Ep. 76 - Palavra da vítima e presunção de inocência: o delicado equilíbrio nos crimes sexuais contra mulheres
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Ep. 76 - Palavra da vítima e presunção de inocência: o delicado equilíbrio nos crimes sexuais contra mulheres
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Nos crimes sexuais contra mulheres, a necessária valorização da palavra da vítima convive com uma garantia igualmente inafastável: a presunção de inocência.
Neste episódio, discuto esse delicado ponto de equilíbrio a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, da jurisprudência, das dificuldades probatórias próprias dos crimes sexuais e de situações especialmente complexas envolvendo consentimento e vulnerabilidade.
O desafio está em proteger a vítima sem transformar a dificuldade de produzir prova em redução do grau de certeza exigido para uma condenação.
"Acreditar na vítima é um imperativo ético e necessário. Condenar sem prova é uma falência jurídica e um franco ataque aos direitos fundamentais."
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