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Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

著者： Marcelo Campelo
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Neste podcast tratarei o direito criminal por meio do estudo de decisões dos principais Tribunais como pela análise de temas especificos.Marcelo Campelo 政治・政府
エピソード
  • Importância do direito à defesa

    Importância do direito à defesa
    2025/01/13
    O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal. Esse direito não é apenas uma prerrogativa individual, mas também uma salvaguarda coletiva para evitar arbitrariedades e abusos de poder.
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    8 分
  • Prisão Domiciliar Humanitária

    Prisão Domiciliar Humanitária
    2024/05/28
    Quando o apenado tiver pais que dependem de cuidado, são deficientes auditivos, idosos e debilitados, pode ser concedida a prisao domiciliar humanitária, mesmo que cumpra em regime fechado por tráfico, Art 33, lei 11343/06, numa interpretação extensiva di Art 117 da Lei de Execução Penal 7210/84
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    3 分
  • O MInistério Público deve minimamente descrever as condutas crimnosas que imuta ao denunciado.

    O MInistério Público deve minimamente descrever as condutas crimnosas que imuta ao denunciado.
    2024/04/22
    O Ministério Público sempre deve inserir os fatos para denunciar alguem.
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    4 分
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