エピソード

  • "Acordo UE-Mercosul é desequilibrado e não sustentável" - Lis Cunha, da Greenpeace em Bruxelas
    2025/06/11
    Neste magazine abordamos as relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e o Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países. A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas. Em "De Bruxelas para o mundo" — todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. Hoje falamos das relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e do Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países. A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas. Começo por lhe perguntar que avaliação faz do Acordo político UE-Mercosul. A primeira coisa que se deve dizer é que este Acordo começou a ser negociado no século passado, nos anos 90, e o seu conteúdo reflecte muito isso. Trata-se de um acordo considerado neo-colonial pelas organizações da sociedade civil sul-americanas, que alertam para o facto de ele reforçar o papel dos países sul-americanos como fornecedores de matérias-primas e produtos agrícolas para a Europa, enquanto a Europa exportará produtos industrializados para a América do Sul. Existe essa relação económica desequilibrada que este Acordo vai aprofundar. Por exemplo, a União Europeia passará a exportar mais automóveis, mais agro-tóxicos [pesticidas] e mais produtos plásticos para a América Latina — incluindo produtos que já são proibidos na União Europeia. Vários agrotóxicos já foram proibidos aqui por serem considerados muito nocivos para a saúde humana e o meio ambiente, mas continuam a ser produzidos na União Europeia para exportação. O Acordo vem estimular este tipo de comércio. Por isso, é bem desequilibrado, não sustentável e vai contra as ambições climáticas, tanto da União Europeia como da América do Sul. Mas o acordo inclui compromissos para proteger o meio ambiente e o clima e para garantir a sustentabilidade do comércio. Não são suficientes para a Greenpeace? Não são suficientes para a maioria da sociedade civil nem para vários especialistas. Esses compromissos são bastante vagos, não é fácil garantir que venham a ser respeitados. Estão previstos no papel, mas, na prática, o Acordo vai aumentar a expansão agrícola na América do Sul de produtos como carne, soja e açúcar para a União Europeia - e esses produtos são muito ligados ao desmatamento [desflorestação]. Uma das maiores procupações é o desmatamento da Amazónia mas também de outras biomassas importantíssimas no Brasil ou na Argentina. Com esse aumento do desmatamento vem também um aumento das emissões de gases com efeito de estufa. Então, o acordo na prática vai ter muitos impactos negativos para o meio ambiente e para o clima. Segundo um estudo divulgado recentemente pela Greenpeace, o Acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul deverá gerar lucros bilionários à empresa brasileira da agroindústria JBS. Porque criticam estas conclusões? Esse estudo comprova que o Acordo Comercial vai beneficiar essas empresas gigantes. A JBS - é a maior produtora de carne do mundo - tem um histórico gigante de desmatamento nas suas cadeias produtivas, violações de direitos humanos e um nível enorme de emissões de gases com efeito de estufa. E é este tipo de empresa que será beneficiada com o Acordo. Não são os pequenos produtores, nem as pequenas e médias empresas, mas sim as grandes empresas transnacionais. Uma questão muito preocupante é que, com a expansão agrícola na América do Sul impulsionada pelo Acordo, os povos indígenas vão estar sob maior pressão. Eles já lutam diariamente para defender os seus territórios e modos de vida. O Acordo vai beneficiar o agronegócio que ameaça os povos indígenas. Portanto, são muitas as preocupações que temos. O Acordo cria a maior zona de comércio livre à escala global, representa mais de 20% do PIB mundial e vai beneficiar mais de 700 milhões de cidadãos, muitas empresas e a indústria. Não é importante que haja este desenvolvimento dos dois lados do Atlântico? Acho que é uma pergunta importante: que tipo de desenvolvimento é que este Acordo vai estimular? Economistas brasileiros alertam que o Acordo poderá levar à "reprimarização" da economia brasileira porque vai haver mais importação de produtos industrializados da União Europeia, com os quais a indústria brasileira não consegue competir. Isso pode ter um efeito negativo na industrialização da América do Sul. A relação económica actualmente existente entre a União Europeia e os países do Mercosul é bastante desequilibrada. Por isso, qualquer acordo comercial precisa de ser bem pensado - e este não foi bem pensado. Há estudos que mostram que vários ...
