A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferiram ontem os votos decisivos pela condenação. Na terça-feira, Alexandre de Moraes (relator da ação) e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação do ex-presidente. No dia seguinte, Luiz Fux abriu divergência e opinou pela absolvição de Bolsonaro. Os outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também foram condenados à prisão.

Pela primeira vez na história do País, um ex-chefe de Estado e militares são punidos por atentar contra a democracia. Os demais condenados são os generais Walter Braga Netto (26 anos de prisão), Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o almirante Almir Garnier (24 anos), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (24 anos) e o deputado federal Alexandre Ramagem (16 anos). O tenente-coronel Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada, recebeu pena de 2 anos.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer apresentando embargos de declaração para questionar eventuais pontos obscuros e controversos da decisão, mas sem que isso mude o resultado do julgamento. Para o especialista, Bolsonaro também pode tentar cumprir a pena em regime domiciliar alegando problemas de saúde, mas que precisam ser comprovados. Bottini acredita que a fase de recursos se encerre ainda neste ano, com o início do cumprimento da pena em novembro.

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma hoje, às 14 horas, o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro processo julgado envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. O placar está em 2 a 1 pela condenação dos acusados e nesta quinta-feira devem ser conhecidos os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Em explanação que começou pela manhã e terminou no fim da noite de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, contrariando os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O magistrado também absolveu outros cinco réus, mas condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por causa do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, formando maioria contra esses dois réus.

Em entrevista à Rádio Eldorado, Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), apontou contradições no voto de Luiz Fux. “O ministro voltou atrás com relação a alguns posicionamentos, demonstrou aí algumas contradições em comparação com qual era o posicionamento dele no julgamento dos executores do 8 de janeiro, dos indivíduos que diretamente participaram das depredações”, ponderou. A especialista também contestou a tese de Fux de que os atos preparatórios dos réus não configuraram um golpe de Estado e levantou outra contradição na condenação de Braga Netto e Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “A dúvida que fica é qual é a linha que divide a conspiração, que na visão dele não seria um crime, e o tentar. Porque me parece que na visão dele o tentar executar um golpe de Estado exigiria atos que na verdade seriam efetivamente a prática do golpe de Estado. Na minha visão, o conspirar para realizar um golpe de Estado já chega a ser tentar fazer um golpe de Estado. E aí de fato a conclusão foi a condenação apenas de Braga Netto e de Mauro Cid e a absolvição dos demais réus. Com relação a Jair Bolsonaro, o que me chama a atenção é que Fux condena Braga Netto e Mauro Cid, porém, ao considerar que não há uma organização criminosa, não fica claro a mando de quem esses indivíduos estavam atuando”, afirmou.

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O Supremo Tribunal Federal entra hoje no segundo dia de votos dos ministros da 1ª Turma na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro julgamento envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem para condenar os oito acusados pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, os réus ficaram a um voto da maioria pela condenação. Relator do processo, Moraes disse em seu voto que Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa. Hoje será a vez de Luiz Fux apresentar o voto. A Primeira Turma é formada ainda por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A previsão é de que o julgamento termine na sexta-feira.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Administração Pública pela FGV de São Paulo, avaliou que Luiz Fux terá algumas divergências em relação ao voto de Alexandre de Moraes. Uma delas seria o entendimento de que o julgamento de Bolsonaro deveria ocorrer no plenário completo do STF. “Creio ele que não chegaria a esse extremo de absolver todos os réus, especialmente o ex-presidente, mas deverá fixar uma pena relativamente menor para Bolsonaro”, analisou a especialista.

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