O que é? - #02 - Independência Funcional
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O que é? - #02 - Independência Funcional
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Por ser o órgão responsável pela proteção da ordem jurídica no Estado, o Ministério Público tem como princípio a independência funcional.
Isso significa que, no exercício de suas atribuições, o #MP atua sem interferência de nenhum outro órgão ou Poder.
Se não contasse com independência para agir, a instituição teria, certamente, a atuação comprometida, devido às grandes possibilidades de interferências externas, principalmente no combate à corrupção, que gera reações dos segmentos envolvidos.
Quer saber mais sobre o assunto? Ouça a segunda edição do programa “O que é?”
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O QUE É O MPMG?
O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Denúncias: ligue 127 ou acesse o portal.
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