EP 05 - A importância do voto de qualidade no Carf
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No quinto episódio do Sindifisco em Pauta, o debate gira em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da importância do voto de qualidade para a administração tributária e a justiça fiscal no Brasil.
Com mediação da jornalista Diane Bikel (Jota), a conversa aborda os impactos da extinção do voto de qualidade entre 2020 e 2023, as mudanças trazidas pela Lei 14.689/2023, a composição paritária do Carf e os desafios enfrentados pela administração tributária diante de grandes planejamentos tributários e esquemas de sonegação.
Participam desta edição:
• Dão Real Pereira dos Santos — Auditor-Fiscal e presidente do Sindifisco Nacional
• Carlos Higino Ribeiro de Alencar — Auditor-Fiscal e presidente do Carf
• Ricardo Fagundes — Auditor-Fiscal e autor de estudo sobre a captura do Carf por grandes corporações empresariais
Ao longo do episódio, os convidados discutem o papel institucional do Carf, a participação da sociedade civil no colegiado e os reflexos das decisões tributárias para a livre concorrência, o financiamento de políticas públicas e a promoção da justiça fiscal.
🎙️ Sindifisco em Pauta é o videocast do Sindifisco Nacional voltado à promoção de diálogos públicos sobre política tributária, justiça fiscal e cidadania, com embasamento técnico e linguagem acessível.
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