エピソード

  • "Ainda não sentimos verdadeiramente o impacto" do conflito no Médio Oriente - Gonçalo Lobo Xavier

    "Ainda não sentimos verdadeiramente o impacto" do conflito no Médio Oriente - Gonçalo Lobo Xavier
    2026/04/29
    Vamos falar neste episódio das consequências económicas para a Europa da guerra no Médio Oriente e da resposta da União Europeia às dificuldades que já se fazem sentir. Convidámos Gonçalo Lobo Xavier, é há vários anos um dos membros portugueses do Comité Económico e Social da UE, representa os empregadores. Bem-vindos. Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Hoje vamos falar das consequências económicas para a Europa da guerra no Médio Oriente e da resposta da União Europeia às dificuldades que já se fazem sentir. Convidámos Gonçalo Lobo Xavier, é há vários anos um dos membros portugueses do Comité Económico e Social da UE, representa os empregadores. Gonçalo Lobo Xavier, bem-vindo. Que impacto está a ter na vida económica e das empresas este conflito no Médio Oriente? Obrigado pela oportunidade, é sempre um gosto poder partilhar um bocadinho da experiência que vivo aqui no Comité Económico e Social Europeu, enquanto representante da CIP. Ora, é evidente que como consumidores, e todos somos consumidores, nós estamos a sentir nas nossas vidas diárias o impacto desta crise, quer seja por um aumento generalizado dos preços da energia, quer seja pela tensão que tudo isto tem provocado dentro da própria União Europeia. Quer do ponto de vista diplomático, quer do ponto de vista da nossa capacidade de resposta a um choque deste tipo. E eu diria que está a ter, sobretudo, um impacto na vida das pessoas, para além desta parte do orçamento da vida diária das pessoas, está também a ter consequências no nosso optimismo, ou no nosso baixo grau de optimismo e de confiança na economia, e tudo isto pesa, evidentemente. O bloqueio do Estreito de Ormuz tem um impacto energético em vários pontos do globo. Em que medida o aumento dos preços dos combustíveis vai acabar por se reflectir no fim da cadeia, ou seja, no preço final dos produtos? Como é que olha para esta situação? Com bastante preocupação, porque eu, em Portugal, o meu trabalho diário é, enquanto Director-Geral da APED, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, e nós, na distribuição, sentimos em toda a cadeia de valor o impacto desta pressão sobre os preços de energia. Repare que a energia é precisa em toda a cadeia de valor, no caso dos alimentos, desde a produção agrícola, até à logística, à agroindústria, ao transporte, e no final da cadeia está o retalho que apresenta os produtos aos consumidores de forma diária. E isto, por muito que custe, vai ter necessariamente um crescimento do preço dos alimentos e dos bens em geral, porque se não é imediato, se não se nota de forma imediata quando nós vamos meter a gasolina nos nossos automóveis ou quando pagamos energia, o delay que existe entre isto ter um impacto nos preços finais demora algum tempo. E, portanto, nós, eu diria que ainda não sentimos verdadeiramente o real impacto deste problema e de toda esta pressão energética, que se vai sentir seguramente mais em Maio, mais em Junho, mais em Julho, enquanto o conflito não se decidir, teremos sempre esta espada em cima de nós a prejudicar a evolução da economia, a evolução das empresas e consequências no preço dos produtos em geral. No seu entender, o que é que se pode perspectivar para os próximos meses, quais é que são, no fundo, os sectores económicos mais vulneráveis a esta disrupção, a este conflito? Bom, a verdade é que o sector industrial, que é grande consumidor de energia, vai sentir, naturalmente, e isso, mais do que a consequência também que se vai sentir no preço dos bens, é a falta de competitividade que a Europa vai sentir face a outras geografias. E nós já estávamos debaixo de uma grande pressão no sentido de ganharmos competitividade, de investirmos, de termos capacidade para investir e para renovar a nossa indústria. Este conflito veio trazer aqui uma maior dificuldade na recuperação. E por muito que a União Europeia esteja a investir de modo, em estratégias mais estruturais, como o recente AccelerateEU [plano da UE para fazer face ao aumento dos custos da energia e reduzir a dependência energetica], com o investimento na transição energética, com o apoio a energias limpas, tudo isto demora o seu tempo a ter um efeito real na economia. É evidente que tem que ser feito, estas medidas de médio prazo e estruturais têm que ser feitas, mas a curto prazo há pouco mais há do que algum alívio nos preços e algum investimento e apoio aos consumidores em geral. Na área fiscal pode haver aqui espaço para se fazer alguma coisa, mas é manifestamente insuficiente face ao impacto e à dimensão do impacto que isto tem na vida das pessoas e que provoca um certo descontentamento. E que outras medidas é que esperaria por parte da ...
