Segunda-feira. Você abre o sistema, confere o extrato do fundo de saúde — e o repasse não está lá. O que precisava estar em dia para evitar esse bloqueio? Neste episódio, exploramos a Portaria de Consolidação nº 6/2017 a partir dessa pergunta prática. Você vai entender como funcionam os dois blocos de transferência (custeio e investimento), quais são as condições de habilitação e regularidade que mantêm o recurso fluindo, e o que acontece quando um requisito não é cumprido no prazo. Porque conhecer o caminho do recurso é a primeira condição para mantê-lo chegando.

Acesse a portaria completa: https://shre.ink/portariadeconsolidacao06

Cumprir o percentual mínimo não basta: o recurso precisa ser executado, registrado e comprovado. Neste episódio, concluímos a conversa sobre a Lei Complementar nº 141 com os instrumentos que fecham esse ciclo — o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, o SIOPS, as audiências públicas obrigatórias e o que acontece quando os dados não são entregues no prazo. Porque quando a gestão entende essa cadeia, responder ao Conselho de Saúde, ao Tribunal de Contas e ao legislativo deixa de ser tensão e passa a ser rotina segura.

Acesse a Lei Complementar 141/2012 completa: https://shre.ink/lc141

Você aplicou o percentual mínimo, executou o Plano de Saúde, alimentou os sistemas — e mesmo assim chegou um alerta de irregularidade. O que aconteceu? Muitas vezes, a resposta está na Lei Complementar nº 141. Neste episódio, a primeira parte da nossa conversa sobre a LC 141 explica o que pode e o que não pode ser contabilizado como gasto em saúde, quais são os percentuais mínimos que cada ente federativo deve aplicar e por que essas definições existem para proteger o financiamento do SUS — e a gestão de quem está na ponta.

Acesse a Lei Complementar 141/2012 completa: https://shre.ink/lc141

Se a Constituição diz por que o SUS existe, a Lei nº 8.080 mostra como ele se organiza. Neste episódio da série A Base Legal do SUS, exploramos a Lei Orgânica da Saúde a partir do chão da gestão: o que significa conhecer os determinantes de saúde do seu território, como os princípios do SUS — universalidade, integralidade, participação da comunidade — aparecem nas decisões do dia a dia, e por que o planejamento local é o ponto de partida para transformar o direito à saúde em atendimento real para a população.

Neste episódio, abordamos a Lei nº 8.080 e seu papel fundamental na organização do Sistema Único de Saúde. Entenda como a legislação define a estrutura, os princípios e as responsabilidades relacionadas à gestão e ao financiamento da saúde pública no Brasil.

Acesse a Lei 8080 completa: https://shre.ink/lei8080

O SUS não nasceu de uma portaria, nem de um sistema. O SUS nasceu na Constituição Federal de 1988. Neste episódio, abrimos a série A Base Legal do SUS com os artigos 196 a 200 — os fundamentos constitucionais que reconhecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, e que orientam cada decisão da gestão municipal.

Quando você entende que não está apenas administrando serviços, mas ajudando a concretizar um direito constitucional, o trabalho muda de sentido. E muda também a forma de planejar, priorizar e prestar contas.

Neste episódio, conversamos sobre a base legal do financiamento da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal. Entenda os princípios que estruturam o SUS, as responsabilidades dos entes federados e a importância da legislação na organização e garantia do direito à saúde.

Acesse Constituição Federal completa - Seção Saúde: https://shre.ink/constituicaofederalsaude

O Fundo Nacional de Saúde completa 57 anos como guardião dos recursos federais do SUS. E agora lança o Saiba a Fundo, um podcast criado especialmente para gestores e gestoras que precisam tomar decisões técnicas com segurança, agilidade e clareza. Neste episódio de estreia, você entende a proposta do podcast: por que ele existe, o que será abordado e como ele pode apoiar o seu trabalho no dia a dia da gestão. Porque entender o financiamento federal do SUS não é sobre decorar normas — é sobre transformar recursos em serviços, em cuidado e em saúde de qualidade para quem mais precisa. Seja bem-vindo ao Saiba a Fundo.

Seção Saúde completa na Constituição Federal.