — compara preço com preço; ideal para commodities

• PRL (Preço de Revenda menos Lucro) — margem bruta na revenda; típico de distribuidor

• MCL (Custo mais Lucro) — margem sobre custo; fabricação sob encomenda e serviços intragrupo

• MLT (Margem Líquida da Transação) — margem líquida da parte testada; o mais usado no mundo

• MDL (Divisão do Lucro) — divide o lucro combinado quando os dois lados são complexos

Antes dos métodos, os três conceitos que determinam a escolha: análise funcional (FAR — funções, ativos e riscos), definição da parte testada e escolha do indicador financeiro.

Também no vídeo: quem está obrigado a documentar (dispensa abaixo de R$ 15 milhões, Arquivo Local simplificado de R$ 15 a 500 milhões, completo acima de R$ 500 milhões, conforme o art. 57 da IN RFB 2.161/2023), o prazo de três meses após a ECF, as multas do art. 35 da Lei 14.596/2023 (0,2% ao mês sobre a receita bruta, 3% sobre a receita bruta, 5% sobre o valor da transação, com piso de R$ 20 mil e teto de R$ 5 milhões) e o Termo de Constatação, que abre 30 dias para retificar a ECF sem multa de ofício.

🧮 Ferramenta gratuita de transfer pricing (Lei 14.596/2023): https://algoritimado.com/pages/ferramenta-preco-transferencia

📄 Arquivo Local vs Arquivo Global — o gatilho dos R$ 500 milhões: https://algoritimado.com/blogs/noticias/master-file-vs-local-file-2026-gatilho-500-milhoes-transfer-pricing

📄 Entregou a ECF? O relógio do Arquivo Local já está correndo: https://algoritimado.com/blogs/noticias/pos-ecf-2026-relogio-local-file-transfer-pricing

A Algoritimado é CFO fracionado para mercados regulados (cannabis, healthtech, fintech, agro), com plataforma própria de transfer pricing da Lei 14.596/2023.

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CAPÍTULOS

00:00 A pergunta que o fisco faz não é um número, é um método

00:35 O que mudou: de margens fixas para o método mais apropriado

01:15 Os 3 conceitos: análise funcional, parte testada e indicador

02:10 PIC — Preço Independente Comparável

02:45 PRL — Preço de Revenda menos Lucro

03:15 MCL — Custo mais Lucro

03:45 MLT — Margem Líquida da Transação

04:20 MDL — Divisão do Lucro

05:00 Como escolher: o critério legal e a árvore prática

05:45 Quem documenta, prazo e multas

06:15 Resumo e ferramenta gratuita

Em 4 de agosto de 2026, o marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil fica completo: as RDCs 1.011 (listas de controle da Portaria SVS/MS 344/98), 1.012 (cultivo e importação de sementes para pesquisa científica) e 1.013 (cultivo nacional para fins medicinais e farmacêuticos) da Anvisa entram em vigor no mesmo dia, junto com os itens 2.4 a 2.7 da RDC 1.023 (exportação).

Neste episódio, a Algoritimado explica o que exatamente entra em vigor, o que já estava valendo — a RDC 1.015 (fabricação e importação de produtos) vigora desde 04/05/2026 e a RDC 1.014 (sandbox regulatório para associações de pacientes) desde a publicação, em fevereiro — e a mudança que muita empresa ainda não percebeu: desde 4 de maio, produtos com THC até 0,2% exigem Receita de Controle Especial (Art. 37 da RDC 1.015), e acima de 0,2%, Notificação de Receita A.

Você vai ouvir também as três rotas de negócio do marco completo e o custo de compliance de cada uma: importar e comercializar (RDC 1.015 — habilitação com AFE + Autorização Especial + certificado de boas práticas, e Autorização Sanitária por produto, válida por 5 anos e renovável uma única vez, com até 1 ano para iniciar a comercialização); verticalizar com cultivo nacional (RDC 1.013, THC até 0,3%, exclusivo para pessoa jurídica com Autorização Especial por estabelecimento e inspeção sanitária prévia); e produzir para exportar (RDC 1.023). E o ângulo que é a especialidade da casa: por que cada rota é, antes de tudo, uma decisão de caixa — autorizações com custo e prazo, janela de renovação no primeiro semestre do último ano de validade, due diligence de investidores e a transição da reforma tributária a partir de 2027.

📘 Guia completo no blog: https://algoritimado.com/blogs/noticias/marco-cannabis-completo-04-08-2026-rdc-1011-1013-receita-controle-especial

📄 Importação de sementes (RDC 1.012): https://algoritimado.com/blogs/noticias/importacao-sementes-cannabis-brasil-custos-rdc-1012

📄 Como abrir empresa de cannabis no Brasil: https://algoritimado.com/blogs/noticias/como-abrir-empresa-cannabis-brasil

A Algoritimado é CFO fracionado para mercados regulados (cannabis, healthtech, fintech, agro), com plataforma própria de transfer pricing da Lei 14.596/2023. Fale com a gente: https://algoritimado.com/pages/faleconosco | WhatsApp: https://wa.me/16573632534

Arquivo Local e Arquivo Global (Master File) em 2026: quem é obrigado a entregar, qual o prazo real e quais as multas da Lei 14.596/2023. Neste episódio, a Algoritimado explica as faixas de documentação de preços de transferência da IN RFB 2.161/2023 — abaixo de R$ 15 milhões em transações controladas há dispensa dos dois arquivos; de R$ 15 milhões a menos de R$ 500 milhões, Arquivo Local simplificado + Arquivo Global; a partir de R$ 500 milhões, Arquivo Local completo + Arquivo Global.

O calendário encadeado do transfer pricing brasileiro: ECF até 31/07/2026 e documentação transmitida via e-CAC em até 3 meses após o prazo da ECF — na prática, por volta de 31/10/2026. As multas do Art. 35 da Lei 14.596/2023: 0,2% ao mês sobre a receita bruta (atraso), 3% (fora dos requisitos) e 5% sobre o valor da transação (omissão ou inexatidão), com piso de R$ 20 mil e teto de R$ 5 milhões.

E o ponto onde as documentações mais reprovam: serviços intragrupo (management fees e rateios de custo), com o teste do benefício e as 4 camadas de evidência — tema que a OCDE está revisando no Capítulo VII das suas Diretrizes em 2026.

📘 Guia completo: https://algoritimado.com/blogs/noticias/consulta-ocde-capitulo-vii-fecha-22-07-agenda-local-file-2026

🧮 Ferramenta gratuita de Transfer Pricing: https://algoritimado.com/pages/ferramenta-preco-transferencia

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