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  • "IA não deve substituir decisões humanas", afirma Paulo Cunha

    "IA não deve substituir decisões humanas", afirma Paulo Cunha
    2026/03/31
    Vamos falar de inteligência artificial e da forma como a Europa pretende regular esta ferramenta. O nosso convidado é o eurodeputado português Paulo Cunha, do Partido Social Democrata e também relator da posição do Parlamento Europeu sobre a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Bem-vindos. Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Vamos falar de inteligência artificial e da forma como a Europa pretende regular esta ferramenta. O nosso convidado é o eurodeputado português Paulo Cunha, do Partido Social Democrata e também relator da posição do Parlamento Europeu sobre a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Paulo Cunha, bem-vindo. Que convenção é esta e porquê que ela é importante? Antes de mais, obrigado pela oportunidade. A Convenção tem base no Conselho da Europa, portanto tem um âmbito espacial bem mais alargado que a União Europeia e este aspecto ajuda a explicar a resposta à segunda pergunta, que é: ela é importante porque tem um âmbito global e nós estamos numa área, a inteligência artificial, que não é aprisionável num país, nem sequer num continente, portanto é impensável que a União Europeia, por si só, consiga, à escala global, regular um problema que se chama inteligência artificial. E, portanto, o melhor âmbito espacial é aquele que mais se aproxima da escala global e por isso é que se optou por esta solução e a União Europeia fez bem em dar espaço de adesão a esta Convenção, porque não só, por um lado, significa que todos os países da União Europeia, portanto os 27, já estão integrados nesta Convenção, mas também porque se dá um sinal ao mundo de que um conjunto de países, como são os países da União Europeia, deram espaço e nós não poderemos ignorar o relevo que tem, para muitos países, saber que os países que integram a União Europeia deram espaço e foram capazes de integrar esta convenção. Quais são os principais riscos identificados relacionados com a inteligência artificial e que situações é que, no seu entender, é necessário blindar em termos de regulação? Há vários aspectos que importa cuidar. O primeiro é o chamado da desumanização da inteligência artificial, ou seja, a ideia da substituição do cérebro humano, do pensamento humano, da decisão humana, por uma decisão que não é humana, que é por isso artificial. Essa certa desumanização é obviamente preocupante porque o ser humano deve continuar a ser dono do processo de decisão e, portanto, nós devemos ver a inteligência artificial não como uma substituição da decisão humana, mas como um auxiliar à decisão humana. E este é o primeiro aspecto que importa acautelar, talvez o mais importante de todos, porque há passos que estão a ser dados e que, se não forem objecto desta desejada regulação, nós teríamos um risco de o ser humano um dia perder o controlo do processo e isso seria fatal para aquilo que é o nosso processo de vida, o nosso modus operandi, a nossa relação com tudo o que fazemos. Em segundo lugar, eu realçaria o risco de desrespeito ou desprotecção de algumas áreas. Não é por acaso que esta convenção tem um nome complexo, extenso, mas que tem foco em três áreas fundamentais, que são a protecção dos direitos, a protecção das democracias e do Estado de Direito. Ou seja, são três dimensões da actuação da convenção que simbolizam as três áreas onde o tema é merecedor da nossa preocupação. Por um lado, porque há direitos nossos, dos cidadãos, que estão em risco se não houver uma regulação, e eu lembro concretamente a privacidade como direito estruturante da nossa condição de vida e que está em risco pelo uso desregulado da inteligência artificial, mas também a questão das democracias e do Estado de Direito. O que aconteceu na Roménia há não muito tempo atrás - a Roménia é um país que integra a União Europeia, é uma democracia - e cujas eleições presidenciais foram anuladas por suspeita de ingerência externa e, portanto, significa que o recurso à inteligência artificial pode ser uma ferramenta ao serviço da prática de acções que ponham em causa as democracias sólidas que nós temos à escala global e também a relação entre o Estado e o Direito. E, portanto, é fundamental actuarmos para que esse modo de vida que nós temos e que nós queremos continuar a ter possa ser respeitado. Mas não há aqui o risco de esta regulação se tornar um travão ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e à investigação? Sim, por isso é que nós temos de ser muito cuidadosos na regulação. Nós queremos que este ...
