Neste episódio especial em duas partes do Ctrl+Alt+LAW fazemos uma retrospectiva de 2025 - o ano em que a inteligência artificial reconfigurou o direito, os tribunais e a prática profissional. Analisamos decisões, inovações, riscos éticos e oportunidades para advogados. Junte-se a nós para refletir sobre lições, desafios e caminhos para uma advocacia ética e eficaz na era da IA.

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O PL 2338/2023, que cria o marco legal da inteligência artificial no Brasil, busca equilibrar inovação e responsabilidade. Ele estabelece princípios como transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais, além de classificar sistemas por níveis de risco. O projeto promete maior proteção contra abusos de algoritmos, mas impõe desafios às empresas, que precisarão adaptar seus sistemas sem frear o avanço tecnológico.

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LIVROS MENCIONADOS NO EPISÓDIO

Liberdade de Expressão, Internet e Telecidadania: Uma visão crítica acerca do exercício da cidadania nos meios digitais - https://amzn.to/4hIMGMZ

O Direito na Fronteira da Revolução Digital: Coletânea de artigos do Comitê de Inovação e Tecnologia da ANADD - https://amzn.to/3JKE5g8

A Lei 15.211/2025 (ECA Digital), sancionada em 17/09/2025, protege crianças e adolescentes online, integrando ECA, LGPD e Marco Civil da Internet. A lei traz diversos avanços, como segurança e transparência por padrão, verificação de idade, supervisão parental, banimento de loot boxes, veto a publicidade direcionada, e remoção de conteúdo nocivo para crianças e adolescentes. Porém, com todos os avanços, a lei traz também pontos polêmicos, como o risco de censura, violação de privacidade na verificação de idade, impacto econômico nos games, e desequilíbrio entre proteção e liberdade de expressão. Para entender melhor o que a lei fala, batemos um papo com nossos especialistas nesse episódio um pouco mais longo, mas bem informativo!

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Experiências de IA no Judiciário já trazem ganhos concretos: triagem automática, apoio à redação e atendimento inicial ao cidadão aceleram fluxos e liberam servidores para a análise jurídica. No TJMS, destacam-se a Atermação Inteligente e a parceria com a UFMS para automatizar atos jurídicos, sob diretrizes de governança e ética; exemplos que elevam a celeridade sem sacrificar controle humano. Essas iniciativas reduzem retrabalho, padronizam minutas e ampliam previsibilidade. Conversamos com o Desembargador do TJMS, Dr. Odemilson Fassa, e com a Diretora do setor de TI do TJMS, Dra. Liriane Nogueira, sobre essa tecnologia.

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Recentes notícias envolvendo IA e algoritmos despertaram grande preocupação no público em geral: algoritmos que assediam usuários, IAs sem filtro com conteúdo adulto ao alcance de menores, e, mais recentemente, o "algoritmo P" das redes sociais, beneficiando criminosos em busca de material envolvendo menores na internet. Para entender as causas e os riscos dessa onda, convidamos o professor da Universidade Mackenzie Diogo Rais, para bater um papo e esclarecer as principais dúvidas quanto ao que está rolando.

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Você já parou para pensar se você comprou um morango do amor ou pintou um Bobbie Goods porque realmente quis, ou se o fez para não se sentir "excluído da trend"? A gente não percebe, mas algoritmos são desenhados para influenciar no nosso comportamento todos os dias, seja para consumo de bens e produtos, seja conteúdos ou engajamento em redes sociais. Como perceber se estamos sendo manipulados ou não? Batemos um papo com o professor da Universidade Mackenzie, Marcelo Fonseca, depois de um churrasco, em marcha lenta! Imperdível!

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Episódios como a guerra entre a Gradiente e a Apple ganharam novos desdobramentos há algumas semanas, reacendendo debates sobre a propriedade intelectual no ambiente digital, especialmente agora com conteúdos sendo gerados por modelos de inteligência artificial. Afinal, como proteger seu negócio nesse mar de inovação? Conversamos com a advogada especialista em propriedade intelectual, Elise Loureiro, para entender mais sobre o tema!

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A inteligência artificial está transformando a educação ao personalizar o aprendizado, automatizar tarefas administrativas e oferecer ferramentas que ampliam o acesso ao conhecimento, como plataformas adaptativas e tutores virtuais. Essa revolução permite que estudantes aprendam no seu próprio ritmo, enquanto dados analíticos ajudam a identificar lacunas de aprendizado. No entanto, isso ressignifica o papel dos educadores, que passam de transmissores de conhecimento a facilitadores do aprendizado, focando em desenvolver habilidades socioemocionais, pensamento crítico e criatividade. Debatemos isso no episódio 70 do podcast!

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