“Pejotização exige análise do impacto econômico e social”, diz presidente do TRT9
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“Pejotização exige análise do impacto econômico e social”, diz presidente do TRT9
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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná, Célio Horst Waldraff, manifestou preocupação com eventuais efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, que está pendente de julgamento em repercussão geral. Para ele, o tema é sensível e exige uma reflexão aprofundada sobre suas consequências econômicas e sociais no âmbito da Justiça do Trabalho. Waldraff destaca que ainda há indefinições no entendimento do STF quanto às situações em que esse modelo pode ser considerado válido e defende que a Corte seja mais clara e objetiva na definição dos critérios de validade, ao julgar o tema em repercussão geral pendente, para evitar fraudes e assegurar a proteção dos trabalhadores.
Waldraff também chama atenção para os riscos à sustentabilidade do sistema previdenciário, já que a pejotização pode resultar na evasão de tributos e na falta de contribuições sociais. Por fim, destaca a preocupação com o grande número de processos suspensos à espera de uma decisão do STF e reforça a importância de manter a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos, dada sua formação técnica e sensibilidade social.