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  • "Estamos na fase mais baixa da relação transatlântica" - eurodeputado André Franqueira Rodrigues

    "Estamos na fase mais baixa da relação transatlântica" - eurodeputado André Franqueira Rodrigues
    2026/02/27
    Nesta edição vamos falar das relações entre a Europa e os Estados Unidos com o eurodeputado do Partido Socialista português André Franqueira Rodrigues. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas, para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Hoje vamos falar das relações entre a Europa e os Estados Unidos com o eurodeputado do Partido Socialista português André Franqueira Rodrigues. Como avalia actualmente as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos? Julgo que estamos na fase mais baixa da relação transatlântica das últimas décadas, pelo menos. Donald Trump e a sua nova administração são um factor de instabilidade nas relações internacionais e são também uma força disruptiva no novo alinhamento e nas relações entre velhos aliados, que agora se vêem confrontados com posições que mais parecem de adversários do que de aliados. Por isso, estamos numa fase negativa — e até podemos estar num ponto de viragem — nas relações transatlânticas, em que a administração liderada por Donald Trump parece estar mais interessada em ver nos seus aliados de sempre — a União Europeia — rivais, do que propriamente parceiros de aliança e respeito mútuo. Nesse contexto, o Parlamento Europeu deve ou não congelar o acordo comercial alcançado entre as duas partes no Verão passado — ou deve esperar até que haja maior clarificação da situação em relação à imposição de tarifas? Donald Trump, recentemente — aliás, em resposta a uma decisão que não lhe agradou por parte do Supremo Tribunal —, acabou por anunciar novas tarifas. O que veio revelar aquilo que nós já suspeitávamos: não é um interlocutor político estável nem de confiança. Porque, em Agosto, tínhamos o acordo de Turnberry, no âmbito do qual já tinha sido implementada uma percentagem tarifária sobre cerca de 70% das exportações da União Europeia. Chegou-se a acordo e agora há um novo anúncio de implementação de tarifas. Não podemos esperar, porque Donald Trump só compreende e só reage a posições de força. Actua como um "bully", como aqueles a que nos habituámos a ver na escola a roubar os lanches aos mais desprotegidos. E, nesse sentido, um "bully" só entende uma linguagem: a linguagem da força — não me refiro à força militar, naturalmente —, mas à linguagem da firmeza de quem tem princípios e valores, e também dimensão económica, para fazer face a esta atitude que não privilegia uma relação tão antiga como a que a União Europeia tem com os Estados Unidos. Como tem avaliado os esforços da UE para se tornar mais autónoma em matéria de defesa? Padecemos do mal de, durante muitos anos, termos confiado e baseado a nossa defesa na chamada Pax Americana. Durante a primeira administração de Donald Trump podíamos ter intuído que o mundo estava em profunda mudança, e isso faz com que a União Europeia tenha de se reposicionar, aumentando o seu nível de autonomia estratégica também no âmbito da segurança e defesa. Estamos numa fase em que temos de fazer mais e melhor para sermos mais autónomos desse ponto de vista. Isso implica termos cadeias de comando e hierarquias, cadeias de abastecimento e cadeias logísticas que não dependam tanto daquela que foi a presença norte-americana no nosso continente. Nesse sentido, julgo que temos de fazer mais e melhor, e temos igualmente de ter visão e liderança estratégica. Não podemos estar sempre a agir em reacção à posição dos Estados Unidos, como aconteceu recentemente no âmbito da NATO. Tendo em conta a hostilidade da administração Trump, como deve a defesa europeia evoluir e qual é o futuro da NATO? São duas questões distintas. A defesa europeia tem de socorrer-se de estruturas comuns e investir no fortalecimento da própria indústria europeia. Tivemos agora um aumento muito significativo do compromisso orçamental por parte dos países da União Europeia que fazem parte da NATO. E isso tem de se reflectir ao longo do tempo, por forma a criar as capacidades de que necessitamos. Isso implica, como disse, capacidade de criação de comandos conjuntos, criação de logística e uma lógica de funcionamento comum, até no sentido de termos equipamentos compatíveis no âmbito militar. Coisa distinta é o papel da NATO. A NATO tem vindo a mudar a sua filosofia ao longo dos últimos anos. Hoje temos uma NATO muito mais projectada para Leste e para o Pacífico. Isso tem causado algumas reacções naqueles que tradicionalmente são os adversários desta aliança, que — convém lembrar — é uma aliança de defesa projectada no final da Segunda Guerra Mundial para o hemisfério ocidental e para o Atlântico. Temos verificado essas alterações geográficas, por um lado, e alterações até na lógica de funcionamento da própria Organização do ...
