Neste episódio do DpnCast:

Analisamos os principais julgados do Informativo 873 do STJ. Uma aula sobre como a Corte tem flexibilizado ou endurecido regras em Direito Penal, Administrativo e Civil.

O que você vai aprender:

• 📮 Fazenda Pública e Correios: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se equipara à Fazenda Pública para pagamento de dívidas? O STJ decidiu que eles entram na fila dos Precatórios, fugindo da penhora direta de bens.

• 📱 Provas Digitais (WhatsApp): A polêmica do espelhamento de mensagens. Se a polícia acessa o celular ilegalmente, a prova é nula. Mas e se conseguir uma ordem judicial depois, baseada em outras fontes? Entenda a aplicação da Teoria da Fonte Independente e da Descoberta Inevitável.

• 💍 União Estável: O requisito da "Publicidade". Um relacionamento escondido pode ser considerado União Estável? A Corte reforça que a intenção de constituir família precisa ser socialmente visível.

• 🌿 Cannabis Medicinal: A concessão de Salvo-Conduto para o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais. O STJ suprindo a omissão do Estado para garantir o direito à saúde.

📚 Material de Apoio:Acesse a íntegra dos julgados e o mapeamento completo em: direitoparaninjas.com.br

O que o STJ decidiu em 2025? (Resumo Ninja)

Neste episódio de estreia do DpnCast, nossa Inteligência Artificial mergulha nas decisões mais recentes e impactantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025.

Não é apenas "jurisprudência decorada". Analisamos a lógica por trás de julgamentos que afetam a vida real e as provas de concurso.

O que você vai ouvir neste episódio:

• 🔫 Seguro de Vida e Roleta Russa: A seguradora deve pagar indenização em caso de morte por "brincadeira" de risco? Entenda a diferença entre suicídio e acidente para o STJ.

• 🏳️‍⚧️ Direitos Trans: A reforma de militares trans por "incapacidade" e a cobertura obrigatória de cirurgia de feminização da voz pelos planos de saúde.

• 🏨 Responsabilidade Civil: O caso do extintor de incêndio no hotel e a responsabilidade objetiva em áreas de recreação infantil.

• ₿ Criptomoedas: Hackers invadiram a corretora (Exchange). De quem é o prejuízo? O conceito de "Fortuito Interno".

• 🚗 Venda de Veículos: Vendi o carro, entreguei a chave, mas o comprador não transferiu no Detran. Sou responsável pelos danos que ele causar? (Súmula 132).

• 🤰 Remição de Pena: Mães presas que cuidam dos filhos e presos com doenças graves (como câncer) têm direito a reduzir a pena? O conceito de "Remição Ficta".

📚 Estude com o Direito para Ninjas:Acesse nossos mapeamentos completos em: direitoparaninjas.com.br

Dê o play e se prepare para concurso enquanto treina ou dirige!