    続きを読む 一部表示
    8 分
  • João Gomes Cravinho: "Precisamos de uma nova abordagem entre a UE e o Sahel"
    2025/05/09
    Neste edição falamos das relações da União Europeia com o Sahel. Uma região que inclui - entre outros países Burkina Faso, Chade, Mali e Níger -, muito marcada pela insegurança e a instabilidade. O nosso convidado é João Gomes Cravinho. Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Actualmente, é o Representante Especial da União Europeia para a região. Neste magazine mensal "De Bruxelas para o mundo"propomo-vos, como habitualmente, um convidado especialista em assuntos europeus ou um protagonista político para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta.O nosso convidado é João Gomes Cravinho. Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Actualmente, é o Representante Especial da União Europeia para a região.RFI: Começo por lhe perguntar precisamente qual é a sua missão, qual é o papel de um Representante Especial.João Gomes Cravinho: Muito obrigado pelo convite. É um prazer cá estar. Temos, na União Europeia, um consenso alargado — uma unanimidade — quanto à preocupação em relação a essa vasta região do Sahel. São os vizinhos dos nossos vizinhos, imediatamente a sul da Argélia, Tunísia e Líbia. É uma região que representa três quartos do tamanho da Europa, com fraquíssima governabilidade. O Estado está praticamente ausente e as populações vivem situações de enorme insegurança. Há jihadismo que tem vindo a crescer ao longo dos anos, afectando grande parte do território, exceptuando as capitais e algumas outras cidades. É, nestas circunstâncias, um alvo para toda a sorte de criminalidade, tráfico de droga, etc. Isto, dada a grande proximidade em relação à União Europeia, não pode deixar de ser um assunto de preocupação. Para a União Europeia, surge a constatação de que os Estados dessa região têm falhado na sua missão. E nós também, União Europeia, precisamos de uma nova abordagem, porque as que temos adoptado ao longo dos anos não têm produzido a estabilidade e a segurança desejáveis. Estou, por isso, incumbido de criar uma nova abordagem para o Sahel. Isso tem-me levado a fazer muitas viagens à região, a contactar com os países e com as autoridades de facto resultantes de golpes de Estado — no Mali, Burkina Faso, Níger. Acabo de chegar do Senegal, que é um país-chave na região. Importa também referir que o Sahel é um espaço com contornos geográficos pouco definidos. Tradicionalmente, na União Europeia, olhamos para o Sahel como sendo os países do antigo G5 — Burkina Faso, Mali, Níger, Mauritânia e Chade. Mas, na realidade, quando se vai ao Senegal, ao Togo, ao Benim, ao Gana ou à Costa do Marfim, percebe-se que o Sahel é muito mais alargado e, sobretudo, que as dinâmicas do Sahel afectam um conjunto muito mais vasto de países.Referiu que alguns destes países vivem uma situação muito instável e de enorme fragilidade, sofreram golpes de estado. Entre manter o diálogo com estes países ou reduzir a cooperação, ou até deixar um vazio europeu, qual deve ser o posicionamento da União Europeia?É uma reflexão que tem vindo a evoluir. Diria que, há um ano ou dois, havia quem dissesse que se tratava de governos que chegaram ilegitimamente ao poder e que não podíamos compactuar com isso, que tínhamos que cortar relações. Mas essa posição, que sempre foi minoritária, evoluiu, e hoje em dia há um consenso de que não podemos abandonar o Sahel — apesar de, evidentemente, não nos revermos nos regimes militares que resultaram dos golpes de Estado. Abandonar a região significaria, simplesmente, criar circunstâncias favoráveis não só para os nossos concorrentes geopolíticos, e particularmente para a Rússia Abandonar a região significaria, simplesmente, criar circunstâncias favoráveis não só para os nossos concorrentes geopolíticos, e particularmente para a Rússia, que tem vindo a implementar-se de forma cada vez mais firme na região, com o objectivo de criar dificuldades à Europa. A Rússia não tem nenhum outro objectivo. Não visa o desenvolvimento, nem a promoção da estabilidade. O objectivo da Rússia é desestabilizar o sul da Europa. O que nos interessa, a nós, é o desenvolvimento de uma nova plataforma de diálogo com aqueles países — uma que nos permita, sem legitimar governos que não foram legitimados pelas suas populações, ir ao encontro de interesses comuns, nossos e deles, e sobretudo das populações.Por exemplo...Por exemplo, temos, nos vários países europeus, diferentes preocupações na definição do que são os nossos interesses. Para boa parte dos países europeus, há uma grande preocupação em matéria de fluxos migratórios, nomeadamente migração irregular. Ora, não é possível controlar os fluxos migratórios vindos do Sahel sem termos em conta as circunstâncias de origem dessas populações. Trata-se de uma população extremamente jovem — 70% da população do ...
