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Minerais raros: apesar de potencial único, Brasil arrisca repetir modelo de exportador de commodities

Minerais raros: apesar de potencial único, Brasil arrisca repetir modelo de exportador de commodities

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Dono das segundas maiores reservas mundiais de minerais críticos, o Brasil acaba de aprovar no Congresso um projeto de lei que cria a política nacional de desenvolvimento do setor. O potencial da exploração desses recursos, cobiçados por potências como os Estados Unidos e a Europa, é estimado em centenas de bilhões de reais. Entretanto, o país ainda tem lacunas importantes a superar para se tornar uma liderança global. Lúcia Müzell, da RFI em Paris O projeto de lei, que seguiu para sanção presidencial, visa liberar investimentos de longo prazo, de até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais e contribuições privadas para impulsionar projetos de exploração dessas riquezas. "Sem dúvida, o projeto é um avanço, principalmente porque o Brasil finalmente começa a tratar minerais críticos como uma política de Estado. Agora, quando nós estamos falando de futuro, precisamos discutir se os instrumentos criados por ele serão suficientes para mudar a nossa posição na cadeia de produção, ou apenas ampliar a nossa capacidade de produzir”, pondera Jaques Paes, executivo da indústria minerária, pesquisador e professor em MBAs de Sustentabilidade e Estratégia na Fundação Getúlio Vargas (FGV). "A partir do momento em que nós fornecemos o recurso, o retorno de curto prazo pode reduzir o incentivo para construir um retorno industrial de longo prazo." Uma vez adotada a lei, virá a etapa crucial da regulamentação, com o detalhamento de prioridades, procedimentos e controles da atuação das empresas. Um dos principais objetivos é desenvolver a cadeia de refino no próprio Brasil, na esperança de romper com a dinâmica histórica de o país ser apenas exportador de matérias-primas. Avançar no processamento e industrialização "É aí que eu acho que o Brasil tem que mirar. Ele tem que ter como alvo a industrialização e usar a etapa de processamento para ir ganhando espaço no mercado internacional, e conhecimento para chegar na parte de industrialização”, ressalta Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética. "Temos um parque incipiente, mas temos as condições de absorção de um parque mais complexo." O projeto de lei (PL) enquadra a atuação de empresas ou governos estrangeiros no país e cria um conselho, controlado pelo Estado, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor – o que pode acabar sendo um freio para os investidores, à mercê das mudanças no Planalto. A segurança jurídica é crucial para atrair os investimentos que a cadeia carece. O escopo do texto é amplo, ao incluir não apenas terras raras e os minerais críticos, com baixa disponibilidade no mundo, mas também os minerais estratégicos, importantes particularmente para o Brasil e sua balança comercial, como o minério de ferro. O risco do modelo minério de ferro Hoje, a China é, de longe, a maior potência global em produção e exportação desses elementos, com reservas estimadas em 44 milhões de toneladas. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) aponta que o Brasil possui cerca de 23% das terras raras mapeadas no planeta, com 21 milhões de toneladas, concentradas principalmente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. No entanto, o país produz menos de 1% do consumo global desses materiais, fundamentais para as indústrias de tecnologia, de defesa e a transição energética. Leia tambémOCDE vê oportunidade para Brasil e América Latina com demanda mundial por terras raras O Brasil, afirma Paes, está "muito distante” de conseguir explorar o potencial que os minerais raros representam. A capacidade instalada de processamento e refino no país é quase nula. "Nós temos um processo muito importante e muito bem avançado na lavra, que é a primeira parte. Só que na mineração, quanto mais distante nós vamos ficando da lavra, maior é o valor agregado que nós temos. Pegue o exemplo do minério de ferro: nós exportamos minério e importamos aço”, salienta o executivo. "Para mim, essa é uma das lacunas que o PL poderia explorar mais: as parcerias públicas e privadas. As empresas que estão aqui no Brasil têm competência para isso, só que elas precisam de uma segurança para fazer”, reitera. PL não direciona para política industrial clara Os dois analistas ouvidos pela RFI avaliam que o projeto de lei falhou ao não determinar as condições para incentivar uma política industrial para o setor, em meio a uma acirrada concorrência internacional. A mineradora americana USA Rare Earth acaba de concluir a aquisição da Serra Verde, a única produtora de terras raras no Brasil, em Minaçu (Goiás). "Na criação do fundo, não se diferenciou o dinheiro que vai para exploração, o que vai para o beneficiamento ou para industrialização. Se isso não for especificado na regulamentação, eventualmente essa alocação de dinheiro vai ficar toda na fase de ...
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