O cenário da propriedade intelectual para o código gerado por inteligência artificial é complexo e em rápida evolução, impulsionado pela crescente integração de ferramentas de IA generativa no desenvolvimento de software. Milhões de programadores utilizam diariamente assistentes de IA para tarefas diversas, desde a criação de infraestruturas até a sugestão de linhas de código.

A questão central reside na autoria e propriedade do código gerado por IA. Na maioria das jurisdições, incluindo o Brasil, Estados Unidos e Europa, a proteção de direitos autorais geralmente exige uma contribuição intelectual humana substancial. Obras puramente geradas por IA são amplamente consideradas de domínio público. No entanto, países como Japão e, com decisões conflitantes, a China, apresentam abordagens mais flexíveis.

Os provedores de ferramentas de IA, como GitHub Copilot e Cursor, geralmente renunciam à propriedade do código gerado, atribuindo-a ao usuário. Eles frequentemente oferecem indenização por reivindicações de violação de propriedade intelectual (PI) para clientes empresariais e delineiam políticas de uso de dados para melhoria do serviço.

O uso de material protegido por direitos autorais para o treinamento de modelos de IA é altamente controverso, com inúmeros processos judiciais em andamento globalmente. As doutrinas de "uso justo" (EUA) e as exceções de "mineração de texto e dados" (UE) estão sendo testadas.

Governos em todo o mundo estão desenvolvendo ou emendando a legislação para abordar o impacto da IA na PI, privacidade e ética, com temas recorrentes de transparência, responsabilidade e supervisão humana. Para mitigar riscos, é crucial implementar políticas internas robustas, realizar diligência em fornecedores de IA, documentar contribuições humanas e proteger informações confidenciais.