    続きを読む 一部表示
    11 分
  • "A democracia está em perigo por muitas razões" - Eurodeputada Isabel Wiseler-Lima
    2025/03/14
    Como todos os meses, o magazine "De Bruxelas para o Mundo" fala com especialista em assuntos europeus ou um protagonista político para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta. Nesta edição, evocamos os Direitos Humanos no mundo e na Europa. A nossa convidada é Isabel Wiseler-Lima, eurodeputada desde 2019, eleita pelo Luxemburgo mas nascida em Odivelas. É do Partido Social-Cristão luxemburguês e autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos e a democracia no mundo. RFI: A primeira pergunta é: que avaliação faz da situação atual dos direitos humanos no mundo?Isabel Wiseler-Lima: A situação está muito complicada tanto para os direitos humanos como para a democracia. A democracia está muito em perigo por muitas razões. E vou lhe dizer diretamente: mesmo no seio da Europa temos dificuldades com a democracia. Temos países que se afastam da democracia. Crescemos num mundo em que fomos sempre para mais democracia e pensávamos que era esse o caminho. Talvez houvesse dificuldades de ir para mais democracia mas nunca se pensou que houvesse passos para trás. Quando vemos o que se passa na Hungria, também na Eslováquia, são recuos da democracia. Não é não só não irmos para a frente, mas recuos. E digo muito francamente: aquilo que se está a passar na América também não dá muitas esperanças de que seja sempre o Estado de Direito que supere o resto. Falei destas duas partes do mundo porque são os sítios onde tínhamos esperança que a democracia era democracia, e não estava em perigo. Porque em outros sítios do mundo as coisas são bem piores. Quando falamos da Rússia ou da China, para falar de grandes países, é aquilo a que se está habituado, não há democracia. Nunca nos devíamos habituar a isso mas sabemos que essa é a situação. E, por isso, é preciso termos as coisas em mente. Falar dos perigos para a Europa e para a América, mas nos outros sítios não é perigo, está instalado, é estrutural há muito tempo. E ainda não falei de outras partes do mundo. Há muitos países em que não há democracia ou em que a democracia é difícil. RFI: Quer especificar que direitos humanos são mais suscetíveis de serem violados em outras partes do mundo que não a América ou a Europa?Isabel Wiseler-Lima: Não fazemos hierarquias nos direitos humanos, vemos como um conjunto. É verdade que quando falamos dos direitos humanos em relação a crianças, as pessoas são muito sensíveis e sente-se muita injustiça. Quando se fala também das mulheres, metade da população do mundo. Mas não vou fazer hierarquias. Sou muito sensível em relação àquilo que é feito contra os jornalistas porque eu faço muito a ligação entre o jornalismo e a democracia. Sem jornalismo livre não há democracia. Faz parte, as pessoas têm que ser informadas. Para mim também é um ponto muito importante, a que eu dou muita ênfase. Mas é verdade que não há hierarquia. A partir do momento em que a dignidade humana está em causa, não é respeitada, não há hierarquias.RFI: Há uma regressão daquilo que tem sido o combate pelos direitos humanos e pela democracia no mundo? A situação está pior do que há uns anos? Isabel Wiseler-Lima: O problema que temos é que na Europa vê-se uma regressão a que não estávamos habituados. Não faz parte do meu relatório que só fala do que se passa fora da Europa, é um relatório [da comissão parlamentar] dos Assuntos Externos. Quando se vê o que se está a passar nos Estados Unidos da América é também algo a que não estávamos habituados. Aquilo que vemos há já algum tempo, que está muito presente e que é muito importante, é que a China tenta mudar nas organizações internacionais - seja a Organização Mundial da Saúde ou as Nações Unidas -, a própria definição de direitos humanos. E esta maneira de dizer que os direitos humanos são os direitos do Ocidente, isso não é simplesmente verdade. Os direitos humanos são direitos universais, fazem parte do ser humano, da dignidade humana. Não têm que ver com política, ou com filosofia ou com tradições. Uma tradição que não respeita os direitos humanos, a dignidade humana, a meu ver - com toda a humildade - não se pode defender. RFI: O relatório apela a que a União Europeia reforce os seus instrumentos e procedimentos em matéria de defesa dos direitos humanos no mundo. A que se refere concretamente? O que deve fazer a União Europeia? Isabel Wiseler-Lima: Nós temos mecanismos de ajuda à democracia. É a isso que nos referimos. Temos um Representante Especial para os Direitos Humanos fora da União Europeia. Há planos de ação. Aquilo que é conhecido como o NDICI [Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument – Global Europe]RFI: O regime global de sanções da União Europeia?Isabel Wiseler-Lima: Esse é outro. Este é um instrumento em que ...