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  • "Vemos a pobreza a aumentar na União Europeia" - eurodeputado João Oliveira

    "Vemos a pobreza a aumentar na União Europeia" - eurodeputado João Oliveira
    2026/02/05
    O nosso convidado é o eurodeputado do Partido Comunista Português, João Oliveira, relator do Parlamento Europeu para uma nova estratégia europeia de combate à pobreza. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Hoje vamos falar sobre o combate à pobreza e à exclusão social na União Europeia. O nosso convidado é o eurodeputado do Partido Comunista Português, João Oliveira, relator do Parlamento Europeu para uma nova estratégia europeia de combate à pobreza. -------------------------------- João Oliveira, bem-vindo. No seu relatório defende o objectivo urgente de erradicação da pobreza na União Europeia, o mais tardar até 2035. Pergunto-lhe se é uma meta realista, tendo em conta que há cerca de 93 milhões de pessoas na União Europeia em risco de pobreza ou de exclusão social. Se não for possível erradicar a pobreza no espaço da União Europeia, então de facto a perspectiva de progresso social e desenvolvimento não é verdadeiramente um dos objectivos a alcançar. É essa afirmação que fica feita com este objectivo. Nós não podemos aceitar que a União Europeia queira militarizar-se até 2030, mas que empurre para 2050 a erradicação da pobreza. Esta afirmação da erradicação da pobreza até 2035, que deixou de ser uma proposta do relator do Parlamento Europeu, João Oliveira, e passou a ser um objectivo assumido da comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, marca com clareza a importância deste objectivo. E isso resulta de uma articulação de várias referências que existem, quer dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, quer do próprio Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia, ou da Estratégia Europeia para os sem-abrigo, portanto de vários objectivos que vão sendo assumidos, uns ao nível da União Europeia e outros ao nível internacional. Isso é o grande objectivo político que é apontado neste relatório, que resulta da discussão na comissão parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais, e veremos o que o plenário [do Parlamento Europeu] diz sobre isto. Essa é a última fase, em fevereiro. Pergunto isto também porque o relatório refere que tem havido retrocessos nos últimos anos neste domínio do combate à pobreza. Que retrocessos são estes e quais as causas? Os retrocessos têm-se vindo a verificar em várias dimensões. Não apenas no objectivo que era referido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais de retirar pelo menos 15 milhões de pessoas da pobreza, o que manifestamente está a ser contrariado pela realidade, porque o que vemos é a pobreza a aumentar na União Europeia, como inclusivamente em relação a algumas abordagens mais específicas da pobreza, quer em relação às questões da pobreza infantil, quer em relação às questões relacionadas com os sem-abrigo, nós verificamos uma agudização dessas dificuldades, deste problema social da pobreza. E o caminho que tem vindo a ser feito não é propriamente no sentido de aqueles objectivos que foram definidos serem alcançados, mas no sentido do retrocesso. E isso é o ponto de partida que temos para uma estratégia que tem de ser ambiciosa do ponto de vista da erradicação da pobreza poder vir a ser uma realidade em várias dimensões que são apontadas neste relatório, que, por via de uma abordagem de acesso aos serviços públicos, da garantia do emprego e de salários dignos que retirem da pobreza muitos milhões de cidadãos que, trabalhando, ainda assim não ganham o suficiente para deixarem de ser pobres. E essa é uma das contradições mais gritantes: como é que há pessoas que estão empregadas e que têm um salário tão baixo que não lhes permite sair da situação de pobreza. A questão da pobreza que atinge as crianças na dimensão da pobreza das famílias, porque, na realidade, a pobreza infantil é um problema da pobreza dos pais e famílias que vivem em situação de pobreza. Nas múltiplas dimensões que a pobreza assume, quer do ponto de vista da falta de habitação, falta de acesso a serviços públicos de saúde, de educação, de cultura, de protecção social, quer do ponto de vista das discriminações que atingem as mulheres, grupos sociais mais vulneráveis como os migrantes, os ciganos. E, portanto, é com esta compreensão global e essa exigência de acção nas múltiplas dimensões que a pobreza assume que este relatório aponta vários caminhos a seguir. Justamente, defende que o combate à pobreza seja tido em conta de forma global em todas as políticas sectoriais. O que pretende com esta medida? Há um elemento importante deste relatório é que não segmenta, nem compartimenta a abordagem às questões da pobreza. Ou seja, nós não partilhamos as questões da pobreza na pobreza energética, na ...
