Nasceu a revista “Fotografar a Direito”

Grátis em Google Books. Também disponível para Amazon Kindle.

Ao longo dos últimos seis meses, temos percorrido juntos umcaminho diferente: o ponto onde a lente da câmara se cruza com o rigor da lei.Foram 26 episódios de dúvidas, casos práticos e muita literacia jurídica aplicada a uma paixão, a fotografia.

Hoje, quero celebrar este marco de uma forma especial.

Muitas vezes, a informação que ouvimos num podcast perde-se na rotina do dia a dia. Por isso, decidi organizar todo este conhecimento num formato que pode ser consultado sempre que a dúvida bater à porta antes de um clique.

Acaba de ser lançada a primeira edição da revista "aFotografar a Direito".

Esta não é uma revista de leis áridas. É um manual desobrevivência dividido em 5 grandes eixos:

1. Sobrevivência contratual: O fim do "disse que disse".
2. Rosto e consentimento: Onde termina o teu direito de autor.
3. Rua e ética: Os limites do que é público.
4. O algoritmo ladrão: Como enfrentar a Inteligência Artificial.
5. Bastidores: Gestão de dados e reputação online.

Fotografar com liberdade exige conhecer as regras dojogo.

A revista já está disponível, grátis em Google Books; tambémdisponível para Amazon Kindle.

Obrigado por estar desse lado nestes primeiros seis meses.Este é apenas o início de uma jornada para tornar o setor mais profissional, seguro e respeitado.

Fotografa com liberdade. Protege-te com conhecimento.

Já te perguntaste se aquele "sim" informal ou o simples facto de alguém posar para a tua lente te dá segurança total para publicares as fotos?

Fotografa com liberdade.Protege-te com conhecimento.

Segue-nos nas redes sociais, subscreve a newsletter e ouve o podcast nas principais plataformas, para não perderes nenhuma informação!

https://linktr.ee/marioserrapereira

#FotografarADireito #DireitosEmFoco #Portugal #FotografiaEDireito #DireitosDosFotografos #DireitoPortugues #LiteraciaJuridica

Muitas vezes, enquanto fotógrafo, podes sentir receio ao apontar a lente para figuras de autoridade, especialmente em ambientes de tensão como as imediações de tribunais. No entanto, o histórico parecer do Caso Casa Pia veio clarificar que a tua liberdade de informação tem um peso jurídico superior ao que possas imaginar.

Em 2020, o irmão e herdeiro de António Variações levou a tribunal uma amiga e fotógrafa do artista, exigindo que um livro de fotografias que incluía algumas da intimidade do artista fosse retirado do mercado. A controvérsia centrou-se no direito à imagem de pessoas falecidas.

Este caso é fundamental para ti, fotógrafo, porque define os limites entre Arte e Privacidade, e o que pode ou não ser publicado depois da morte do retratado.

Fotografa com liberdade.Protege-te com conhecimento.

Segue-nos nas redes sociais, subscreve a newsletter e ouve o podcast nas principais plataformas, para não perderes nenhuma informação!

Link na bio https://linktr.ee/marioserrapereira

#FotografarADireito #DireitosEmFoco #Portugal #FotografiaEDireito #DireitosDosFotografos #DireitoPortugues #LiteraciaJuridica

Neste episódio analisamos a forma como a fotografia deixa de ser um mero documento, tornando-se um instrumento ativo na construção da consciência e da justiça social.

Como fotógrafo, a tua responsabilidade vai além do clique. Tens o poder de denunciar injustiças, mas também o dever ético de evitar a exploração da dor.

O conhecimento do Direito à Imagem e do Princípio da Dignidade Humana permite-te proteger a integridade da tua narrativa. Ao adotares uma cultura colaborativa, como o photovoice, tu transformas o sujeito num co-autor, garantindo que a tua obra combate os estereótipos. Este conhecimento é o que eleva a tua arte ao estatuto de fotografia humanizadora.

O uso da dash cam em Portugal situa-se numa "zona cinzenta legal" que exige cautela. Embora a gravação para uso exclusivamente pessoal em caso de acidente esteja coberta pelas exceções do RGPD, a forma como usas e partilhas essas imagens pode ter consequências.

O caso de Miguel prova que, no mundo criativo, a confiança não chega. Um atraso de 40 minutos e uma discussão sobre "fotos artísticas vs. fotos de família" transformaram um casamento perfeito numa notificação judicial por incumprimento contratual.

Muitos fotógrafos operam com base na palavra dada, mas perante o Código Civil, a falta de um contrato escrito e de margem de segurança para imprevistos é negligência. O risco é real. Miguel teve de negociar a devolução de parte do valor que tinha contratado e lidar com danos reputacionais.

Aprendeu a lição mais cara.

Proteger o teu trabalho não é burocracia, é profissionalismo. Aprende a fortalecer a tua prática, transformando a subjetividade estética em critérios objetivos e protegendo a tua reputação contra críticas.

O peso do aperto de mão: não deixes o teu negócio desmoronar

A fotógrafa Ana Santos perdeu a paz de espírito e quase a sua carreira por confiar apenas no “aperto de mão” e em promessas verbais. O teu talento é a tua arte, mas o teu negócio é o teu contrato.Nós percebemos a frustração, mas a história de Ana, ameaçada de processo por incumprimento, mostra que a literacia jurídica não é uma barreira à criatividade. É a fundação que permite que a criatividade floresça sem medo.

A lei portuguesa, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, protege-te automaticamente como titular dos direitos sobre as tuas fotografias. No entanto, é o teu contratoque define o que realmente vendes: o serviço, o número exato de fotografias editadas, e a licença de utilização (simples autorização, ou cedência total e perpétua de direitos patrimoniais). Sem um contrato detalhado, arriscas-te a perder o potencial de rendimento futuro das tuas imagens e a ser explorado em negociações.

O que aprendemos com a resolução de Ana:

• Contratos não são opcionais: Precisas de definir o âmbito dos serviços, condições de pagamento e a licença de uso por escrito para provar o que prometeste.

• Negociar os direitos de uso aumenta o valor: Negoceia licenças temporais e geográficas. Se o cliente quiser direitos alargados (como cedência total e perpétua), o valor deve refletir esse risco.

• Seguros são a paz de espírito: O teu orçamento precisa de incluir seguro de Responsabilidade Civil Profissional, de Equipamento e de Perda de Negócio.

Não esperes pelo teu “2 de janeiro” amargo para agires. Ouve o podcast completo e descobre as 6 cláusulas essenciais que Ana adicionou aos seus contratos para faturar mais sem ter conflitos.