    続きを読む 一部表示
    10 分
  • "O mundo todo já percebeu o enorme perigo que é Trump" - Eurodeputada Catarina Martins
    2025/02/21
    Bem-vindos ao magazine "De Bruxelas para o mundo". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a UE e as relações da Europa com os outros espaços geográficos e políticos do planeta. Nesta edição fazemos um balanço do primeiro mês da nova presidência Trump, falamos do futuro da Ucrânia e do papel que a UE pode ou não desempenhar num eventual processo de paz no país. A nossa convidada é Catarina Martins, eurodeputada e ex-líder do Bloco de Esquerda.Que balanço faz destas primeiras quatro semanas de Donald Trump na Casa Branca ?Acho que o mundo todo já percebeu o enorme perigo que é Donald Trump. Perigo a nível nacional e internacional. A nível nacional chamo a atenção que uma das suas primeiras medidas foi acabar com o programa de saúde de que dependem mais de metade das mulheres norte americanas quando vão dar à luz. Depois acabou por recuar porque até os Estados republicanos precisavam desse apoio mas está aqui desenhado o que pretende fazer. E, neste momento, sabemos que Elon Musk está a aceder às bases de dados de cidadãos privados - a bases do ponto de vista fiscal. Deixou de haver privacidade. Elon Musk não foi eleito para nenhum cargo e está a ter acesso a tudo. Isto é um perigo, uma transformação do regime a acontecer perante os nossos olhos. E depois sabemos o que está a acontecer a nível internacional. Chamo a atenção para dois pontos principais: o primeiro é o facto de Donald Trump achar que pode comprar tudo, ou seja, para Trump tudo tem um preço mas os valores não existem, isso não lhe importa. Acha que pode comprar a Gronelândia, a Palestina e até a Ucrânia. O que Trump está a tentar fazer agora com a Ucrânia é dizer aos ucranianos que ficará com os minerais que a terra deles tem. Não para os continuar a ajudar mas para pagar a ajuda que os Estados Unidos já deram. Isto é uma enorme violência. Ao mesmo tempo acabou com toda a possibilidade de cooperação a nível internacional. Quando saem do Acordo de Paris e da OMS, ou acabam com o programa para o desenvolvimento que os Estados Unidos tinham, há aqui uma reconfiguração global. E tendo em atenção estes dois pontos, eu diria que a Europa tem que perceber que mudámos de paradigma. O Bloco de Esquerda foi sempre muito crítico da subserviência em relação aos Estados Unidos. Mas mesmo quem achou que isso era boa ideia agora percebe que essa subserviência é deixar as decisões do mundo em Trump e Putin. Falou de reconfiguração global, estamos perante um novo mundo, uma ordem mundial assente em lógicas imperiais de três potências - EUA, China e Rússia?Quando o direito internacional ou o direito humanitário não valem, quando nada vale e é só a lei da força, é de isso que estamos a falar. E os que são fortes hoje poderão ganhar muito, a generalidade da população poderá perder muito e é uma brutal insegurança porque de repente já não há regras, nós já não sabemos quais são as regras da comunidade internacional. Se tudo é: olha ali está algo que me apetece, vamos lá buscar, então em qualquer momento qualquer pessoa que está na sua casa pode estar em risco porque nenhuma regra vale se descobrirem que debaixo da sua casa há um minério qualquer que dá jeito a um qualquer oligarca da tecnologia ou de outra coisa qualquer, e podem tirá-lo da sua casa para ir lá buscar o minério. Isto é verdadeiramente assustador e a União Europeia devia ter um papel muito importante neste momento. Acho que se desistiu dele ao longo dos anos e neste momento isso é fundamental.Que papel deve ser esse concretamente?A Europa reconstruiu-se depois da Segunda Guerra Mundial no direito internacional, no respeito pelo direito internacional, construindo até o que são as bases do direito internacional. Depois foi fechando os olhos ao direito internacional quando não convinha. A Europa também teve uma posição muito cínica ao longo dos anos porque se o direito internacional foi importante para construir bases de paz na Europa, no resto do mundo semearam-se guerras quando dava jeito pelos interesses económicos e geoestratégicos, e continuam a semear-se. Olhemos para o Congo, para o que se passa no norte de Moçambique com a Total, isto para não olharmos para o caso mais evidente da Palestina e o facto de a União Europeia manter um Acordo de Associação com Israel quando Israel não cumpre nada do direito internacional, é uma potência ocupante, com um genocídio em curso, com desocupações constantes em territórios ilegalmente ocupados. A União Europeia foi deixando que o direito internacional se fosse esvaziando quando na verdade depende do direito internacional para a sua própria existência e prosperidade. Acho que neste momento é muito importante que as forças políticas da União Europeia sejam absolutamente claras. O que devia unir quem acredita que a paz é um ...