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  • "O resultado da COP30 é uma vitória do multilateralismo" - Lídia Pereira, Eurodeputada

    "O resultado da COP30 é uma vitória do multilateralismo" - Lídia Pereira, Eurodeputada
    2025/12/18
    A eurodeputada do PSD, Lídia Pereira chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à trigésima Conferência sobre Alterações Climáticas — a COP 30 —, que decorreu recentemente no Brasil, e falou com a reportagem da RFI em Bruxelas sobre o desfecho negocial. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo. A nossa convidada de hoje é a eurodeputada do PSD, Lídia Pereira. Chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à trigésima Conferência sobre Alterações Climáticas — a COP 30 —, que decorreu recentemente no Brasil, e é sobre isto que vamos falar hoje. Lídia Pereira, durante a COP, disse que a União Europeia chegou ao Brasil "com uma ambição elevada e com a responsabilidade de transformar compromissos em acções concretas". Pergunto-lhe que avaliação faz das conclusões desta COP e se a ambição foi alcançada. A ambição foi alcançada antes de termos ido para a COP com o Acordo que houve no quadro da revisão da Lei Europeia do Clima e com o compromisso de redução das emissões de CO2 até 2040 em 90%. E portanto a União Europeia chega ao Brasil com esse trabalho de casa feito. A ambição, essa, mantém-se e eu diria que do ponto de vista das conclusões da COP fica aquém do que a União Europeia queria e em particular o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu tinha um mandato muito claro que exigia, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, o abandono de combustíveis fósseis e continuar a trabalhar no lado da redução das emissões, da mitigação. E, de facto, tanto um como o outro ficaram abaixo das expectativas que tinham sido traçadas e até do próprio compromisso do presidente brasileiro Lula da Silva que teve várias intervenções ao longo das duas semanas da conferência e em que tinha, de facto, colocado a fasquia bastante elevada. E depois esbarrámos na realidade desse compromisso - apesar do resultado não ser tão positivo quanto gostaríamos porque o entendimento europeu é que temos mesmo que partilhar este esforço, a União Europeia não pode carregar sozinha a responsabilidade seja do lado da mitigação e da redução de CO2 seja do lado do financiamento. E portanto é necessário que outros países, outros players - como a China, como a Índia -, assumam gradualmente essa responsabilidade. Aquilo que nós podemos ver também no terreno é que apesar da ambição brasileira houve uma resistência grande no grupo dos BRICS - do qual fazem parte Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e até mesmo dos países árabes... Houve uma coligação negativa? É uma coligação que não é a primeira vez que existe, mas que foi uma vez mais activada e, naquilo que era essencial, conseguiu travar essa vontade e essa exigência no quadro dos compromissos da mitigação e com um mapa concreto para o abandono dos combustíveis fósseis. Desse ponto de vista não foi tão bem-sucedido. Mas, e acho que é importante ser dito, o resultado desta COP30 é uma vitória para o multilateralismo, sobretudo num momento tão delicado como o que atravessamos nas discussões sobre o processo de paz na Ucrânia, em que há uma tentativa declarada de arredar a Europa destas discussões e destas conclusões. A verdade é que o multilateralismo venceu num quadro muito difícil. E, em particular, eu gostava de destacar este momento: no plenário de encerramento da COP30, quando a Rússia ataca de forma aberta os países da América Latina que queriam mais compromisso com a redução do consumo de combustíveis fósseis e, portanto, a Rússia teve uma atitude condenável de condescendência e paternalismo face àqueles países, que reagiram naquele plenário. Isto para dizer que as COP não são apenas conferências sobre alterações climáticas e ambiente. E, no caso particular da geopolítica, foi muito visível esta prioridade também. Houve uma questão que ficou afastada das conclusões - não só o roteiro para o fim dos combustíveis fósseis, que já referiu -, mas também o roteiro para o fim da desflorestação. Apesar de ter havido um compromisso para o Tropical Forests Forever Fund — o fundo para as florestas tropicais —, cujo compromisso eu creio que é positivo. Mas há o compromisso paralelo da presidência brasileira [da COP], que agora inicia a passagem da pasta para a presidência turca com a responsabilidade australiana — porque a Turquia e a Austrália competiram para acolher a COP do próximo ano e vão ter aqui responsabilidades partilhadas —, mas essa passagem de pasta tem uma vez mais a prioridade da desflorestação. Temos estado a discutir a desflorestação. Aliás, na semana passada foi concluído o trílogo [negociação entre representantes do Parlamento, Comissão e ...
