EP 24 Quebrando o Ciclo da Impunidade: Bolsonaro, Militares e o Veredito Histórico do STF
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概要
Pela primeira vez na história do Brasil, militares de alta patente foram condenados em tribunais civis por uma tentativa de golpe, com Bolsonaro sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. Este veredito, que marca um "dia histórico" e um "marco na defesa da democracia brasileira", é um recado inequívoco: a impunidade aos golpistas não será mais tolerada. Contrastamos a realidade brasileira com a da Argentina, que em 1985, como retratado no aclamado filme "Argentina, 1985", levou suas Juntas Militares ao banco dos réus.
Enquanto o Brasil aprovou uma lei de anistia em 1979 que igualou perseguidos e perseguidores, garantindo a impunidade de militares envolvidos em crimes da ditadura, a Argentina mostrou o caminho para "bloquear novas ameaças de golpismo" através da justiça e reparação. Discutiremos como o processo de transição brasileiro, marcado por uma "autoanistia" imposta pelos militares, gerou uma "cultura do esquecimento e do desinteresse na revelação das circunstâncias e dos nomes dos criminosos políticos".
Analisaremos os caminhos que Bolsonaro ainda pode tentar para se livrar da prisão, como recursos no próprio STF e a busca por um projeto de anistia no Congresso Nacional – uma possibilidade que, embora poderosa, esbarra em questões de constitucionalidade e representa um "retrocesso absurdo" para muitos juristas. Junte-se a nós para compreender a complexidade jurídica e política deste momento, a importância da memória e da verdade para a consolidação democrática, e o impacto desse julgamento na redefinição do papel das Forças Armadas em um Estado Democrático de Direito.
Não perca este episódio essencial para entender as encruzilhadas brasileiras e o significado de um "nunca mais" para a nossa democracia!
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