Função social da propriedade & marco regulatório indígena, porque devo me preocupar com isso?
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Função social da propriedade & marco regulatório indígena, porque devo me preocupar com isso?
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Recentemente o STF firmou o entendimento de que o simples fato da terra ser produtiva não garante que ela esteja cumprindo sua função social e, uma vez que produtividade e função social tornam-se coisas distintas, um imóvel rural, ainda que produtivo, pode ser desapropriado.
Também é fato, que o mesmo tratamento tem possibilidade de ser aplicado aos imóveis urbanos.
Não menos preocupante, é a nova tese sobre o direito a demarcação das terras indígenas, firmada pelo STF derrubando o marco temporal e permitindo que possam ser demarcadas como território indígena, as terras antes ocupadas por seus ancestrais, desde que comprovado por estudos antropológicos.
Agora, você pode estar se perguntando: - Tá, mas o que eu tenho a ver com isso?
Se você é ou pretende ser possuidor de imóvel rural ou urbano, convidamos você a debater com os nossos especialistas e entender de uma vez por todas, por que juridicamente falando, você deve se preocupar.