Quais são os cinco métodos de transfer pricing aceitos pela lei brasileira e como escolher o correto? A Lei 14.596/2023 alinhou o Brasil ao padrão OCDE e acabou com as margens fixas: agora vale o princípio arm's length, e a empresa precisa justificar qual é o método MAIS APROPRIADO para cada transação controlada — não o que dá o melhor resultado.

Neste vídeo, a Algoritimado explica os cinco métodos do art. 11 da Lei 14.596/2023:

• PIC (Preço Independente Comparável) — compara preço com preço; ideal para commodities

• PRL (Preço de Revenda menos Lucro) — margem bruta na revenda; típico de distribuidor

• MCL (Custo mais Lucro) — margem sobre custo; fabricação sob encomenda e serviços intragrupo

• MLT (Margem Líquida da Transação) — margem líquida da parte testada; o mais usado no mundo

• MDL (Divisão do Lucro) — divide o lucro combinado quando os dois lados são complexos

Antes dos métodos, os três conceitos que determinam a escolha: análise funcional (FAR — funções, ativos e riscos), definição da parte testada e escolha do indicador financeiro.

Também no vídeo: quem está obrigado a documentar (dispensa abaixo de R$ 15 milhões, Arquivo Local simplificado de R$ 15 a 500 milhões, completo acima de R$ 500 milhões, conforme o art. 57 da IN RFB 2.161/2023), o prazo de três meses após a ECF, as multas do art. 35 da Lei 14.596/2023 (0,2% ao mês sobre a receita bruta, 3% sobre a receita bruta, 5% sobre o valor da transação, com piso de R$ 20 mil e teto de R$ 5 milhões) e o Termo de Constatação, que abre 30 dias para retificar a ECF sem multa de ofício.

🧮 Ferramenta gratuita de transfer pricing (Lei 14.596/2023): https://algoritimado.com/pages/ferramenta-preco-transferencia

📄 Arquivo Local vs Arquivo Global — o gatilho dos R$ 500 milhões: https://algoritimado.com/blogs/noticias/master-file-vs-local-file-2026-gatilho-500-milhoes-transfer-pricing

📄 Entregou a ECF? O relógio do Arquivo Local já está correndo: https://algoritimado.com/blogs/noticias/pos-ecf-2026-relogio-local-file-transfer-pricing

A Algoritimado é CFO fracionado para mercados regulados (cannabis, healthtech, fintech, agro), com plataforma própria de transfer pricing da Lei 14.596/2023.

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CAPÍTULOS

00:00 A pergunta que o fisco faz não é um número, é um método

00:35 O que mudou: de margens fixas para o método mais apropriado

01:15 Os 3 conceitos: análise funcional, parte testada e indicador

02:10 PIC — Preço Independente Comparável

02:45 PRL — Preço de Revenda menos Lucro

03:15 MCL — Custo mais Lucro

03:45 MLT — Margem Líquida da Transação

04:20 MDL — Divisão do Lucro

05:00 Como escolher: o critério legal e a árvore prática

05:45 Quem documenta, prazo e multas

06:15 Resumo e ferramenta gratuita