    続きを読む 一部表示
    9 分
  • "UE deve avaliar futuras medidas de assistência a Moçambique" - Eurodeputada Ana Miguel Pedro
    2025/01/31
    Vamos abordar a situação política em Moçambique e na Venezuela e as relações da União Europeia com estes dois países. É nossa convidada a eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro. Eleita pelo CDS nas listas da AD, tem 35 anos e integra a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Ela começou por avaliar a actual situação política em Moçambique. Bem vindos à primeira edição deste ano do magazine "De Bruxelas para o mundo".Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os restantes espaços geográficos e políticos do planeta.Nesta edição vamos falar da situação política em Moçambique e na Venezuela e das relações da União Europeia com estes dois países.É nossa convidada a eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro. Eleita pelo CDS nas listas da AD, tem 35 anos e integra a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Começo por lhe perguntar como avalia a atual situação política em Moçambique.Moçambique atravessa um dos períodos mais desafiantes da sua história. Tivemos as eleições gerais a 9 de outubro de 2024, que foram marcadas pela suspeita de fraude eleitoral que deu na altura a vitória já confirmada a Daniel Chapo, da Frelimo. Foi um processo eleitoral que levantou uma onda de protestos, deixou um rasto de destruição. Tivemos a 23 de outubro os observadores eleitorais da União Europeia que divulgaram uma acta, uma declaração, em que constavam alterações injustificadas por parte do governo moçambicano e que os resultados tinham sido manipulados a favor da Frelimo, e também o Departamento de Estado dos Estados Unidos a solicitar uma investigação. Posteriormente, o Conselho Constitucional de Moçambique proclamou, em dezembro, Daniel Chapo vencedor.Apesar desta proclamação oficial, Moçambique está a viver um clima de instabilidade e contestação interna que ameaçam a própria legitimidade do governo de Chapo.Só que a crise política é apenas uma peça de um cenário que é muito mais grave. Nós temos milhares de moçambicanos a enfrentar fome severa nos próximos meses, consequência de uma situação muito particular: temos fenómenos naturais como ciclones e uma escalada de ataques terroristas no Norte de Moçambique que espalham insegurança no território. Desde 2017 que o Norte de Moçambique é palco de uma barbaridade perpetrada por terroristas ligados ao Estado Islâmico e temos mais de meio milhão de pessoas que já foram deslocadas, metade delas crianças.O que pode fazer a União Europeia para ajudar Moçambique a ultrapassar todas essas dificuldades?Existe um apoio contínuo da União Europeia a Moçambique na consolidação da paz e na melhoria das condições de vida da sua população. No âmbito da segurança, a União Europeia tem apoiado ativamente os esforços de Moçambique no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. Em novembro do ano passado, a União Europeia aprovou um financiamento adicional de 20 milhões de euros para apoiar as forças que auxiliam Moçambique no combate ao terrorismo nesta região. Há um ponto a que eu tenho dedicado particular atenção - e que o CDS defende aqui no Parlamento Europeu: a União Europeia possui instrumentos que podem ser utilizados para mitigar a crise. Refiro-me ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz que foi originalmente destinado a auxiliar países africanos e que tem sido cada vez mais usado e redirecionado para responder ao conflito que é vivido na Ucrânia. Compreendemos a necessidade de mobilização destes recursos. O que rejeitamos é que existam critérios duplos.Se apoiamos as forças armadas ucranianas com equipamento letal para combater uma agressão que é injustificável então devemos ter a mesma determinação em capacitar Moçambique para enfrentar o terrorismo que despedaça famílias e devasta uma região inteira.O que pedimos, e nesse sentido enviei um requerimento escrito à Alta Representante da União Europeia para a Política Externa é que avalie a implementação de futuras medidas de assistência para países como Moçambique, incluindo o fornecimento de armas e de meios letais, como armas ligeiras e anti-drones. Até ao momento não obtive resposta ao requerimento. Espero que o façam em breve.No seu entender quer a Missão de Formação Militar da União Europeia quer o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz deviam ser prolongados em Moçambique?Sim. Principalmente a existência de critérios duplos é algo que nós devemos evitar quando falamos no apoio a dois países que, no fundo, sofrem uma agressão injustificada, principalmente com a situação em Cabo Delgado .Há outra situação política a preocupar a União Europeia. Estou a referir-me à Venezuela. Há dias, o Parlamento Europeu debateu e aprovou uma resolução...
