EUA afirmam que Governo de João Lourenço não cumpre requisitos mínimos de transparência fiscal
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EUA afirmam que Governo de João Lourenço não cumpre requisitos mínimos de transparência fiscal
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O documento, que analisa 139 países, aponta fragilidades na execução e fiscalização do Orçamento Geral do Estado, incluindo a ausência de revisões orçamentais ao longo do ano e uma supervisão limitada de contas fora do orçamento.
O relatório levanta igualmente questões sobre a independência da instituição suprema de auditoria, referindo que esta não cumpre integralmente os padrões internacionais nem abrange de forma completa as contas anuais do Governo.
Recomendações dos Estados Unidos
Os Estados Unidos recomendam o reforço da transparência e da fiscalização das finanças públicas, incluindo a eliminação ou melhor controlo das contas extraorçamentais e o fortalecimento da independência da entidade de auditoria.
Defendem ainda a publicação de auditorias abrangentes a todo o orçamento, a realização de revisões orçamentais ao longo do ano, o acompanhamento sistemático das recomendações emitidas e a divulgação de contratos públicos.
A avaliação volta a colocar a transparência das finanças públicas no centro do debate sobre a governação em Angola.
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