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  • "No que toca a direitos humanos, é difícil dizer que fizemos o suficiente"- Catarina Vieira

    "No que toca a direitos humanos, é difícil dizer que fizemos o suficiente"- Catarina Vieira
    2025/11/28
    Nesta edição do programa "de Bruxelas para o Mundo" em que a RFI recebe todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo, a convidada de hoje é portuguesa, Catarina Vieira, jovem eurodeputada, eleita nos Países Baixos pelo Partido dos Verdes. Nesta entrevista falou-se de direitos humanos no mundo e da política comercial da União Europeia. Mas antes, Catarina Vieira explica como é que uma jovem portuguesa é eleita para o Parlamento Europeu nos Países Baixos. RFI: Como foi eleita eurodeputada pelos Países Baixos? Catarina Vieira: Da mesma maneira que qualquer europeu que tenha cidadania europeia pode candidatar se e votar em eleições noutro país. Esta é uma das leis dos benefícios da democracia europeia e que, mesmo não tendo a nacionalidade do país onde se vive, desde que se tenha outra nacionalidade europeia, nós podemos votar ou ser eleitos nas eleições municipais ou europeias. E eu estava a viver na Holanda já há alguns anos, quando vieram estas eleições europeias. E candidatei-me para o meu partido, para a lista, sem assim grandes certezas ou grandes expectativas ou grandes ambições. E calhou, com muita sorte. RFI: É uma das matérias que segue aqui no Parlamento Europeu. Está muito relacionada com os direitos humanos. Não só, mas é uma das matérias que acompanha. A propósito disso, a Parceria União Europeia-União Africana faz 25 anos e foi assinalada por uma cimeira em Luanda que junta os líderes dos dois continentes. Como é que olha para a cooperação Europa-África em matéria de direitos humanos e como é que está, no seu entender, a situação dos direitos humanos em África? Catarina Vieira: Cada país é um país e cada caso é um caso. Mas obviamente que o continente africano como um todo continua a ser um continente de muita importância para a política externa da União Europeia. São os nossos vizinhos, na verdade, e o que eu noto é que desde que estou cá como eurodeputada, a trabalhar nos assuntos de direitos humanos, tem havido, infelizmente, muitos casos relacionados com abusos de direitos humanos em vários países africanos e, no meu ver, tem efectivamente a ver com, por um lado, a repressão da liberdade de expressão quando toca a jornalistas, movimentos estudantis, algumas prisões arbitrárias em vários países, Tanzânia, Madagáscar, Quénia, Angola, este tipo de problemas. E, por outro lado, também vemos ataques de grupos armados. Continua a haver, como é óbvio, um grande problema de insegurança em países especialmente como o Sudão, a Somália, Moçambique, até recentemente também, e a necessidade de a União Europeia de estar disposta a trabalhar com os seus parceiros para retomar a estabilidade, paz, democracia e, enfim, ter uma África estável, porque é isso que nós também queremos. RFI: Mas parece-lhe que a União Europeia tem feito o suficiente? Catarina Vieira: Eu acho que no que toca a direitos humanos, vai ser sempre difícil dizer que fizemos o suficiente. Acho que há sempre muito mais a fazer. Estamos também numa altura, por exemplo, em termos de financiamento extremamente complicada, com os Estados Unidos a recuar imenso no seu financiamento da USAID, por exemplo. Portanto, há um grande buraco. E quanto à União Europeia, tenta responder, mas penso que também nem sempre de forma igual ou de forma equilibrada. Há sempre os regimes que são mais importantes e que não se querem criticar tanto os regimes, que se pode criticar à vontade. E isso também não está certo. Acho que temos que ter a responsabilidade de chamar os bois pelos nomes e tratar de tudo de forma igual. Quer tenhamos uma forte posição económica ou uma parceria, ou trocas comerciais, quer não. RFI: No mundo em geral, abrindo agora o ângulo, quais são, a seu ver, as regiões ou países, ou zonas que mais preocupação inspiram em termos de violações dos direitos humanos? Catarina Vieira: Infelizmente, e nós vemos um recuo global, os problemas são um bocadinho diferentes em zonas diferentes. Acho que no que toca a direitos humanos e zonas de conflito, vemos imensos problemas na Palestina, na Ucrânia, no Sudão, por exemplo, mas também muito pouco falado no Myanmar. Portanto, é uma questão que toca quase todos os continentes. Infelizmente, vemos recuos no acesso ou na capacidade de as pessoas se exprimirem, de protestarem, de fazerem parte da oposição política. Isto fez-se tanto no continente africano como em leis na Tailândia ou nas Filipinas. Portanto, um pouco também por toda a parte na América Latina também muita, muita confusão e muitos problemas. Diferentes países com diferentes problemas. Mas vê-se que, globalmente, nós precisamos de estar mesmo a prestar atenção um pouco em todo o lado e com poucos raros exemplos ...
