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"IA não deve substituir decisões humanas", afirma Paulo Cunha

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概要

 Vamos falar de inteligência artificial e da forma como a Europa pretende regular esta ferramenta. O nosso convidado é o eurodeputado português Paulo Cunha, do Partido Social Democrata e também relator da posição do Parlamento Europeu sobre a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Bem-vindos. Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Vamos falar de inteligência artificial e da forma como a Europa pretende regular esta ferramenta. O nosso convidado é o eurodeputado português Paulo Cunha, do Partido Social Democrata e também relator da posição do Parlamento Europeu sobre a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Paulo Cunha, bem-vindo. Que convenção é esta e porquê que ela é importante? Antes de mais, obrigado pela oportunidade. A Convenção tem base no Conselho da Europa, portanto tem um âmbito espacial bem mais alargado que a União Europeia e este aspecto ajuda a explicar a resposta à segunda pergunta, que é: ela é importante porque tem um âmbito global e nós estamos numa área, a inteligência artificial, que não é aprisionável num país, nem sequer num continente, portanto é impensável que a União Europeia, por si só, consiga, à escala global, regular um problema que se chama inteligência artificial. E, portanto, o melhor âmbito espacial é aquele que mais se aproxima da escala global e por isso é que se optou por esta solução e a União Europeia fez bem em dar espaço de adesão a esta Convenção, porque não só, por um lado, significa que todos os países da União Europeia, portanto os 27, já estão integrados nesta Convenção, mas também porque se dá um sinal ao mundo de que um conjunto de países, como são os países da União Europeia, deram espaço e nós não poderemos ignorar o relevo que tem, para muitos países, saber que os países que integram a União Europeia deram espaço e foram capazes de integrar esta convenção. Quais são os principais riscos identificados relacionados com a inteligência artificial e que situações é que, no seu entender, é necessário blindar em termos de regulação? Há vários aspectos que importa cuidar. O primeiro é o chamado da desumanização da inteligência artificial, ou seja, a ideia da substituição do cérebro humano, do pensamento humano, da decisão humana, por uma decisão que não é humana, que é por isso artificial. Essa certa desumanização é obviamente preocupante porque o ser humano deve continuar a ser dono do processo de decisão e, portanto, nós devemos ver a inteligência artificial não como uma substituição da decisão humana, mas como um auxiliar à decisão humana. E este é o primeiro aspecto que importa acautelar, talvez o mais importante de todos, porque há passos que estão a ser dados e que, se não forem objecto desta desejada regulação, nós teríamos um risco de o ser humano um dia perder o controlo do processo e isso seria fatal para aquilo que é o nosso processo de vida, o nosso modus operandi, a nossa relação com tudo o que fazemos. Em segundo lugar, eu realçaria o risco de desrespeito ou desprotecção de algumas áreas. Não é por acaso que esta convenção tem um nome complexo, extenso, mas que tem foco em três áreas fundamentais, que são a protecção dos direitos, a protecção das democracias e do Estado de Direito. Ou seja, são três dimensões da actuação da convenção que simbolizam as três áreas onde o tema é merecedor da nossa preocupação. Por um lado, porque há direitos nossos, dos cidadãos, que estão em risco se não houver uma regulação, e eu lembro concretamente a privacidade como direito estruturante da nossa condição de vida e que está em risco pelo uso desregulado da inteligência artificial, mas também a questão das democracias e do Estado de Direito. O que aconteceu na Roménia há não muito tempo atrás - a Roménia é um país que integra a União Europeia, é uma democracia - e cujas eleições presidenciais foram anuladas por suspeita de ingerência externa e, portanto, significa que o recurso à inteligência artificial pode ser uma ferramenta ao serviço da prática de acções que ponham em causa as democracias sólidas que nós temos à escala global e também a relação entre o Estado e o Direito. E, portanto, é fundamental actuarmos para que esse modo de vida que nós temos e que nós queremos continuar a ter possa ser respeitado. Mas não há aqui o risco de esta regulação se tornar um travão ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e à investigação? Sim, por isso é que nós temos de ser muito cuidadosos na regulação. Nós queremos que este ...
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