Deixa de ter medo. A lei está do teu lado.

Sentimos a tua hesitação. Cada clique é seguido pela dúvida: “Posso fazer isto legalmente?”. O RGPD e os direitos de imagem parecem uma barreira intransponível, mas nós sabemos que a verdade é outra: o enquadramento legal é, na verdade, uma moldura que protege a tua liberdade criativa.

Neste episódio, oferecemos a segurança que perdeste. Explicamos porque tens o direito constitucional de fotografar (Art. 37.º) e, mais importante, revelamos as sete exceçõesque te permitem fotografar pessoas em público sem pedir consentimento prévio.Este conhecimento não só te liberta para captar momentos únicos, como também protege o teu trabalho, garantindo que podes vendê-lo, pois a tua fotografia está automaticamente protegida por Direitos de Autor.

Pontos-chave:

• A captação em espaços públicos é livre. A lei protege o teu trabalho quando documentas o ambiente e não fazes um retrato individualizado.

• O RGPD não eliminou o teu direito de fotografar. As regras sobre o direito à imagem (como as sete exceções) mantêm-se válidas e são a norma mais específica.

• O teu bom senso é a tua regra de ouro: garante que a fotografia nunca cause prejuízo à honra ou decoro da pessoa.

Para usares a tua câmara com total confiança, ouve o episódio completo agora e descobre em que situações o teu trabalho é inquestionável. Partilha este conhecimento com um colega que esteja paralisado pelo medo!

Fotografa com liberdade.Protege-te com conhecimento.

Sabias que um e-mail informal de duas linhas pode anular osteus Direitos de Autor e custar-te muito dinheiro num litígio?

Fotografa com liberdade.

Protege-te com conhecimento.

Segue-nos nas redes sociais, subscreve a newsletter e ouve o podcast nas principais plataformas, para não perderes nenhuma informação! https://linktr.ee/marioserrapereira

Livros “Fotografia e Direito - Notas de bom senso para não juristas” e “IA na fotografia: contratos sem complicações - Guia prático”

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O caso de Luís, o fotógrafo que teve de devolver 600€ por falta de conformidade legal, demonstra que "pagamento para reservar" não é o mesmo que "sinal" perante a lei. A confusão entre estas terminologias é um erro caro na fotografia profissional.

Fotografa com liberdade.

Protege-te com conhecimento.

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