    続きを読む 一部表示
    7 分
  • "2024 foi um ano altamente transformador" - Henrique Burnay, especialista em assuntos europeus
    2024/12/29
    Nesta edição fazemos um balanço do ano que finda, o que representou para a União Europeia e as perspectivas para 2025. Para nos ajudar, o nosso convidado é Henrique Burnay. Ex-assessor político e ex-jornalista. Professor universitário, actualmente lidera a EUpportunity, consultoria portuguesa em assuntos europeus na capital belga. Escreve regularmente em jornais portugueses sobre política europeia e internacional. Henrique Burnay, perito de assuntos europeus, começa por fazer o balanço deste ano de 2024 que agora termina.A primeira coisa é que foi um ano demorado. Nós tivemos eleições [europeias] em junho e só tivemos Comissão Europeia e presidente do Conselho Europeu em dezembro, e foi porque tudo correu bem. Se alguma coisa se tivesse atrasado, seria mais tarde. A primeira coisa de que a União Europeia tem que ter noção é que o nosso ciclo político tem que ser mais rápido porque a verdade é que a Comissão Europeia deixou de apresentar propostas políticas, legislativas, no final de 2023. Portanto, nós estamos há um ano parados. Segundo: estamos num tempo completamente em transformação. Se há uma coisa que eu acho que é evidente para todos nós é que estamos a assistir a uma transformação do mundo. Nós sabemos que estes anos vão aparecer nos livros de história. Parece-me que os europeus e as lideranças europeias perceberam isso. Acabou o mundo que começou no pós-guerra fria em que nós confiávamos que o comércio era a fonte da paz e da prosperidade. Não só já não se acredita nisto como alguns dos atores principais pensam de maneira diferente. Os Estados Unidos acham que a globalização já não é a fonte da prosperidade. A China, ao contrário, ainda quer globalização mas numa lógica diferente da que sempre teve, de tirar partido mas não de uma forma equilibrada. E a União Europeia está a reaprender o seu lugar. Portanto, foi um ano altamente transformador.Justamente, em relação à União Europeia, as três instituições comunitárias - Comissão, Conselho e Parlamento - estão agora bastante mais à direita. De que forma é que isso se vai reflectir nas iniciativas e nas políticas da União Europeia? Para dizermos isso é preciso dizer porque é que elas estão [mais à direita], perceber como é que elas são compostas. O Conselho está mais à direita porque os governos nacionais estão mais à direita. Há uma nota que é muito importante perceber e eu acho que é preocupante: neste momento só há cinco governos na Europa liderados pelos socialistas. Em breve serão quatro porque a Alemanha deixará de o ser muito provavelmente. Isto quer dizer que os socialistas europeus que tinham um peso enorme na Europa, que representavam no fundo a outra metade - a Europa em que nós vivemos foi construída pelos democratas cristãos e pelos socialistas - a metade socialista neste momento não governa os países principais, exceção feita da Alemanha, por enquanto, e Espanha onde há um governo socialista bastante mais à esquerda do que a maioria dos socialistas europeus. Ponto um. Mas o reverso da medalha não é o PPE que lidera porque, se olharmos, o PPE não lidera na Alemanha, poderá vir a liderar mas neste momento não. Não lidera em Espanha, talvez aconteça mas não lidera. Não lidera em França, nem é provável que venha a acontecer. Não está na Itália nem nos Países Baixos. Portanto, não é o PPE que apesar de ter o maior número de governos na Europa não governa nos países que são decisivos. Ou seja, neste momento nem o motor franco-alemão funciona nem o motor social democrata/socialista-democrata cristão/conservador funciona. Isto explica o que perguntou: o que se passa com esta viragem à direita? Há mais governos mais à direita, quer dizer que os comissários que eles mandam para a Comissão vêm desses partidos - normalmente os governos mandam alguém do partido do governo. E depois temos um novo problema no Parlamento Europeu. Já não se consegue fazer maiorias no Parlamento Europeu sem o Partido Popular Europeu. E isto levanta para mim um problema muito complicado porque permite ao PPE ora navegar à direita ora à esquerda. Isso pode fazer com que os socialistas não se sintam parte da coligação de governação tal como nos últimos 80 anos, mas sim que comecem a pensar que estão na oposição porque não estão na maioria dos governos no Conselho Europeu, não têm o maior número de comissários e não estão em boa relação com o PPE, [e pensem que] se calhar são oposição. E a pior coisa que poderia acontecer à Europa era, de repente, Bruxelas não representar aquela maioria muito ampla, e às vezes um pouco excessivamente consensual, mas que faz que as políticas europeias sejam implementadas tanto em países mais esquerda ou mais à direita, e termos uma situação em que parte da Europa não se sente representada pelas políticas europeias. Acho isso preocupante e só pode ser resolvido se a maioria ...