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  • "A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres", António Ferrari

    "A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres", António Ferrari
    2025/11/03
    Antonio Ferrari é assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, ele fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. Bem-vindos! Neste podcast recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo. O nosso convidado de hoje é Antonio Ferrari, assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. RFI: Como é que as Nações Unidas olham para o estado do mundo no que toca à paz, à solidariedade e ao multilateralismo? As Nações Unidas fazem 80 anos num período em que a paz e a segurança internacionais estão um pouco mais ameaçadas do que estiveram ao longo das oito décadas. A verdade é que a organização foi criada depois da Segunda Guerra Mundial para evitar um terceiro conflito mundial — o que se conseguiu até agora, felizmente. Mas o mundo está mais complexo, mais polarizado e nem todas as nações são actualmente defensoras do multilateralismo. Isso é um grande desafio: tentar continuar a promover e a evidenciar a importância do multilateralismo. Porque só trabalhando em conjunto é que os países vão conseguir encontrar soluções para problemas que só podem ser resolvidos em conjunto. Nenhum país vai conseguir resolver sozinho o problema das alterações climáticas, promover a paz numa determinada região do mundo ou alcançar o desenvolvimento de forma isolada. É, portanto, esse o trabalho que agora se tenta fazer, para que não haja uma erosão do multilateralismo e para continuar a exercer pressão no sentido de que o multilateralismo seja o sistema por excelência nas relações internacionais. Isso é muito importante para conseguirmos mais paz, mais segurança e mais respostas aos grandes desafios actuais. Passados 80 anos, quais são as prioridades e os desafios actuais para as Nações Unidas? O Secretário-Geral tem reiterado, ao longo dos últimos anos, aquelas que são as suas grandes bandeiras. Podemos começar pela paz e segurança. Nos últimos anos, com a invasão da Ucrânia pela Federação Russa e com a escalada do conflito no Médio Oriente — conflitos que nos são mais próximos e que, por isso,tendemos a acompanhar mais de perto —, vieram abanar um pouco aquele que era o quadro de paz e de estabilidade em torno da Europa. Mas não nos podemos esquecer de que há muitos conflitos que tendem a ser esquecidos noutras regiões do mundo e que continuam a merecer a melhor atenção e muito trabalho por parte das Nações Unidas. Não nos são tão próximos — falo aqui desde a perspectiva europeia —, mas são conflitos que continuam. Em África, por exemplo, na República Centro-Africana, no Mali, no Sudão, no Sudão do Sul, ou noutra região o Iémen. Falamos de conflitos com um impacto muito grande nas populações civis e nas comunidades, e que não estão perto der ser resolvidos.E, portanto, essas regiões devem continuar a ser apoiadas pelas Nações Unidas. É muito importante que se continue a poiar os mandatos das missões da ONU nessas regiões. Para além das zonas de guerra e conflito, há tambémoutras zonas — por exemplo, Cox’s Bazar, o maior campo de refugiados do mundo, no Bangladesh, onde a população Rohingya tem vindo a ser deslocada do Myanmar, onde é perseguida. Estamos a falar de mais de um milhão de pessoas que vivem num campo de refugiados há vários anos. Isto é dramático. As Nações Unidas continuam a trabalhar, mas para se encontrar uma solução vai continuar a ser exigida cooperação internacional. Falando de outras áreas:alterações climáticas. Estamos a poucas semanas da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas –, onde será exigido este ano um maior compromisso na redução de emissões. A ciência mostra que o planeta já está a aquecer entre 1,4°C e 1,6°C em relação ao final do século XIX, e, se esta tendência continuar, o planeta poderá aquecer mais 2°C, o que, segundo os cientistas, terá consequências muito nefastas para o planeta e para a humanidade. E, portanto, o combate às alterações climáticas é uma grande prioridade. E posso dar outros exemplos. Na área dos direitos humanos, há muito a fazer. Gostaria de sublinhar que não podemos dar os direitos humanos como garantidos. O facto de termos avançado num determinado ...
