STJ aumento as custas de recursos. Qual o objetivo?
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STJ aumento as custas de recursos. Qual o objetivo?
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Um recurso especial no STJ custa hoje R$ 270,12. A partir de 1º de janeiro de 2027, pode custar até R$ 107.332,80.
Em 25 de setembro, a Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a lei 15.498/26. Ações e recursos com conteúdo econômico passam a pagar um percentual sobre o valor atualizado da causa: 2% no recurso especial e 4% em ações rescisórias e reclamações.
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Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo conversa com as advogadas Carol Caputo e Gisele Welsch sobre os efeitos da mudança. O custo do recurso pode filtrar mais processos que a própria relevância, como já admitem ministros do tribunal. Causas sem valor monetário claro, como saúde e direitos da personalidade, ficam em zona cinzenta. Disputas de consumo e contratos podem deixar de chegar ao STJ, e tribunais estaduais podem aplicar a mesma lei federal de formas diferentes.
O debate trata também da falta de diálogo com a advocacia, da inspiração no modelo alemão, do mercado de financiamento de litígios e das próximas camadas da reforma do STJ.