A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferiram ontem os votos decisivos pela condenação. Na terça-feira, Alexandre de Moraes (relator da ação) e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação do ex-presidente. No dia seguinte, Luiz Fux abriu divergência e opinou pela absolvição de Bolsonaro. Os outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também foram condenados à prisão.

Pela primeira vez na história do País, um ex-chefe de Estado e militares são punidos por atentar contra a democracia. Os demais condenados são os generais Walter Braga Netto (26 anos de prisão), Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o almirante Almir Garnier (24 anos), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (24 anos) e o deputado federal Alexandre Ramagem (16 anos). O tenente-coronel Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada, recebeu pena de 2 anos.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer apresentando embargos de declaração para questionar eventuais pontos obscuros e controversos da decisão, mas sem que isso mude o resultado do julgamento. Para o especialista, Bolsonaro também pode tentar cumprir a pena em regime domiciliar alegando problemas de saúde, mas que precisam ser comprovados. Bottini acredita que a fase de recursos se encerre ainda neste ano, com o início do cumprimento da pena em novembro.

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