O relator da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), nomeado nesta semana, defendeu uma regra de transição para que o mercado se adapte à redução na jornada de trabalho. O conteúdo da PEC será debatido numa comissão especial na Câmara. A intenção do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria até 28 de maio. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista Nelson Marconi, que coordena o Curso de Administração Pública da FGV, defendeu uma redução gradual de uma hora por semana por ano até se chegar a uma jornada 5x2 em quatro anos. “É importante para os trabalhadores porque vai melhorar a qualidade de vida. Mas para as empresas, principalmente as pequenas do comércio, isso pode gerar um impacto de custo”, ponderou.

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Pela primeira vez em 132 anos, o Senado Federal impôs uma derrota ao governo federal ao rejeitar a indicação do presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora a oposição fala em “fim do governo”, a oito meses do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após ser aprovado por 16 votos a 11 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula à vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso na Corte, sofreu uma derrota sem precedentes na Nova República em plenário: 34 votos a favor ante 42 contra.

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O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e precisará da maioria dos votos favoráveis entre os presentes para ser aprovado. Flavia Bahia, professora da FGV Direito Rio, analisa os desafios de Messias.

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