Violência doméstica desafia aplicação da Convenção de Haia

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Violência doméstica desafia aplicação da Convenção de Haia

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Criada para combater o sequestro internacional de crianças, a Convenção de Haia passou a enfrentar um desafio que ganhou visibilidade nas últimas décadas: os casos de mulheres que deixam outro país com os filhos para escapar da violência doméstica. Muitas acabam respondendo a processos por subtração internacional de crianças, mesmo alegando ter retornado ao Brasil em busca de proteção. Nesta edição do Pautas Femininas, a advogada especialista em Direito Internacional Janaína Albuquerque explica como funciona a Convenção de Haia, quais são os principais desafios na aplicação do tratado e por que esses casos têm mobilizado especialistas, magistrados e parlamentares. O programa também destaca o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que impede o retorno de crianças e adolescentes ao país de residência habitual quando houver indícios de violência doméstica. A proposta, relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), segue agora para votação no Plenário do Senado.

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