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  • "Situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante", Transparência Internacional

    "Situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante", Transparência Internacional
    2025/10/02
    Vitor Teixeira trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Com a reportagem da RFI ele abordou a situação do Estado de Direito na União Europeia que considerou como "muito preocupante". Sejam bem-vindos! No podcast De Bruxelas para o Mundo recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou figuras de destaque para nos ajudarem a descodificar a actualidade da União Europeia. O nosso convidado de hoje é Vitor Teixeira. Trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Começa por falar-nos da situação do Estado de Direito na União Europeia. "A situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante e até grave. A nosso ver está a piorar quase de dia para dia. Existem imensos ataques aos princípios democráticos, ao Estado de Direito, à independência das instituições. E, definitivamente, há países que estão em pior estado. A Hungria está sob um processo há muitos anos - relativo ao artigo 7.º -, que permite o reconhecimento que existe um problema grave ao nível do Estado de Direito num Estado-membro. Devido a problemas em relação ao Estado de Direito, a Hungria tem vários fundos europeus congelados que não podem ser usados até que sejam feitas reformas e melhorada a independência das instituições, a liberdade académica e o combate à corrupção, por exemplo -, e outros temas relacionados com o Estado de Direito e a democracia. Há outros países que também estão numa situação relativamente preocupante. A Eslováquia, por exemplo, está no mesmo caminho. O governo recentemente fechou o gabinete do procurador especial para casos de corrupção. E vê-se também de outras formas: existem tentativas de aprovar legislação relativa aos chamados "agentes externos de países terceiros" e muitas vezes essa legislação é, na realidade, uma tentativa de atacar aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito, as ONGs, os jornalistas. A União Europeia tem um grande papel e grande culpa nisto. Porque é responsabilidade da União Europeia defender o Estado de Direito e a democracia, está nos tratados, e não tem agido, ou age muito tarde e muito pouco." O que deve a UE fazer mais para defender a democracia e o Estado de Direito? "Existem várias ferramentas, digamos assim, que podem ser usadas e que não estão a ser usadas de forma correcta. Dou dois exemplos. Um exemplo é o relatório anual sobre vários temas relacionados com a democracia e o Estado de Direito, a independência dos meios de comunicação, dos jornalistas, questões de corrupção, a independência dos vários pilares do Estado. É um relatório que sai todos os anos. E todos os anos são muitas vezes apontadas deficiências, grandes problemas em muitos Estados. Mas isso não é levado a sério, é quase um exercício académico onde são identificados os problemas, de ano para ano muitas vezes os mesmos problemas continuam a ser identificados e não há um seguimento disso, não leva à segunda ferramenta que muitas vezes poderia ser usada que é o congelamento de fundos europeus. O que foi feito no caso da Hungria muito tarde, quando já estava numa situação de captura do Estado. O congelamento deveria ser feito muito mais cedo e de maneira muito mais progressiva. Se num relatório anual durante dois, três, quatro anos, os mesmos problemas continuam ou pioram, deveria haver uma conexão muito mais forte entre a identificação do problema e a acção, por exemplo o congelamento de fundos europeus." Já falou em corrupção e em fundos europeus, este perigo para o Estado de Direito significa que os interesses financeiros da União Europeia estão em causa, se pouco ou nada for feito para contrariar isso? "Absolutamente. A própria União Europeia diz que o custo da corrupção na União Europeia está avaliado entre 200 mil milhões e 990 mil milhões de euros. Não estamos a falar de pouco dinheiro. E, claro, esses riscos não estão distribuídos de igual forma. Um país cujo gabinete do procurador especial para investigar casos de corrupção foi fechado é um país que tem problemas mais sérios em saber lidar com casos de corrupção. Um país cujos tribunais têm falta de independência é um país que também não consegue seguir casos de grande corrupção, de clientelismo, de favoritismo. São casos que existem realmente na Eslováquia, na Hungria e em outros países também. Diria que existe, não só um risco, o facto é que os fundos europeus são alvo de abuso, mal usados, e a destruição do Estado de Direito tem um impacto directo na capacidade de os Estados combaterem a corrupção e de garantirem que os fundos europeus são gastos de uma maneira ...
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