    続きを読む 一部表示
    16 分
  • "São necessários trabalhadores" migrantes."Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da UE
    2024/12/18
    Nesta edição o foco vai para o papel das regiões e das cidades europeias no acolhimento de migrantes. O nosso convidado é o português Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da União Europeia desde 2022 - trata-se do órgão que junta as regiões e os municípios europeus e que faz aconselhamento sobre a legislação comunitária. Vasco Cordeiro tem 51 anos, é advogado e foi presidente do Governo Regional dos Açores por duas vezes. Bem vindos a mais uma edição do magazine "De Bruxelas para o mundo". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar as políticas da UE e as relações da Europa com o resto mundo.Nesta edição o foco vai para o papel das regiões e das cidades europeias no acolhimento de migrantes. O nosso convidado é o português Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da União Europeia desde 2022 - trata-se do órgão que junta as regiões e os municípios europeus e que faz aconselhamento sobre a legislação comunitária. Vasco Cordeiro tem 51 anos, é advogado e foi presidente do Governo Regional dos Açores por duas vezes. Nesta entrevista, começa por analisar a resposta que tem sido dada pela UE à questão das migrações e defende que é necessário dar tempo para que o Pacto para as Migrações e Asilo seja implementado. Em primeiro lugar, julgo que é importante - num espaço com a dimensão da União e sobretudo com a atractividade da União -, que exista um conjunto de regras comuns. É isso que se pretende com o Pacto. Penso que o principal desafio neste momento é dar tempo para que estas regras possam estabilizar, produzir efeitos, demonstrar no fundo a sua adequação. Efectivamente, há um conjunto de protagonistas que reclama já alterações. Mas penso que é muito importante que seja dada a possibilidade de essas regras poderem demonstrar a sua eficácia em termos de implementação prática. Salientaria sobretudo este aspecto quanto àquilo que as regras do Pacto podem significar não apenas para a União Europeia mas também para aqueles que buscam o espaço da União Europeia para a realização do seu futuro. As regiões e as cidades da UE estão muitas vezes na linha da frente no acolhimento de migrantes. Quais são as necessidades que sentem e que desafios enfrentam?Em primeiro lugar a parte dos desafios. Efectivamente, as regiões e as cidades são aqueles que estão na linha da frente quando, independentemente das motivações, acolhem, recebem, migrantes. Há situações em que isso significa, sobretudo numa primeira fase, uma pressão acrescida sobre os mecanismos sociais, económicos. E quem tem que lidar com isso numa primeira fase são os responsáveis locais e regionais. Nós temos [visto] ao longo da história recente, aquando da invasão da Ucrânia em que houve um grande movimento [de refugiados], primeiro que os Estados foram as cidades e as regiões que deram uma resposta imediata. Portanto, o papel que estes poderes institucionais desempenham neste tipo de fenómeno é algo que não deve ser esquecido. Aquilo que se torna necessário muitas das vezes é contemplar esses poderes subnacionais no processo de decisão dessas matérias. É obviamente uma matéria em que confluem diferentes perspectivas. Há questões que estão relacionadas com as posições dos Estados mas centrar-me-ia nessa componente prática de serem as regiões e as cidades que acolhem e que têm que lidar com os efeitos das migrações numa primeira fase, e a importância que teria para todo o processo o seu envolvimento nas tomadas de decisão. Porquê? Porque a questão não é apenas as migrações mas também a integração. E quando passamos a essa componente da integração maior relevância tem o papel que as cidades e as regiões desempenham. Concretamente como podemos envolver as regiões e as cidades no processo de definição das políticas migratórias? Chamando-as a uma participação quando se definem esse tipo de medidas e de abordagens, quando no fundo se decide o posicionamennto de espaços como a União Europeia face a fenómenos deste tipo. Porque, mais uma vez, uma das componentes essenciais desta problemática é a questão da integração. Não basta apenas olhar para as regras que norteiam a possibilidade de entrada de migrantes no espaço da União Europeia mas também como podemos proporcionar uma melhor integração nas comunidades que acolhem as pessoas que nos procuram.Para a vida quotidiana das regiões e das cidades, para o seu funcionamento, é necessário mais trabalhadores migrantes? Seria útil? E para os que querem vir para Europa, por exemplo a partir de África, que mensagem lhes transmite?Sim, é necessário. Resposta à primeira parte da pergunta. São necessários trabalhadores. É uma questão essencial para a economia da União a disponibilidade de mão de obra que muitas das vezes é garantida por ...
