SEM ITCMD NÃO TEM INVENTÁRIO ALGUM?O CNJ diz que a escritura pública de inventário pode ser lavrada sem o pagamento prévio do ITCMD. Mas aí vem a grande pergunta:E quando a legislação estadual diz outra coisa?Neste episódio do Café com Fora da Vitória, Cristiano e Anna entram numa discussão que está dando o que falar no meio notarial: afinal, o tabelião pode lavrar o inventário antes do recolhimento do imposto ou corre o risco de assumir uma responsabilidade tributária que não é dele?O imposto deixou de ser devido? Não.O CNJ autorizou a lavratura antes do pagamento? Sim.Mas e a legislação tributária estadual?E a responsabilidade solidária do tabelião?É aí que começa o verdadeiro PLUNCT, PLACT, ZOOM! 😂O episódio ainda traz o resultado de uma enquete realizada com profissionais da área e levanta uma questão fundamental:Desburocratizar é ótimo. Mas desburocratizar sem segurança jurídica pode ser simplesmente mudar a burocracia de lugar.▶️ Assista até o final e deixe nos comentários:Na sua opinião, quem vem primeiro: o ITCMD ou a escritura de inventário?Compartilhe este episódio com tabeliães, escreventes, advogados e profissionais que trabalham com inventários extrajudiciais.☕ Café com Fora da VitóriaInformação, opinião, prática de cartório e aquela dose de bom humor que não pode faltar.#CasalNotarial #CafeComForaDaVitoria #ITCMD #Inventario #InventarioExtrajudicial #Cartorio #Tabelionato #DireitoNotarial #DireitoTributario #CNJ #EscrituraPublica #EscreventeCapítulos00:00 — PLUNCT, PLACT, ZOOM: começa a confusão00:18 — Abertura do Café com Fora da Vitória00:45 — Todo dia é um “7 a 1” no notariado?01:15 — A enquete: imposto ou escritura, quem vem primeiro?02:00 — O que o CNJ decidiu sobre o ITCMD02:35 — O imposto não deixou de existir03:05 — O problema da legislação estadual03:45 — Responsabilidade solidária do tabelião04:30 — E se o advogado quiser lavrar mesmo assim?05:10 — CNJ diz que pode, legislação estadual diz que não05:50 — Quem fica com o risco? O cartório06:40 — Quando o imposto aparece meses depois07:25 — A mudança pode ser boa, mas precisa conversar!08:05 — Inventário com imposto parcelado: como fica?08:55 — Segurança jurídica precisa vir antes09:25 — O FORA de hoje: 09:50 — Encerramento e convite para o próximo episódio🏠 Casal Notarial: @casalnotarial📸 Instagram: https://instagram.com/casalnotarial▶️ YouTube: https://www.youtube.com/@casalnotarial🎵 TikTok: https://www.tiktok.com/@casalnotarial🎧 Spotify: https://open.spotify.com/show/5QcvSUXOcDSBxPTT9Kh5K3💬 WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/F3ry2hJM9y2LeZlJAkTMnL🌐 Site & loja: https://www.casalnotarial.com.brApoie o canal💙 Curta o vídeo🔔 Inscreva-se e ative o sininho⭐ No Spotify, avalie com 5 estrelas!