Ep. 70 - A meação do fgts na dissolução do casamento e da união estável sob uma perspectiva de gênero
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Ep. 70 - A meação do fgts na dissolução do casamento e da união estável sob uma perspectiva de gênero
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A meação do FGTS na dissolução do casamento e da união estável sob uma perspectiva de gênero
Neste episódio, apresento a versão em áudio do artigo publicado na coluna Direito e Sexualidade, do Migalhas, no qual analiso a comunicabilidade dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando da dissolução do casamento ou da união estável.
A partir da interpretação do regime de bens previsto no Código Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o texto demonstra como a ausência de partilha desses valores pode produzir impactos econômicos desiguais, especialmente para as mulheres, considerando a histórica divisão sexual do trabalho e as diferenças salariais entre homens e mulheres.
O episódio também aborda a possibilidade de enquadramento da ocultação intencional desses valores como violência patrimonial contra a mulher, além da discussão sobre a aplicação da pena de sonegados, prevista no Direito das Sucessões, como mecanismo de proteção à igualdade patrimonial.
Um debate sobre Direito de Família, Direito Civil e a necessidade de uma análise jurídica atenta às consequências concretas das decisões e interpretações aplicadas às relações familiares.
Leandro Reinaldo da Cunha
Professor Titular-Livre da UFBA