    続きを読む 一部表示
    10 分
  • "Relações UE-Brasil devem ser ampliadas" - Eurodeputado Hélder Sousa Silva
    2024/11/26
    Nesta edição do magazine "De Bruxelas para o mundo" o foco vai para as relações da União Europeia com o Brasil e a América Latina. O nosso convidado é o português Hélder Sousa Silva. Eurodeputado do Partido Social Democrata e presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil. Bem-vindos a mais uma edição do magazine "De Bruxelas para o mundo...". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta.Nesta edição o foco vai para as relações da UE com o Brasil e a América Latina. O nosso convidado é o português Hélder Sousa Silva, Eurodeputado do Partido Social Democrata e presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil. Ele começa por explicar-nos quais vão ser as prioridades desta Delegação nos próximos cinco anos.Primeiro, "De Bruxelas para o mundo...", quero agradecer o convite e enviar um abraço a todos os nossos ouvintes nos quatro cantos do mundo. Tenho o privilégio de chefiar a Delegação UE-Brasil por convicção porque considero que como português e eurodeputado as relações entre Portugal e o Brasil, e em Bruxelas e perante a União Europeia, devem ser ampliadas, devem ser fomentadas e é nesse sentido que aceitei este desafio. Quais são as principais linhas orientadoras? Primeiro, a promoção das relações interparlamentares entre a União Europeia e o Brasil. Nós temos o Parlamento Europeu e o Brasil tem a Câmara Alta e a Câmara Baixa, o Senado e o Congresso Nacional. É essencialmente com o Congresso Nacional que vamos estabelecer pontes, trocar experiências a variadíssimos níveis. Primeiro, a protecção da democracia e do multilateralismo que hoje está em crise. E sabemos que as instituições ligadas ao multilateralismo, particularmente as Nações Unidas, devem ser acarinhadas. É um dos temas. O segundo é as alterações climáticas, o ambiente e a desflorestação. Recentemente, tivemos este tema da desflorestação que liga muito à floresta amazónica e que nós queremos, enquanto compradores de produtos que daí vêm - como a madeira, pasta de papel e outros derivados -, ter a certeza de que não são produtos da desflorestação da Amazónia. Segundo a questão das alterações climáticas que são transversais aos quatro cantos do mundo. O Brasil é um grande país que se assemelha a um grande continente, tem duas vezes a área territorial dos 27 Estados-membros da UE, é duplamente mais extenso e tem metade da população. Como dizia a questão das alterações climáticas e do ambiente é um dos temas. E depois há um tema de que não posso fugir, o acordo UE-Mercosul que a UE anda a perseguir há 20 anos e por motivos vários, até hoje, não foi cumprido e nós gostaríamos muito que fosse durante este mandato. Em relação ao Brasil, e à América Latina em geral, que papel pode desempenhar Portugal nesse aprofundar de relações e troca de experiências de que falou? Em vejo isto como um triângulo virtuoso. Num dos extremos a União Europeia, no outro Portugal e no outro Brasil. Portugal tem sido, é e será, essencialmente pela língua, pela relação histórica que tem com o Brasil... a relação que um português tem com um brasileiro não é de todo - e digo isto abertamente -, uma relação de um colonizador descolonizado, nós falamos de igual para igual. E é nessa relação - uma relação de um campo equilibrado relativamente à língua, trocas comerciais, respeito pela lei e pelos direitos humanos -, que nós devemos dar continuidade ao bom trabalho que tem sido desenvolvido nesta relação também bilateral entre Portugal e Brasil. Portugal tem sido, é e será a porta de entrada primeira dos brasileiros na Europa. E nós queremos que assim seja. Existem bons exemplos. A Embraer, produtora de grandes aviões, de grande qualidade, está neste momento em Portugal a produzir para o resto do mundo e é de base brasileira. Mas há muitas.Mencionou que a UE e os países do Mercosul estão há cerca de 20 anos a tentar fechar um acordo comercial. Pergunto-lhe: o que é que este acordo pode trazer como vantagens para a UE e se está óptimista em relação a uma conclusão das negociações no curto prazo?Se fosse fácil já tinha sido feito. Não é fácil. Essencialmente na área da agricultura. Agricultores maioritariamente de França mas também de outros países - temos um esboço de algum antagonismo em Itália, Áustria, Irlanda, enfim, somos 27 -, e onde tem havido maior dificuldade é em França. Desde que o acordo seja bom para todos e que os agricultores de toda a União Europeia estejam minimamente garantidos como têm sido garantidos até aqui através da Política Agícola Comum... Nós temos neste momento uma grande oportunidade: com o encerrar de fronteiras e o ...
    続きを読む 一部表示
    9 分